Duração do curso online: 22 horas e 32 minutos
Fortaleça sua base em Direito Administrativo e ganhe segurança para interpretar situações reais da Administração Pública, especialmente em dois temas centrais e recorrentes em provas e na prática: improbidade administrativa e licitações à luz da Lei 14.133/2021. Este curso online gratuito foi pensado para quem precisa transformar leitura de lei em compreensão aplicada, conectando conceitos, finalidades e consequências jurídicas com foco em raciocínio e tomada de decisão.
Na parte de improbidade administrativa, você consolida os critérios atuais que delimitam responsabilidade e atuação estatal: quem pode responder, como se distinguem as condutas relevantes, quais são os parâmetros de tipificação e quais efeitos podem atingir o agente público. O curso também aborda a lógica das sanções e os impactos de deveres como a declaração de bens, trazendo a relação entre a atuação da autoridade administrativa, a apuração interna e o caminho até a esfera judicial. Para completar, você entende como funcionam os prazos e a prescrição, tema decisivo para a validade e o andamento das ações.
No eixo de licitações e contratos, o curso orienta a leitura prática do âmbito de aplicação da nova lei, seus conceitos fundamentais e os objetivos que justificam o procedimento licitatório. Você avança para princípios constitucionais e específicos do regime licitatório, compreendendo como fundamentação, probidade, transparência e eficiência dialogam com escolhas públicas e controle. Em seguida, aprofunda a estrutura do procedimento: fases, formalidades e exigências relevantes, com atenção às regras de habilitação, às particularidades de consórcios e ao papel da fase preparatória na organização do certame.
Ao longo das aulas, exercícios ajudam a fixar definições, identificar consequências jurídicas e aplicar critérios legais com clareza, evitando confusões comuns em temas que exigem precisão. Ao final, você estará mais preparado para estudar para concursos, atuar em rotinas administrativas, apoiar departamentos jurídicos ou simplesmente compreender melhor os limites e responsabilidades na gestão pública.
Aula em vídeo: 11.01. Aula de Sujeito Ativo e Passivo - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
28m
Exercício: _De acordo com o vídeo, quem é considerado sujeito ativo de ato de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 11.02. Aula Da Tipologia da Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
30m
Exercício: Quais são os três atos principais de improbidade administrativa segundo a legislação atual?
Aula em vídeo: 11.03. Aula Das Penas - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
25m
Exercício: Quais são as consequências para um agente público que pratica ato de enriquecimento ilícito conforme a legislação de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 11.04. Aula de Declaração de Bens - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
05m
Exercício: _De acordo com o vídeo, qual das opções abaixo é uma consequência para o agente público que se recusar a prestar declaração de bens dentro do prazo determinado?
Aula em vídeo: 11.05. Aula do Procedimento Administrativo e Processo Judicial (Direito Administrativo)
34m
Exercício: Qual é o papel da autoridade administrativa em casos de improbidade administrativa segundo a nova legislação?
Aula em vídeo: 11.06. Aula das Disposições Penais - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
17m
Exercício: Qual é a implicação legal de apresentar uma denúncia falsa de improbidade administrativa sabendo da inocência do acusado?
Aula em vídeo: 11.07. Aula Da Prescrição - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)
14m
Exercício: _Qual é o prazo de prescrição para ação por ato de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 5
36m
Exercício: Quais são os requisitos para agentes públicos trabalharem na condução de licitações segundo a nova Lei 14.133?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 4
36m
Exercício: Qual a função da matriz de risco na nova lei de licitações?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 3
30m
Exercício: _De acordo com o artigo 6º da nova lei de licitações e contratos, o que é considerado uma compra imediata?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 2
12m
Exercício: Quais são as contratações que não precisam seguir a Lei 14.133/2021 para repartições públicas sediadas no exterior?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 1
38m
Exercício: Qual é a nova lei geral de licitações que substitui a Lei 8666?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 1
25m
Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são os princípios constitucionais da administração pública?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 2
23m
Exercício: Qual é o princípio da licitação que garante que a escolha de uma proposta seja justificada com base em fundamentos de fato e de direito?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 3
03m
Exercício: Qual a relação entre os princípios de probidade administrativa e eficácia em licitações públicas?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 1
17m
Exercício: _De acordo com o professor Bruno Lira, quais são os objetivos da licitação, de acordo com o artigo 11 da nova lei de licitações e contratos?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 2
22m
Exercício: Qual é a regra para o reconhecimento de firma em processos licitatórios?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 3
15m
Exercício: Qual é o princípio destacado no artigo 13 da lei de licitações?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 4
25m
Exercício: _De acordo com o vídeo, o que a legislação exige para critério de habilitação econômico-financeira em caso de consórcio em licitações?
Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 1
19m
Exercício: Qual é uma das características principais da fase Preparatória nas licitações segundo a nova lei?
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