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O ECA garante proteção integral e prioridade a crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e deveres em família, sociedade e Estado.
O ECA garante proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e o dever coletivo de efetivá-los.
O controle administrativo garante legalidade e eficiência nos atos públicos, com mecanismos internos, externos e sociais. Enfrenta desafios, mas avança com tecnologia.
O Poder de Polícia regula direitos individuais para proteger o interesse público, mantendo ordem e segurança. Deve respeitar legalidade e evitar abusos.
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Entender os direitos do consumidor garante proteção e qualidade nas compras. Informações claras, proteção contra publicidade enganosa e direito ao arrependimento são essenciais.
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Base legal: Os cursos e certificados oferecidos aqui são baseados na Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11
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Estou amando os cursos e as aulas. Excelentes profissionais. Só gratidão
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Resposta B está correta, ...ramo do direito público...
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Curso simplesmente maravilhoso, todos os brasileiros deveriam fazer independente de qualquer coisa, parabéns à iniciativa.
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O curso é excelente e o Professor muito qualificado!
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