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O controle administrativo garante legalidade e eficiência nos atos públicos, com mecanismos internos, externos e sociais. Enfrenta desafios, mas avança com tecnologia.
O Poder de Polícia regula direitos individuais para proteger o interesse público, mantendo ordem e segurança. Deve respeitar legalidade e evitar abusos.
Normas constitucionais estruturam o Estado e direitos dos cidadãos. Primam pela supremacia e separação de poderes, requerem interpretação para aplicação eficaz.
Direitos fundamentais são pilares do direito constitucional, essenciais à dignidade humana e garantidos por constituições, com proteção variando por jurisdição.
Entender os direitos do consumidor garante proteção e qualidade nas compras. Informações claras, proteção contra publicidade enganosa e direito ao arrependimento são essenciais.
As leis trabalhistas evoluíram para equilibrar direitos e condições de trabalho, enfrentando novos desafios com a tecnologia e a globalização.
A segurança no trabalho garante integridade e bem-estar, exigindo conformidade com normas e práticas por empregadores e empregados para ambientes saudáveis.
O artigo explora o Direito Imobiliário, focando em contratos residenciais, abordando garantias, reajuste de aluguel e resolução de conflitos entre locadores e locatários.
O curso de direito é um dos mais procurados atualmente e isso não é por acaso, já que essa é uma área que pode possibilitar uma carreira com excelente estabilidade, além de uma ótima remuneração. Quando uma pessoa decide estudar direito, ela será submetida à ciência que tem como objetivo cuidar da aplicação e do cumprimento das normas jurídicas do país.
E, diante de uma complexidade tão grande, é óbvio que a grade curricular será bastante abrangente, envolvendo vertentes diferentes dessa área de atuação.
A duração média do curso de direito é de 5 anos e ele é aplicado na modalidade de bacharelado. Entre alguns dos principais segmentos estudados durante a formação, temos os que iremos apresentar a você abaixo.
Todos os nossos cursos são gratuitos do início ao fim, o estudando não paga nenhum tipo de taxa para estudar, por isso somos um plataforma de cursos acessível a todos.
É o Direito Penal quem possui a competência de definir as condutas consideradas inaceitáveis, inclusive as que são capazes de colocar a convivência em sociedade em risco. É função do Direito Penal, ainda, determinar as penas que serão aplicadas aos agentes infratores, sempre de acordo com os princípios constitucionais.
No curso de Direito Penal, o aluno aprende o conceito do Direito Penal, assim como suas características, objetivos e fontes.
Ramo do Direito Público que abrange aspectos da função administrativa, englobando todos os órgãos, agentes e atividades exercidas pela Administração Pública. O objetivo nesse caso é disciplinar o funcionamento da Administração Pública e de seus integrantes, com base no interesse público e considerando regras preestabelecidas.
No curso de Direito Administrativo, são tratados temas como os Princípios da Administração Pública, Licitações, Responsabilidade Civil do Estado, Servidores Públicos, Contratos Administrativos, entre outros. Direito do Consumidor Conjunto de regras e princípios jurídicos a respeito das relações de consumo, ou seja, aquelas existentes entre o fornecedor de bens ou de serviços e o consumidor.
O objetivo desse ramo do direito é permitir garantias ao consumidor quanto à qualidade dos produtos e serviços, além de protegê-lo contra fraudes e articular as relações de consumo, por meio de intervenção jurisdicional.
Os temas tratados em um curso de Direito do Consumidor abordam os princípios fundamentais do Direito do Consumidor, elementos da relação de consumo, os direitos básicos do consumidor, definições de produtos e serviços, relações de consumo, entre outras abordagens.
Um dos domínios do Direito Público que tem o papel de estudar e interpretar as normas constitucionais, no que diz respeito aos poderes, a organização do estado e os direitos fundamentais. O Direito Constitucional possui ainda o papel de assegurar garantias e direitos aos indivíduos.
O curso de Direito Constitucional abrange aspectos sobre o papel da Constituição e sua supremacia com relação às outras leis. Nos estudos, o aluno tem acesso a temas como Normas Constitucionais, Interpretação Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, além de muitos outros.
Esses são apenas alguns dos cursos gratuitos oferecido por nossa plataforma relacionados ao direito, mas existe uma variedade de temas de interesse para quem se dedica a estudar essa área. Se você quer ter acesso a cursos introdutórios de direito, conheça todas as nossas opções que vão ajudá-lo a ampliar os seus conhecimentos ou simplesmente buscar uma identificação com cada área.
Sobre o
Após concluir o curso você terá acesso gratuito ao certificado digital de conclusão de curso.
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Porque o certificado é importante: Você pode usá-lo para Horas Complementares da faculdade, para melhorar seu currículo, prova de títulos e entre diversas outras aplicações.
Base legal: Os cursos e certificados oferecidos aqui são baseados na Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11
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Esse curso me ajudou muito a ter um entendimento mais claro da CF. Obrigada ao professor que disponibilizou essas aulas gratuitamente!
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eu adorei o curso e muito bom quero me formar
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O professor Carlos Maia explica muito bem o conteúdo, excelente, parabéns.
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O curso é excelente e o Professor muito qualificado!
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Excelente tanto no conteúdo quanto no formato das aulas e o professor com uma didática fantástica.
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Explicação maravilhosa, dá para entender perfeitamente o conteúdo.
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me ajudou demais. professor top! me ensinou em 1 dia o que meu professor de penal não conseguiu em 1 semestre
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curso muito bom, o conteúdo desse curso de defeito eclesiastes superou a disciplina do mesmo conteúdo da minha faculdade, que eu fiz o bacharel.
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Curso simplesmente maravilhoso, todos os brasileiros deveriam fazer independente de qualquer coisa, parabéns à iniciativa.
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