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O ECA garante proteção integral e prioridade a crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e deveres em família, sociedade e Estado.
O ECA garante proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e o dever coletivo de efetivá-los.
O controle administrativo garante legalidade e eficiência nos atos públicos, com mecanismos internos, externos e sociais. Enfrenta desafios, mas avança com tecnologia.
O Poder de Polícia regula direitos individuais para proteger o interesse público, mantendo ordem e segurança. Deve respeitar legalidade e evitar abusos.
Normas constitucionais estruturam o Estado e direitos dos cidadãos. Primam pela supremacia e separação de poderes, requerem interpretação para aplicação eficaz.
Direitos fundamentais são pilares do direito constitucional, essenciais à dignidade humana e garantidos por constituições, com proteção variando por jurisdição.
Entender os direitos do consumidor garante proteção e qualidade nas compras. Informações claras, proteção contra publicidade enganosa e direito ao arrependimento são essenciais.
As leis trabalhistas evoluíram para equilibrar direitos e condições de trabalho, enfrentando novos desafios com a tecnologia e a globalização.
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Base legal: Os cursos e certificados oferecidos aqui são baseados na Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11
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O que estão falando sobre os cursos online gratuitos de Direito
Júnior Moura
Muito obrigado pelo curso, e clareza e objetividade dele.
CursoDireito Civil
Manoel Silva
curso muito bom, o conteúdo desse curso de defeito eclesiastes superou a disciplina do mesmo conteúdo da minha faculdade, que eu fiz o bacharel.
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Eliel Ricardo de Aguiar Elias
aula muito produtiva amei professora estou amando as suas aulas
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Felipe Coelho
estou amando o orientador e a plataforma do curso, certeza q vai ser muito crucial para o meu crescimento físico e profissional, muito obrigado!!
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Antônio
muito bom eu fiz o curso direito do trabalho por PCI concurso
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O professor Carlos Maia explica muito bem o conteúdo, excelente, parabéns.
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O curso é excelente e o Professor muito qualificado!
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Professor muito bom, explicação clara e objetiva
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Curso simplesmente maravilhoso, todos os brasileiros deveriam fazer independente de qualquer coisa, parabéns à iniciativa.
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Estou amando os cursos e as aulas. Excelentes profissionais. Só gratidão
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