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Curso online gratuitoDireito Administrativo

Duração do curso online: 11 horas e 13 minutos

Novo

Domine Direito Administrativo e destaque-se em concursos: curso online gratuito com aulas e exercícios sobre princípios, servidores, licitações e improbidade.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Princípios administrativos e regime jurídico-administrativo (supremacia e indisponibilidade do interesse público)
  • Noções de Estado e Governo e conceito de Estado no Direito Administrativo
  • Estrutura da Administração Pública: direta e indireta; critério adotado no Brasil
  • Entidades da indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Regime de pessoal nas estatais (emprego público/CLT) e principais implicações
  • Órgãos públicos: conceito, características e teoria do órgão
  • Centralização, descentralização, concentração e desconcentração na prestação de serviços
  • Princípios expressos do art. 37 (LIMPE) e princípios implícitos da Administração Pública
  • Autotutela: anulação e revogação de atos administrativos e seus limites
  • Poderes da Administração, com foco no poder hierárquico e suas manifestações
  • Agentes públicos: espécies, vínculos, servidor temporário, cargos e funções de confiança
  • Regras constitucionais: concurso público, acumulação de cargos, teto remuneratório e estabilidade
  • Licitações na Lei 8.666/93: modalidades/tipos, critérios de desempate e prazos do edital
  • Improbidade administrativa: base legal, espécies de atos e sanções aplicáveis

Descrição do curso

Entender como a Administração Pública funciona é um diferencial para quem mira concursos, atua no setor público, presta serviços ao Estado ou simplesmente quer ler a Constituição e as leis com mais segurança. Neste curso online gratuito de Direito Administrativo, você desenvolve uma base sólida para interpretar normas, reconhecer a lógica do regime jurídico-administrativo e aplicar os principais conceitos cobrados em provas e exigidos na prática profissional.

Ao longo das aulas, você consolida a compreensão sobre Estado e Governo, aprende a distinguir Administração Pública Direta e Indireta e ganha clareza sobre entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também aprofunda a visão sobre órgãos públicos e sobre como a organização administrativa se articula por centralização, descentralização, concentração e desconcentração — temas que ajudam a entender quem faz o quê dentro do aparato estatal.

Os princípios da Administração Pública recebem atenção especial, combinando fundamentos expressos e implícitos, com foco na interpretação e no impacto prático desses princípios na validade dos atos e na condução do interesse público. Você ainda avança para os poderes da Administração, compreendendo seus limites, suas finalidades e como aparecem em decisões e situações do cotidiano administrativo.

Outro eixo essencial do curso está nos agentes públicos e no regime constitucional dos servidores: formas de vínculo, cargos, funções de confiança, exigência de concurso, regras de acumulação remunerada, teto remuneratório e estabilidade. Esse conjunto fortalece sua capacidade de responder questões objetivas e de raciocinar em casos concretos que envolvem ingresso, direitos, deveres e responsabilidades no serviço público.

