Domine o Direito Administrativo para concursos e prática profissional: aulas online, exercícios e certificado gratuito para fortalecer sua base jurídica.
Neste curso gratuito, aprenda sobre
Objeto e conceito do Direito Administrativo e sua função no Estado
Princípios constitucionais e demais princípios (legalidade, impessoalidade, continuidade, etc.)
Administração Pública: organização, desconcentração e entidades da adm. indireta
Paraestatais, órgãos públicos e teoria da natureza dos órgãos
Atos administrativos: requisitos (competência etc.), classificação, espécies e extinção
Poderes da Administração: poder normativo e demais poderes administrativos
Licitações (Lei 8.666/93): conceito, tipos do art. 45 e inexigibilidade do art. 25
Contratos administrativos: características e teoria da imprevisão (fato do príncipe, álea, etc.)
Serviços públicos: conceitos, princípios, concessão e permissão (Lei 8.987/95)
Agentes/servidores públicos: provimento, acumulação (art. 37, XVI) e responsabilidades
Responsabilidade civil do Estado: regimes, obra pública e direito de regresso
Bens públicos: espécies e atributos (inalienabilidade relativa, imprescritibilidade, impenhorabilidade)
Intervenções na propriedade: servidão administrativa e desapropriação direta/indireta e fases
Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, sanções constitucionais e processo administrativo
Descrição do curso
Entender o funcionamento da Administração Pública é um diferencial para quem busca aprovação em concursos, atua na advocacia, trabalha no setor público ou precisa lidar com contratos, processos e decisões administrativas no dia a dia. Neste curso online gratuito de Direito Administrativo, você desenvolve uma visão sólida e prática sobre como o Estado se organiza, quais são os limites da atuação do poder público e de que forma princípios e regras orientam a validade dos atos e a proteção do interesse público.
Ao longo das aulas, você consolida fundamentos essenciais para interpretar temas recorrentes em provas e na rotina profissional, conectando teoria e aplicação: princípios constitucionais e administrativos, estrutura e organização da Administração, entidades e órgãos, agentes públicos e regimes de atuação. Também aprofunda a lógica dos atos administrativos e seus requisitos, compreendendo por que certas decisões são válidas, anuláveis ou passíveis de controle, além de como os poderes da Administração se manifestam e são limitados.
O curso ainda reforça tópicos centrais para a compreensão do relacionamento entre Administração e particulares, como licitações e contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, além de instrumentos que impactam diretamente a propriedade privada, a exemplo de intervenções e desapropriação (incluindo debates atuais sobre modalidades e efeitos). Você também estuda responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, controle da Administração e noções importantes de processo administrativo, assuntos que ajudam a enxergar riscos, deveres, direitos e caminhos formais para contestar ou defender decisões.
Para acelerar sua evolução, o aprendizado é apoiado por exercícios e questões comentadas, favorecendo revisão, identificação de armadilhas e fixação dos conceitos mais cobrados. Ao final, você terá uma base consistente para raciocinar com segurança sobre temas clássicos e contemporâneos do Direito Administrativo e aplicar esse conhecimento com clareza, seja para estudo, atualização profissional ou preparação estratégica para concursos. Conte com certificado para registrar sua formação e fortalecer seu currículo.
Exercício: _Qual é o objeto do direito administrativo?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Princípios do Direito Administrativo - (videoaula 02)19m
Exercício: Quais são os princípios constitucionais fundamentais do direito administrativo no Brasil?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Demais Princípios Aplicados a Administração - Parte 1 - aula 0317m
Exercício: _Qual é o princípio aplicado à administração pública que estabelece que o serviço público deve ser prestado de forma contínua e permanente, mesmo que a administração se torne inadimplente no contrato administrativo?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Demais Princípios Aplicados a Administração - Parte 2 - aula 0414m
Exercício: Qual é o princípio que veda a aplicação de sanções em medidas superiores ao necessário no atendimento do interesse público?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Administração Pública - Parte 1 - (videoaula 05)20m
Exercício: _O que é desconcentração na administração pública?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Administração Pública - Parte 2 - (videoaula 06)16m
Exercício: Qual a diferença fundamental entre empresas públicas e sociedades de economia mista quanto ao capital?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - As Paraestatais - (videoaula 07)10m
Exercício: _De acordo com o entendimento majoritário, quais são as pessoas jurídicas que fazem parte das paraestatais?
Exercício: _Qual é o requisito do ato administrativo que se refere à atribuição legal dada ao agente ou órgão para a prática do ato?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Poderes Da Administração - (videoaula 10)20m
Exercício: Qual é a definição correta de Poder Normativo da Administração Pública?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 - (videoaula 11)20m
Exercício: _Qual é a definição de licitação segundo a lei 8666/93?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 - (videoaula 12)20m
Exercício: Quais são os tipos de licitação segundo a Lei 8666/93, Artigo 45, parágrafo 1º?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Parte 1 - (videoaula 13)19m
Exercício: _Qual é uma das características dos contratos administrativos?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Parte 2 - (videoaula 14)21m
Exercício: Quais são exemplos de hipóteses estudadas pela teoria da imprevisão em contratos administrativos?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Concessão e Permissão de Serviços Públicos - (videoaula 15)23m
Exercício: _Qual é a lei que regulamenta a concessão e permissão de serviços públicos e é referenciada no artigo 175 da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Servidores Públicos - Parte 1 - (videoaula 16)21m
Exercício: Qual é uma das formas de provimento de cargo público mencionadas na transcrição?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Servidores Públicos - Parte 2 - (videoaula 17)20m
Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são as três hipóteses de acumulação de cargos, empregos e funções públicas previstas no artigo 37, inciso 16 da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Responsabilidade Civil Do Estado - (videoaula 18)22m
Exercício: Qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços públicos?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Bens Públicos - Parte 1 - (videoaula 19)19m
Exercício: _Quais são os bens considerados públicos de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Bens Públicos - Parte 2 - (videoaula 20)21m
Exercício: Quais são os atributos dos bens públicos discutidos no vídeo?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Intervenção da Propriedade Privada - (videoaula 21)21m
Exercício: _De acordo com o professor Adilson Pereira, a restrição de participação de pessoas excessivamente obesas em um concurso público para provimento de cargo público de agente penitenciário pode não ferir o princípio da isonomia desde que:
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Responsabilidade Civil Do Estado II - (videoaula 45)19m
Exercício: _Qual é a teoria aplicável à responsabilidade do Estado quando o dano decorre do só fato da obra em uma obra pública executada diretamente pelo Estado?
Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Administrativo - Responsabilidade Civil Do Estado III - (videoaula 46)20m
