Capa do Ebook gratuito Manual completo de Direito Administrativo do básico ao avançado

Ebook gratuitoManual completo de Direito Administrativo do básico ao avançado

Conteúdo do curso

1

1. Introdução ao Direito Administrativo

2

2. Princípios do Direito Administrativo

3

3. Regime Jurídico Administrativo

4

4. Poderes Administrativos

5

5. Atos Administrativos

6

6. Licitações e Contratos Administrativos

7

7. Serviços Públicos

8

8. Concessão e Permissão de Serviços Públicos

9

9. Intervenção do Estado na Propriedade

10

10. Agentes Públicos

11

11. Responsabilidade Civil do Estado

12

12. Controle da Administração Pública

13

13. Processo Administrativo

14

14. Improbidade Administrativa

15

15. Bens Públicos

16

16. Discricionariedade e Vinculação

17

17. Administração Direta e Indireta

18

18. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

19

19. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

20

20. Intervenção no Domínio Econômico

21

21. Servidores Públicos

22

22. Regime Jurídico dos Servidores Públicos

23

23. Responsabilidade dos Servidores Públicos

24

24. Desapropriação

25

25. Limitações Administrativas

26

26. Servidão Administrativa

27

27. Ocupação Temporária

28

28. Requisição Administrativa

29

29. Tombamento

30

30. Concessão de Direito Real de Uso

31

31. Autorização de Uso

32

32. Parcerias Público-Privadas

33

33. Consórcios Públicos

34

34. Controle Interno e Externo da Administração Pública

35

35. Controle Judicial da Administração Pública

36

36. Lei de Acesso à Informação

37

37. Lei Anticorrupção

38

38. Lei de Responsabilidade Fiscal

39

39. Lei de Improbidade Administrativa

40

40. Direito Administrativo Sancionador

41

41. Direito Administrativo Disciplinar

42

42. Estatuto da Cidade

43

43. Estatuto da Igualdade Racial

44

44. Estatuto do Idoso

45

45. Estatuto da Juventude

46

46. Estatuto da Micro e Pequena Empresa

47

47. Estatuto do Torcedor

48

48. Estatuto do Desarmamento

49

49. Estatuto da Terra

50

50. Estatuto do Estrangeiro

51

51. Estatuto da OAB

52

52. Estatuto do Índio

53

53. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil

54

54. Estatuto dos Congressistas

55

55. Estatuto dos Militares

56

56. Estatuto do Servidor Público Civil da União

57

57. Estatuto do Servidor Público Civil do Estado

58

58. Estatuto do Servidor Público Civil do Município

59

59. Estatuto do Servidor Público Militar da União

60

60. Estatuto do Servidor Público Militar do Estado

61

61. Estatuto do Servidor Público Militar do Município

62

62. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

63

63. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município

64

64. Estatuto dos Policiais Militares

65

65. Estatuto dos Bombeiros Militares

66

66. Estatuto dos Magistrados

67

67. Estatuto da Magistratura Nacional

68

68. Estatuto do Ministério Público

69

69. Estatuto da Carreira de Diplomata

70

70. Estatuto da Carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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