Domine Direito Administrativo e ganhe segurança para provas e prática na administração pública: curso online gratuito, com aulas e exercícios para fixar.
Neste curso gratuito, aprenda sobre
Conceito de Direito Administrativo e bases do Regime Jurídico Administrativo
Princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, publicidade, eficiência etc.)
Organização administrativa: centralização, descentralização e desconcentração
Administração direta e indireta e entidades: autarquias, fundações, estatais
Órgãos públicos: conceito, classificação e ausência de personalidade jurídica
Poderes da Administração: vinculado, discricionário, regulamentar e poder de polícia
Responsabilidade civil do Estado: objetiva/subjetiva; ação vs omissão; agente x Estado
Atos administrativos: conceito, atributos, ato vinculado/discricionário e extinção
Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes, diferenças e sanções aplicáveis
Licitações: finalidade, modalidades (Lei 8.666) e características do concurso
Intervenção do Estado na propriedade: limitações, tombamento e desapropriação
Bens públicos: regimes, classificação e formas de uso e proteção
Controle da Administração Pública: controle interno, externo e judicial; autotutela
Agentes públicos, concursos e improbidade administrativa: conceitos e responsabilização
Sobre o curso online gratuito
O curso online gratuito de Direito Administrativo foi pensado para quem precisa transformar teoria em domínio real da matéria, seja para concursos, graduação, prática profissional ou atualização. Ao longo das aulas, você desenvolve uma visão estruturada do regime jurídico-administrativo, compreendendo por que a atuação estatal possui regras próprias e como os princípios orientam decisões, limitam abusos e sustentam a legalidade no dia a dia da Administração Pública.
A formação aprofunda a organização administrativa brasileira, diferenciando estruturas, entidades e formas de atuação, além de esclarecer o papel dos órgãos públicos e como eles funcionam dentro do Estado. Em seguida, você consolida os poderes da Administração, entendendo quando existe liberdade de escolha e quando a lei define previamente o caminho, tema essencial para interpretar atos, condutas e controles aplicados pela Administração e pelos cidadãos.
Outro eixo central do curso é a responsabilidade civil do Estado, com enfoque prático para identificar quando a responsabilização decorre de ação ou omissão, quais requisitos costumam ser analisados e como essa lógica se relaciona com a proteção do administrado. A sequência de estudos também trabalha atos administrativos, contratos administrativos e licitação, trazendo clareza sobre diferenças conceituais, características relevantes e fundamentos que justificam prerrogativas e limites da atuação pública.
Você ainda aprende como o Estado pode intervir na propriedade, entendendo instrumentos clássicos e suas implicações, além de compreender bens públicos, mecanismos de controle e o funcionamento das atividades estatais. O curso avança por temas indispensáveis como agentes públicos, deveres, responsabilidades e a lógica por trás da improbidade administrativa, articulando conceitos que frequentemente aparecem em provas e em situações concretas do serviço público.
Para fixar o conteúdo, você conta com exercícios distribuídos ao longo do percurso, que ajudam a treinar a linguagem da disciplina, reconhecer pegadinhas, revisar princípios e conectar temas que costumam ser cobrados de forma integrada. Ao final, você terá mais segurança para ler questões, interpretar enunciados, justificar respostas com base normativa e compreender o “porquê” de cada instituto do Direito Administrativo.
Conteúdo do curso
Aula em vídeo: Aula 01 - Regime Jurídico Administrativo - Parte I28m
Exercício: _Qual é a definição de direito administrativo segundo o professor Alexandre Mazza?
Aula em vídeo: Aula 02 - Regime Jurídico Administrativo - Parte II26m
Exercício: Qual é uma das principais funções do princípio da publicidade na administração pública?
Aula em vídeo: Aula 03 - Organização da Administração Pública - Parte I32m
Exercício: Qual é uma das formas de organização administrativa dentro da administração pública no Brasil?
Aula em vídeo: Aula 04 - Organização da Administração Pública - Parte II31m
Exercício: Quais são as características das autarquias na administração pública?
Aula em vídeo: Aula 05 - Organização da Administração Pública - Parte III29m
Exercício: _O que são empresas estatais?
Aula em vídeo: Aula 06 - Órgãos Públicos20m
Exercício: Qual é a principal característica de um órgão público em relação à personalidade jurídica?
Aula em vídeo: Aula 07 - Poderes da Administração - Parte I28m
Exercício: Qual é a característica dos poderes da administração pública discutida no vídeo?
Aula em vídeo: Aula 08 - Poderes da Administração - Parte II28m
Exercício: Qual é a função do poder regulamentar na administração pública?
Aula em vídeo: Aula 09 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte I26m
Exercício: _Qual é a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva no Direito Administrativo?
Aula em vídeo: Aula 10 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte II26m
Exercício: Qual é a diferença entre a responsabilidade do Estado por ação e por omissão?
