Termos de Uso — Cursa

1. Identificação

Medeiros Tecnologia LTDA
CNPJ: 24.471.978/0001-08
Brasil
Contato: contato@cursa.app

2. Sobre o Cursa

O Cursa é uma plataforma destinada a facilitar o acesso gratuito à educação e ao desenvolvimento pessoal e profissional.

A plataforma pode disponibilizar, entre outros recursos:

• cursos online;
• cursos em vídeo, áudio ou texto;
• exercícios e banco de questões;
• certificados digitais de conclusão;
• artigos e conteúdos educacionais;
• planos e agendas de estudo;
• flashcards e resumos;
• ferramentas de Inteligência Artificial;
• recomendações educacionais;
• recursos relacionados à carreira;
• outras funcionalidades relacionadas à aprendizagem.

3. Gratuidade e publicidade

O acesso às principais funcionalidades educacionais do Cursa é disponibilizado gratuitamente.

Para ajudar a financiar a manutenção, infraestrutura, desenvolvimento e disponibilização gratuita da plataforma, o Cursa pode exibir anúncios publicitários fornecidos por terceiros especializados.

Nenhuma cobrança será realizada ao usuário sem uma ação ou autorização expressa para uma funcionalidade paga, caso serviços pagos venham a ser disponibilizados futuramente.

4. Cadastro e conta do usuário

Algumas funcionalidades podem exigir uma conta.

Ao criar uma conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertencentes a ele.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua senha com terceiros;
• informar ao Cursa caso identifique uso indevido de sua conta.

O Cursa poderá disponibilizar autenticação através de provedores externos, como Google ou Apple.

5. Usuários menores de idade

Usuários menores de idade devem utilizar o Cursa de acordo com as regras aplicáveis à sua idade e, quando necessário, com participação ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.

6. Cursos e conteúdos educacionais

O Cursa busca facilitar o acesso a conteúdos educacionais gratuitos de diferentes áreas do conhecimento.

Parte dos cursos e conteúdos pode ser produzida pelo próprio Cursa e parte pode ser produzida por professores, produtores, instituições, canais, autores ou outros terceiros.

O fato de um conteúdo estar disponível através do Cursa não transfere para a plataforma os direitos autorais pertencentes ao respectivo autor ou titular.

7. Conteúdos hospedados por terceiros

Determinados cursos, especialmente conteúdos em vídeo, podem ser hospedados em plataformas externas, incluindo serviços como o YouTube, e apresentados através de tecnologias de incorporação ou integração permitidas pelo respectivo serviço.

Nesses casos:

• o arquivo original pode permanecer hospedado na plataforma de origem;
• os direitos sobre o conteúdo permanecem com seus respectivos titulares;
• a disponibilidade do conteúdo depende também da plataforma e do produtor responsável;
• o produtor ou a plataforma de origem poderá remover, restringir, tornar privado ou impedir a reprodução externa do conteúdo;
• um curso poderá ficar parcial ou totalmente indisponível sem aviso prévio ao Cursa.

8. Alteração ou remoção de cursos

O catálogo do Cursa é dinâmico. Cursos, aulas, exercícios, materiais, links ou funcionalidades poderão ser adicionados, atualizados, substituídos ou removidos.

O Cursa não garante que determinado conteúdo permanecerá disponível indefinidamente.

9. Direitos autorais e propriedade de terceiros

O Cursa respeita direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

Caso um titular de direitos entenda que determinado conteúdo disponível através da plataforma viola seus direitos, poderá solicitar análise através de contato@cursa.app.

Para agilizar a análise, recomendamos informar:

• identificação do solicitante;
• forma de contato;
• identificação do conteúdo;
• endereço ou informações suficientes para localizá-lo no Cursa;
• indicação do direito alegadamente violado;
• comprovação de titularidade ou representação, quando necessário;
• explicação objetiva do pedido.

10. Relação com produtores de conteúdo

A inclusão de conteúdo produzido por terceiros no Cursa não significa necessariamente a existência de sociedade, representação, emprego, patrocínio, autorização específica, parceria comercial ou endosso entre o Cursa e o respectivo produtor, salvo quando isso estiver expressamente informado.

Da mesma forma, a emissão de um certificado pelo Cursa não significa que o produtor do conteúdo tenha emitido, assinado ou aprovado esse certificado, salvo indicação expressa em sentido contrário.

11. Certificados de conclusão

O Cursa poderá disponibilizar gratuitamente certificados digitais relacionados à conclusão dos cursos.

O certificado poderá registrar nome do aluno, nome do curso, carga horária, data de conclusão e informações ou código de validação.

Natureza do certificado

Os cursos disponibilizados pelo Cursa são, em regra, cursos livres.

Os certificados emitidos pelo Cursa são certificados de conclusão e não constituem diploma de graduação, pós-graduação, curso técnico, título acadêmico, licença profissional ou habilitação para profissão regulamentada.

Utilização do certificado

O certificado poderá ser apresentado para fins como desenvolvimento curricular ou comprovação de realização de curso.

Universidades, faculdades, empregadores, órgãos públicos, concursos, conselhos profissionais e outras instituições possuem seus próprios critérios para aceitar certificados.

O Cursa não garante que um certificado será aceito para horas complementares, progressão profissional, prova de títulos, concurso público ou qualquer finalidade específica.

