Ebook gratuitoManual completo de Direito Administrativo do básico ao avançado

Descrição do curso

O curso "Manual completo de Direito Administrativo do básico ao avançado" é a ferramenta ideal para quem busca um entendimento profundo e abrangente do Direito Administrativo. Pertencente à categoria de Direito, especificamente à subcategoria de Direito Administrativo, este curso é composto por 70 páginas de conteúdo detalhado e organizado, abordando uma vasta gama de temas essenciais.

Desde a introdução ao Direito Administrativo, passando pelos princípios fundamentais que regem essa área do Direito, até o detalhamento do regime jurídico administrativo, a estrutura do curso permite uma absorção gradual e consistente do conhecimento. Os poderes administrativos são apresentados de forma clara, proporcionando ao aluno uma compreensão crítica das diferentes competências e limitações da administração pública.

Um dos pontos altos do curso são os Atos Administrativos, onde os alunos têm a oportunidade de entender os diversos tipos de atos, suas funções e a importância no contexto administrativo. O curso também aborda de forma minuciosa o complexo tema das Licitações e Contratos Administrativos, essencial para quem deseja atuar na gestão pública ou compreender seus mecanismos.

Quando o assunto é Serviços Públicos, Concessão e Permissão de Serviços Públicos, a formação oferecida permite ao estudante compreender como o Estado interage e delega suas funções a entes privados, regulando e fiscalizando esta atuação. A Intervenção do Estado na Propriedade, outro tópico de destaque, é tratada de forma didática, detalhando os instrumentos disponíveis para o Estado e suas implicações legais e sociais.

Os temas relacionados aos Agentes Públicos, incluindo a Responsabilidade Civil do Estado e o Controle da Administração Pública, são fundamentais para quem busca entender o funcionamento interno e os mecanismos de responsabilidade e transparência na administração pública. A seção sobre o Processo Administrativo oferece conhecimentos práticos e teóricos para a condução de procedimentos administrativos eficientes e justos.

O curso também dá destaque à Improbidade Administrativa e aos mecanismos normativos que visam combater práticas ilícitas, temas cruciais no cenário atual. A Administração Direta e Indireta, incluindo as peculiaridades de Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, é abordada com clareza e profundidade.

Além de temas clássicos, o curso aborda aspectos contemporâneos e práticos como Parcerias Público-Privadas e Consórcios Públicos, proporcionando uma visão completa e atualizada das novas formas de gestão pública. Leis específicas como a Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e Lei de Responsabilidade Fiscal são discutidas com um enfoque na aplicabilidade prática e na promoção da transparência e combate à corrupção.

Os diversos estatutos abordados no curso, desde o Estatuto da Cidade até o Estatuto do Servidor Público Militar, oferecem um conhecimento detalhado e crucial para diferentes áreas de atuação. Esta abrangência garante que o aluno esteja preparado para enfrentar qualquer desafio no campo do Direito Administrativo.

Ao final do curso, o participante terá uma visão holística e detalhada do Direito Administrativo, estando apto a interpretar e aplicar os diversos normativos que regem a administração pública brasileira, desde os mais básicos até os mais complexos. É, sem dúvida, um manual indispensável para estudantes e profissionais que desejam se destacar na área.