Aula em vídeo: Aula 11 - Atos Administrativos - Parte I33m
Exercício: O que é um ato administrativo?
Aula em vídeo: Aula 12 - Atos Administrativos - Parte II31m
Exercício: Qual é a diferença entre ato discricionário e ato vinculado no contexto de atos administrativos?
Aula em vídeo: Aula 13 - Atos Administrativos - Parte III26m
Exercício: _Quais são as formas de extinção de um ato administrativo?
Aula em vídeo: Aula 14 - Contratos Administrativos - Parte I31m
Exercício: Qual é a principal diferença entre contratos administrativos e contratos da administração?
Aula em vídeo: Aula 15 - Contratos Administrativos - Parte II35m
Exercício: Quais são as possíveis penalidades que a administração pública pode aplicar em contratos administrativos?
Aula em vídeo: Aula 16 - Licitação - Parte I35m
Exercício: Qual é o objetivo principal da licitação na administração pública?
Aula em vídeo: Aula 17 - Licitação - Parte II27m
Exercício: _Quais são as modalidades de licitação previstas no artigo 22 da Lei 8666?
Aula em vídeo: Aula 18 - Licitação - Parte III39m
Exercício: Qual é a principal característica da modalidade de licitação chamada 'concurso'?
Aula em vídeo: Aula 19 - Intervenção do Estado na Propriedade24m
Exercício: Qual é a principal característica da limitação administrativa na intervenção do estado na propriedade?
Aula em vídeo: Aula 20 - Intervenção do Estado na Propriedade - Tombamento25m
Exercício: O que significa quando um bem é 'tombado' pelo IPHAN?
Aula em vídeo: Aula 21 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Parte I24m
Exercício: _O que é a desapropriação de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Aula 22 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Parte II29m
Aula em vídeo: Aula 23 - Bens Públicos30m
Aula em vídeo: Aula 24 - Controle da Administração Pública38m
Aula em vídeo: Aula 25 - Agentes Públicos - Parte I30m
Exercício: _O que é um agente público?
Aula em vídeo: Aula 26 - Agentes Públicos - Parte II27m
Aula em vídeo: Aula 27 - Agentes Públicos - Parte III30m
Aula em vídeo: Aula 28 - Agentes Públicos - Parte IV19m
Aula em vídeo: Aula 29 - Improbidade Administrativa - Parte I28m
Exercício: _O que é improbidade administrativa, segundo o vídeo?
Aula em vídeo: Aula 30 - Improbidade Administrativa - Parte II25m
Aula em vídeo: Aula 31 - Improbidade Administrativa - Parte III28m
Aula em vídeo: Aula 32 - Serviços Públicos - Parte I29m
Aula em vídeo: Aula 33 - Serviços Públicos - Parte II17m
Exercício: _Qual é a responsabilidade do prestador de serviço público?
Aula em vídeo: Questão 01 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 02 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 03 - Direito Administrativo03m
Aula em vídeo: Questão 04 - Direito Administrativo04m
Exercício: _De acordo com o vídeo, as cláusulas exorbitantes em contratos administrativos são uma consequência de qual princípio da administração pública?
Aula em vídeo: Questão 05 - Direito Administrativo03m
Aula em vídeo: Questão 06 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 07 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 08 - Direito Administrativo03m
Exercício: _Qual é o princípio que orienta a conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível com a finalidade de obter o melhor resultado?
Aula em vídeo: Questão 09 - Direito Administrativo03m
Aula em vídeo: Questão 10 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 11 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 12 - Direito Administrativo05m
Exercício: _Qual é o princípio que instrumentaliza a administração pública para a revisão de seus próprios atos e representa potencial redução do congestionamento do poder judiciário?
Aula em vídeo: Questão 13 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 14 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 15 - Direito Administrativo10m
Aula em vídeo: Questão 16 - Direito Administrativo05m
Exercício: _De acordo com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos princípios básicos da administração pública exige que a administração e seus agentes atuem na conformidade de princípios éticos, que compreendem os princípios da lealdade e boa-fé. Qual é o princípio referente a essa exigência de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Questão 17 - Direito Administrativo10m
Aula em vídeo: Questão 18 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 19 - Direito Administrativo11m
Aula em vídeo: Questão 20 - Direito Administrativo08m
Exercício: _Qual princípio constitucional melhor se adéqua aos concursos públicos, aos processos de licitação e à dissolução dos políticos em obras e serviços públicos, segundo o vídeo?
Aula em vídeo: Questão 21 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 22 - Direito Administrativo08m
Aula em vídeo: Questão 23 - Direito Administrativo09m
Aula em vídeo: Questão 24 - Direito Administrativo08m
Exercício: _Qual princípio funcional foi violado pelo fiscal da vigilância sanitária ao interditar permanentemente o estabelecimento do comerciante a mede?
