Conteúdo do curso
Conceito de Direito Administrativo
2Fontes do Direito Administrativo
3Princípios do Direito Administrativo
4Organização Administrativa
5Administração Direta e Indireta
6Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
7Agências Reguladoras e Executivas
8Servidores Públicos
9Regime Jurídico dos Servidores Públicos
10Responsabilidade Civil do Estado
11Atos Administrativos
12Conceito, Requisitos, Atributos e Classificação dos Atos Administrativos
13Invalidação dos Atos Administrativos
14Licitações
15Modalidades, Tipos e Procedimentos de Licitações
16Contratos Administrativos
17Lei de Responsabilidade Fiscal
18Improbidade Administrativa
19Controle da Administração Pública
20Controle Interno e Externo
21Poderes da Administração Pública
22Poder Hierárquico e Disciplinar
23Poder Regulamentar e de Polícia
24Processo Administrativo
25Lei do Processo Administrativo Federal
26Serviços Públicos
27Concessão, Permissão e Autorização de Serviço Público
28Intervenção do Estado na Propriedade
29Limitação, Ocupação, Requisição e Tombamento
30Desapropriação
31Bens Públicos
32Regime Jurídico, Classificação e Administração dos Bens Públicos
33Responsabilidade Extracontratual do Estado
34Agentes Públicos
35Lei de Acesso à Informação
36Lei Anticorrupção
37Parcerias Público-Privadas
38Regime Diferenciado de Contratações Públicas
39Direito Administrativo e o Novo Código Civil
40Direito Administrativo e o Novo Código de Processo Civil
41Lei de Incentivo à Cultura
42Lei de Incentivo ao Esporte
43Lei de Incentivo à Inovação
44Consórcios Públicos
45Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
46Lei de Conflito de Interesses
47Lei de Proteção de Dados Pessoais
48Lei de Segurança Nacional
49Lei de Biossegurança
50Lei de Crimes Ambientais
51Lei de Recuperação de Ativos de Interesse Cultural
52Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos
53Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana
54Lei de Política Nacional de Turismo
55Lei de Política Nacional de Segurança Pública
56Lei de Política Nacional de Defesa
57Lei de Política Nacional de Cultura
58Lei de Política Nacional de Esporte
59Lei de Política Nacional de Educação
60Lei de Política Nacional de Saúde
61Lei de Política Nacional de Assistência Social
62Lei de Política Nacional de Habitação
63Lei de Política Nacional de Alimentação e Nutrição
64Lei de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
65Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos
66Lei de Política Nacional de Mineração
67Lei de Política Nacional de Energia
68Lei de Política Nacional de Telecomunicações
69Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana
70Lei de Política Nacional de Infraestrutura
Descrição do curso
O curso "Introdução ao Direito Administrativo para concursos públicos" é um guia essencial para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos nesta área específica do Direito, especialmente voltado para a preparação em concursos públicos. Com 70 páginas de conteúdo denso e informativo, o curso cobre uma ampla gama de tópicos essenciais que são frequentemente exigidos em exames e seleções públicas.
Pertencendo à categoria de Direito, e mais especificamente à subcategoria de Direito Administrativo, o curso inicia proporcionando aos alunos um entendimento robusto dos conceitos fundamentais do Direito Administrativo. Desde a definição e fontes do Direito Administrativo até os princípios que orientam esta área, os fundamentos teóricos são minuciosamente abordados.
Em seguida, o curso detalha a organização administrativa, explicando a estrutura da Administração Direta e Indireta, bem como as particularidades das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As funções e regulamentos das agências reguladoras e executivas também são contemplados, fornecendo uma visão abrangente sobre como essas entidades operam dentro do sistema administrativo.
Os servidores públicos e o regime jurídico que os reger representam outro eixo central do curso. São abordados os direitos e deveres dos servidores públicos, além da responsabilidade civil do Estado em suas diversas nuances. Aspectos cruciais como os atos administrativos, incluindo seus conceitos, requisitos, atributos e formas de invalidação, também recebem destaque especial.
A questão das licitações e contratos administrativos é tratada com profundidade, incluindo modalidades, tipos e procedimentos relevantes. O curso também navega por temas atuais e de grande importância, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as políticas de improbidade administrativa, além do controle da administração pública, interno e externo, e os poderes da administração pública.
Outro aspecto relevante abordado é o processo administrativo, encapsulando a Lei do Processo Administrativo Federal e a forma como ela regula diversos serviços públicos. A intervenção do Estado na propriedade, através de mecanismos como desapropriação e tombamento, é abordada com clareza, assim como os regimes jurídicos de bens públicos e responsabilidade extracontratual do Estado.
Os conteúdos do curso também incluem discussões sobre leis específicas que têm impacto direto no Direito Administrativo contemporâneo, tais como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção e parcerias público-privadas. Além disso, o curso explora as implicações do Novo Código Civil e do Novo Código de Processo Civil no contexto administrativo.
Por fim, o curso oferece um panorama abrangente das políticas nacionais em diversas áreas, como cultura, esportes, inovação, mobilidade urbana, segurança pública e muitas outras, contextualizando como estas interagem com o Direito Administrativo. O curso "Introdução ao Direito Administrativo para concursos públicos" é, portanto, um recurso indispensável para qualquer estudante ou profissional que deseja dominar esta área tão crucial do Direito.
Este curso gratuito inclui:
3h34m de curso online gratuito em áudio
70 páginas de conteúdo
Certificado digital de conclusão de curso
Exercícios para treinar seus conhecimentos