Fraudes em certificados

É proibido:

• alterar fraudulentamente um certificado;
• emitir certificado em nome de terceiro;
• falsificar informações;
• manipular registros de conclusão;
• utilizar automações ou outros métodos destinados a simular a realização de um curso.

12. Progresso, exercícios e avaliações

Os registros de progresso, tempo de estudo, respostas e conclusão são utilizados como recursos de apoio à aprendizagem e, quando aplicável, à emissão de certificados.

O resultado obtido nesses recursos não constitui certificação profissional, exame oficial ou garantia de domínio do conteúdo.

13. Inteligência Artificial

O Cursa poderá utilizar Inteligência Artificial em funcionalidades como:

• recomendação de cursos;
• criação de planos de estudo;
• organização de cronogramas;
• geração de resumos;
• auxílio à aprendizagem;
• busca ou recomendação de oportunidades profissionais;
• outras ferramentas educacionais ou relacionadas à carreira.

Conteúdos gerados por Inteligência Artificial são produzidos automaticamente e podem conter erros, informações incompletas, desatualizadas ou inadequadas.

O Cursa não garante exatidão integral das respostas geradas por IA nem resultados acadêmicos ou profissionais específicos.

14. Vagas e recursos relacionados à carreira

Quando o Cursa disponibilizar vagas de emprego, recomendações profissionais ou outros dados obtidos de fontes externas, essas informações possuem finalidade informativa.

O usuário deverá confirmar diretamente com a organização responsável a existência, requisitos, remuneração, condições de contratação, autenticidade e processo seletivo.

15. Conteúdos sobre saúde, direito, finanças e outras áreas especializadas

Conteúdos sobre saúde, nutrição, atividade física, psicologia, direito, finanças e outras áreas especializadas são disponibilizados para fins educacionais e informativos.

Eles não substituem diagnóstico, consulta, prescrição, parecer ou acompanhamento de profissionais legalmente habilitados.

16. Uso permitido da plataforma

O Cursa concede ao usuário uma autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

17. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar o Cursa para:

• praticar atividades ilegais;
• fraudar certificados;
• acessar contas de terceiros;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• introduzir vírus, código malicioso ou mecanismos destinados a prejudicar o serviço;
• realizar ataques contra a infraestrutura;
• explorar vulnerabilidades sem autorização;
• utilizar robôs ou automações para manipular progresso, exercícios, certificados ou métricas;
• copiar ou extrair de forma massiva a base de dados da plataforma sem autorização;
• reproduzir, distribuir ou comercializar indevidamente propriedade intelectual do Cursa;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• interferir no funcionamento normal da plataforma.

18. Propriedade intelectual do Cursa

O software, design, marca, logotipos, elementos visuais, organização da plataforma, textos próprios, sistemas, códigos, recursos tecnológicos e demais materiais desenvolvidos pelo Cursa são protegidos pela legislação aplicável.

19. Links, anúncios e serviços externos

O Cursa poderá apresentar links, vídeos incorporados, anúncios, vagas, sites, aplicativos, produtos ou serviços de terceiros.

Ao acessar um serviço externo, o usuário passa a interagir com um ambiente que não é controlado pelo Cursa.

20. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Cursa disponível e funcionando adequadamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, problemas em serviços de terceiros, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do Cursa.

21. Alterações nas funcionalidades

O Cursa poderá criar, alterar, reorganizar ou descontinuar funcionalidades para melhorar a plataforma, aumentar a segurança, adaptar o serviço a novas tecnologias, atender exigências legais ou corrigir problemas.

22. Suspensão ou encerramento de contas

O Cursa poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, tentativa de acesso indevido, manipulação de certificados, ataque à plataforma, utilização ilegal do serviço ou violação grave ou reiterada destes Termos.

O Cursa não utilizará esta cláusula para afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

23. Exclusão da conta pelo usuário

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta através das opções disponibilizadas no aplicativo ou pelo canal indicado na Política de Privacidade.

A exclusão da conta também poderá resultar na perda de acesso a histórico, progresso, favoritos e outras informações vinculadas à conta.

24. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Cursa é regido pela Política de Privacidade do Cursa, que constitui documento separado destes Termos.

25. Limitação de responsabilidade

Observados os limites permitidos pela legislação, o Cursa não pode garantir:

• disponibilidade permanente de conteúdos hospedados por terceiros;
• ausência absoluta de erros;
• resultado acadêmico ou profissional específico;
• aprovação em concursos, provas ou processos seletivos;
• aceitação de certificados por determinada instituição;
• contratação em vagas recomendadas;
• precisão integral de conteúdos gerados automaticamente por Inteligência Artificial;
• continuidade de serviços externos.

Nada nestes Termos deve ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação aplicável.

26. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de novas funcionalidades, alterações no funcionamento da plataforma, mudanças legais ou regulatórias, melhorias de segurança ou alterações tecnológicas.

A versão vigente e sua data de atualização serão mantidas disponíveis no site.

27. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados pelo foro competente segundo a legislação aplicável.

Quando o usuário for considerado consumidor, ficam preservados todos os direitos e garantias previstos na legislação de defesa do consumidor.

28. Contato

Dúvidas, solicitações, reclamações, questões relacionadas a cursos, certificados, direitos autorais ou utilização da plataforma podem ser encaminhadas para:

contato@cursa.app
Medeiros Tecnologia LTDA
CNPJ: 24.471.978/0001-08