Aula em vídeo: Questão 25 - Direito Administrativo12m
Aula em vídeo: Questão 26 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 27 - Direito Administrativo08m
Aula em vídeo: Questão 28 - Direito Administrativo04m
Exercício: _Qual é o princípio constitucional implícito relacionado à administração pública que está contemplado na alternativa correta da questão 28?
Aula em vídeo: Questão 29 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 30 - Direito Administrativo03m
Aula em vídeo: Questão 31 - Direito Administrativo12m
Aula em vídeo: Questão 32 - Direito Administrativo14m
Exercício: _O que é a descentralização administrativa?
Aula em vídeo: Questão 33 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 34 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 35 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 36 - Direito Administrativo05m
Exercício: _Qual é a definição correta de desconcentração administrativa de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Questão 37 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 38 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 39 - Direito Administrativo09m
Aula em vídeo: Questão 40 - Direito Administrativo11m
Exercício: _Qual é a classificação da criação da Delegacia Regional do Trabalho, descrita no vídeo, em relação à organização administrativa brasileira?
Aula em vídeo: Questão 41 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 42 - Direito Administrativo08m
Aula em vídeo: Questão 43 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 44 - Direito Administrativo07m
Exercício: _Qual é a alternativa falsa sobre a SUSEP, de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Questão 45 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 46 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 47 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 48 - Direito Administrativo05m
Exercício: _Qual das características abaixo NÃO é compatível com a administração pública indireta?
Aula em vídeo: Questão 49 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 50 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 51 - Direito Administrativo11m
Aula em vídeo: Questão 52 - Direito Administrativo03m
Exercício: _Quais são as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria que fazem parte da administração pública indireta, segundo o vídeo?
Aula em vídeo: Questão 53 - Direito Administrativo02m
Aula em vídeo: Questão 54 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 55 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 56 - Direito Administrativo07m
Exercício: _Qual é a definição de sociedade de economia mista?
Aula em vídeo: Questão 57 - Direito Administrativo10m
Aula em vídeo: Questão 58 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 59 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 60 - Direito Administrativo02m
Exercício: _Qual das alternativas abaixo é uma pessoa jurídica de direito privado?
Aula em vídeo: Questão 61 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 62 - Direito Administrativo07m
Aula em vídeo: Questão 63 - Direito Administrativo04m
Aula em vídeo: Questão 64 - Direito Administrativo08m
Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são exemplos de órgãos públicos simples ou unitários?
Aula em vídeo: Questão 65 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 66 - Direito Administrativo08m
Aula em vídeo: Questão 67 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 68 - Direito Administrativo03m
Exercício: _Qual é o poder da administração que é concretizado sem margem de liberdade, pois a legislação define previamente todos os aspectos relacionados com a expedição do ato?
Aula em vídeo: Questão 69 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 70 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 71 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 72 - Direito Administrativo14m
Exercício: _De acordo com o vídeo, o que é o poder de polícia exercido pela autarquia de fiscalização sanitária em um determinado município?
Aula em vídeo: Questão 73 - Direito Administrativo12m
Aula em vídeo: Questão 74 - Direito Administrativo11m
Aula em vídeo: Questão 75 - Direito Administrativo09m
Aula em vídeo: Questão 76 - Direito Administrativo05m
Aula em vídeo: Questão 77 - Direito Administrativo08m
Aula em vídeo: Questão 78 - Direito Administrativo16m
Aula em vídeo: Questão 79 - Direito Administrativo03m
Aula em vídeo: Questão 80 - Direito Administrativo06m
Exercício: _Qual é o sinônimo utilizado no vídeo para se referir ao poder regulamentar?
Aula em vídeo: Questão 81 - Direito Administrativo06m
Aula em vídeo: Questão 82 - Direito Administrativo18m
Aula em vídeo: Questão 83 - Direito Administrativo16m
Aula em vídeo: Questão 84 - Direito Administrativo11m
Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é o regime de responsabilidade civil do servidor público municipal Antônio e da administração pública em caso de ilícito administrativo que cause dano a terceiro?
Este curso gratuito inclui:
25 horas e 46 minutos de curso online em vídeo
Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )
Exercícios para treinar seus conhecimentos
100% gratuito, do conteúdo ao certificado
Qual é a diferença entre descentralização e desconcentração administrativa?
A descentralização transfere atividades a outra pessoa jurídica; a desconcentração distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica.
O que são cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?
São prerrogativas da Administração, como alterar ou rescindir o contrato em hipóteses legais, visando ao interesse público.
Qual a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado?
A objetiva dispensa prova de culpa; a subjetiva exige a demonstração de culpa ou dolo, conforme o caso.
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Comentários do Curso: Direito administrativo
Lidy Martins
Resposta B está correta, ...ramo do direito público...