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ECA: Entendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA garante proteção integral e prioridade a crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e deveres em família, sociedade e Estado.

Princípios Fundamentais do ECA: Garantindo Direitos para Crianças e Adolescentes

O ECA garante proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e o dever coletivo de efetivá-los.

Explorando o Controle da Administração Pública no Direito Administrativo

O controle administrativo garante legalidade e eficiência nos atos públicos, com mecanismos internos, externos e sociais. Enfrenta desafios, mas avança com tecnologia.

Explorando o Poder de Polícia no Direito Administrativo

O Poder de Polícia regula direitos individuais para proteger o interesse público, mantendo ordem e segurança. Deve respeitar legalidade e evitar abusos.

Direito Constitucional: Entendendo as Normas Fundamentais

Normas constitucionais estruturam o Estado e direitos dos cidadãos. Primam pela supremacia e separação de poderes, requerem interpretação para aplicação eficaz.

O Papel dos Direitos Fundamentais no Direito Constitucional

Direitos fundamentais são pilares do direito constitucional, essenciais à dignidade humana e garantidos por constituições, com proteção variando por jurisdição.

Os Direitos Essenciais do Consumidor: O Que Você Precisa Saber

Entender os direitos do consumidor garante proteção e qualidade nas compras. Informações claras, proteção contra publicidade enganosa e direito ao arrependimento são essenciais.

A Evolução das Leis Trabalhistas e seu Impacto nas Relações de Trabalho

As leis trabalhistas evoluíram para equilibrar direitos e condições de trabalho, enfrentando novos desafios com a tecnologia e a globalização.

Mulher estudando por curso online

Porque estudar e aprender com o Cursa?

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O que estão falando sobre os cursos online gratuitos de Direito

DB

Débora Barbosa Siqueira

Estou amando os cursos e as aulas. Excelentes profissionais. Só gratidão

CursoDireito administrativo

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Lidy Martins

Resposta B está correta, ...ramo do direito público...

CursoDireito administrativo

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Ade Souza Santana

Curso simplesmente maravilhoso, todos os brasileiros deveriam fazer independente de qualquer coisa, parabéns à iniciativa.

CursoDireito previdenciário

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Maria José

gostei bastante experiência excelente muito bem explicado.✅

CursoDireito penal militar

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LENI DE FÁTIMA MIRANDA

O curso é excelente e o Professor muito qualificado!

CursoDireito imobiliário

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Manoel Silva

curso muito bom, o conteúdo desse curso de defeito eclesiastes superou a disciplina do mesmo conteúdo da minha faculdade, que eu fiz o bacharel.

CursoDireito eclesiástico

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Taliane Ramos

me ajudou demais. professor top! me ensinou em 1 dia o que meu professor de penal não conseguiu em 1 semestre

CursoDireito penal

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Patricia Oliveira

O professor Carlos Maia explica muito bem o conteúdo, excelente, parabéns.

CursoDireito do consumidor

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Dani Gonçalves

Esse curso me ajudou muito a ter um entendimento mais claro da CF. Obrigada ao professor que disponibilizou essas aulas gratuitamente!

CursoConstituição Federal completa

CD

CÁSSIO DA SILVA PEREIRA

Excelente tanto no conteúdo quanto no formato das aulas e o professor com uma didática fantástica.

CursoDireito civil

Sobre o

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Após concluir o curso você terá acesso gratuito ao certificado digital de conclusão de curso.


Como receber gratuitamente: Somente é possível emitir o certificado em nosso aplicativo, que pode ser baixado na Google Play ou App Store, ou seja, você pode fazer o curso online por aqui e usar o aplicativo somente para emitir o certificado. Sendo que você também pode fazer os cursos pelo app se desejar.


Em formato digital: Após concluir o curso e gerar o certificado pelo aplicativo, a imagem do mesmo será gerada na galeria de fotos do seu celular e também será enviada a seu e-mail.


Porque o certificado é importante: Você pode usá-lo para Horas Complementares da faculdade, para melhorar seu currículo, prova de títulos e entre diversas outras aplicações.


Base legal: Os cursos e certificados oferecidos aqui são baseados na Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11


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