O ECA garante proteção integral e prioridade a crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e deveres em família, sociedade e Estado.
O ECA garante proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e o dever coletivo de efetivá-los.
Estatutos são normas que regulam organizações e protegem direitos. Estudá-los online é acessível e essencial para compreender o cenário jurídico.
O Estatuto do Torcedor protege direitos e define deveres dos torcedores no Brasil, assegurando transparência, segurança e conforto nos eventos esportivos.
Medidas protetivas no ECA garantem proteção integral a crianças em risco, com apoio do Conselho Tutelar, acolhimento e encaminhamento social.
O ECA assegura políticas públicas para educação, saúde, assistência social e proteção contra a violência, promovendo direitos fundamentais para crianças e adolescentes.
O Estatuto da Advocacia regula direitos, deveres e ética dos advogados no Brasil, garantindo independência e zelando pela dignidade da profissão.
O Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei nº 10.741, em 1º de outubro de 2003, representa um marco na legislação brasileira, assegurando direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Este artigo visa esclarecer os aspectos mais significativos do Estatuto, destacando a importância de conhecer e compreender os direitos e proteções legais destinados à população idosa.
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