Ebook gratuitoIntrodução ao Direito Administrativo para concursos públicos

Descrição do curso

O curso "Introdução ao Direito Administrativo para concursos públicos" é um guia essencial para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos nesta área específica do Direito, especialmente voltado para a preparação em concursos públicos. Com 70 páginas de conteúdo denso e informativo, o curso cobre uma ampla gama de tópicos essenciais que são frequentemente exigidos em exames e seleções públicas.

Pertencendo à categoria de Direito, e mais especificamente à subcategoria de Direito Administrativo, o curso inicia proporcionando aos alunos um entendimento robusto dos conceitos fundamentais do Direito Administrativo. Desde a definição e fontes do Direito Administrativo até os princípios que orientam esta área, os fundamentos teóricos são minuciosamente abordados.

Em seguida, o curso detalha a organização administrativa, explicando a estrutura da Administração Direta e Indireta, bem como as particularidades das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As funções e regulamentos das agências reguladoras e executivas também são contemplados, fornecendo uma visão abrangente sobre como essas entidades operam dentro do sistema administrativo.

Os servidores públicos e o regime jurídico que os reger representam outro eixo central do curso. São abordados os direitos e deveres dos servidores públicos, além da responsabilidade civil do Estado em suas diversas nuances. Aspectos cruciais como os atos administrativos, incluindo seus conceitos, requisitos, atributos e formas de invalidação, também recebem destaque especial.

A questão das licitações e contratos administrativos é tratada com profundidade, incluindo modalidades, tipos e procedimentos relevantes. O curso também navega por temas atuais e de grande importância, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as políticas de improbidade administrativa, além do controle da administração pública, interno e externo, e os poderes da administração pública.

Outro aspecto relevante abordado é o processo administrativo, encapsulando a Lei do Processo Administrativo Federal e a forma como ela regula diversos serviços públicos. A intervenção do Estado na propriedade, através de mecanismos como desapropriação e tombamento, é abordada com clareza, assim como os regimes jurídicos de bens públicos e responsabilidade extracontratual do Estado.

Os conteúdos do curso também incluem discussões sobre leis específicas que têm impacto direto no Direito Administrativo contemporâneo, tais como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção e parcerias público-privadas. Além disso, o curso explora as implicações do Novo Código Civil e do Novo Código de Processo Civil no contexto administrativo.

Por fim, o curso oferece um panorama abrangente das políticas nacionais em diversas áreas, como cultura, esportes, inovação, mobilidade urbana, segurança pública e muitas outras, contextualizando como estas interagem com o Direito Administrativo. O curso "Introdução ao Direito Administrativo para concursos públicos" é, portanto, um recurso indispensável para qualquer estudante ou profissional que deseja dominar esta área tão crucial do Direito.