Para completar, o curso aborda licitações à luz da Lei 8.666/1993, incluindo tipos, critérios e prazos relevantes, e discute improbidade administrativa em conexão com o art. 37 da Constituição. Com exercícios ao longo do percurso, você testa o aprendizado, fixa conceitos e ganha ritmo para revisões. Uma formação completa para estudar com método, ampliar repertório jurídico e avançar com confiança.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Aula1 princípios administrativos - com Prof. Thállius Moraes 35m
  • Exercício: Qual o regime jurídico-administrativo que expressa que o interesse público é mais importante que o interesse privado?
  • Aula em vídeo: Aula 2 Noções de Estado e Governo - com Prof. Thállius Moraes 27m
  • Exercício: O que é o Estado na concepção de Direito Administrativo?
  • Aula em vídeo: Aula 4 Administração Pública Direta e Indireta - com Prof. Thállius Moraes 31m
  • Exercício: Qual é a natureza jurídica das autarquias e qual a implicação disso em relação ao direito público?
  • Aula em vídeo: Aula 3 Administração Direta - com Prof. Thállius Moraes 31m
  • Exercício: Qual critério é adotado no Brasil para definir o que constitui a administração pública?
  • Aula em vídeo: Aula 5 Fundações Públicas e Sociedade de Economia Mista - com Prof. Thállius Moraes 33m
  • Exercício: Qual é o regime de pessoal aplicável aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista?
  • Aula em vídeo: Aula 6 Órgãos Públicos - Thallius Moraes - Direito Administrativo 27m
  • Exercício: O que são órgãos públicos e quais as suas principais características no direito administrativo?
  • Aula em vídeo: Aula 7 Centralização, Descentralização, Concentração, Desconcentração 28m
  • Exercício: O que caracteriza a centralização administrativa na prestação de serviços públicos?
  • Aula em vídeo: Aula 8 Princípios Expressos da Administração Pública - Thallius Moraes 30m
  • Exercício: Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio implícito da administração pública?
  • Aula em vídeo: Aula 9 Princípios Implícitos da Administração Pública -com Prof. Thállius Moraes 31m
  • Exercício: Qual princípio da Administração Pública expressa a capacidade da administração de rever seus próprios atos, podendo anulá-los quando possuem vícios que os tornem ilegais ou revogá-los por conveniência ou oportunidade, desde que sejam respeitados os direitos adquiridos e seja garantida a apreciação judicial?
  • Aula em vídeo: Aula 10 - Poderes da Administração Pública - Poderes em Espécie 29m
  • Exercício: Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o poder hierárquico no âmbito da Administração Pública?
  • Aula em vídeo: Aula 11 - Agentes Públicos Conceito, Espécies de Agentes Públicos - Professor Thallius Moraes 29m
  • Exercício: Qual é a forma de vínculo que um servidor público temporário tem com a administração pública?
  • Aula em vídeo: Aula 12 - Agentes Públicos Cargo e Função de Confiança - Professor Thallius Moraes 31m
  • Exercício: Qual é o principal objetivo da exigência de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos?
  • Aula em vídeo: Aula 14 Servidores Públicos Disposições Constitucionais Parte 2 31m
  • Exercício: Quais são as condições para que a acumulação remunerada de cargos públicos seja permitida segundo a Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Aula 15 Servidores Públicos Disposições Constitucionais - Parte 3 - Prof. Thallius Moraes 30m
  • Exercício: Qual é a regra geral para o teto remuneratório no serviço público brasileiro?
  • Aula em vídeo: Aula 16 - Servidores Públicos Disposições Constitucionais - Parte 4 29m
  • Exercício: Qual é o tempo mínimo exigido para um servidor público adquirir estabilidade no serviço público federal e qual outra condição deve ser atendida além do tempo?
  • Aula em vídeo: Aula 16 Servidores Públicos Disposições Constitucionais Parte 4 29m
  • Exercício: Qual é a forma correta de um servidor público titular de cargo efetivo adquirir estabilidade no serviço público segundo a Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: LEIS DE LICITAÇÕES - LEI 8666/93 - (Parte 01) | PROF THALLIUS MORAES 32m
  • Exercício: Qual dos seguintes critérios é utilizado como primeira forma de desempate em licitações, de acordo com o princípio do tratamento diferenciado permitido na Lei 8.666/93?
  • Aula em vídeo: LEIS DE LICITAÇÕES - LEI 8666/93 - (Parte 02) | PROF THALLIUS MORAES 25m
  • Exercício: Qual dos tipos de licitação da Lei 8.666/1993 é utilizado exclusivamente para atividades predominantemente intelectuais?
  • Aula em vídeo: LEIS DE LICITAÇÕES - LEI 8666/93 - (Parte 03) | PROF THALLIUS MORAES 25m
  • Exercício: Dentro dos tipos de licitação previstos na Lei 8.666/1993, qual é aplicado exclusivamente para atividades predominantemente intelectuais?
  • Aula em vídeo: LEIS DE LICITAÇÕES - LEI 8666/93 - (Parte 04) | PROF THALLIUS MORAES 1h04m
  • Exercício: Qual é o prazo mínimo estabelecido entre a publicação do edital de licitação no Diário Oficial e o recebimento das propostas ou a ocorrência do evento licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93?
  • Aula em vídeo: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Art 37 CF Direito Administrativo | AULA 01 | Prof Thallius Moraes 35m
  • Exercício: Qual é a base legal que estabelece os atos de improbidade administrativa e quais são as penalidades previstas para tais atos?

Este curso gratuito inclui:

11 horas e 13 minutos de curso online em vídeo

Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )

Exercícios para treinar seus conhecimentos

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