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Curso online gratuitoDireito administrativo

Duração do curso online: 22 horas e 32 minutos

4.8

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Domine improbidade e a Nova Lei de Licitações com curso online gratuito: entenda regras, prazos, sanções e etapas do processo administrativo. Com exercícios!

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Quem pode ser sujeito ativo e passivo nos atos de improbidade administrativa
  • Tipologia da improbidade: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios
  • Sanções e consequências por enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade
  • Obrigação de declaração de bens e penalidades pela recusa ou atraso
  • Fluxo entre procedimento administrativo e processo judicial em improbidade
  • Papel da autoridade administrativa na apuração conforme a nova legislação
  • Disposições penais: crime por denúncia falsa de improbidade com ciência da inocência
  • Regras de prescrição para ações de improbidade administrativa
  • Âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021 e o que substitui a Lei 8.666
  • Contratações no exterior: hipóteses que podem não seguir a Lei 14.133/2021
  • Conceitos do art. 6º, como compra imediata, e impactos práticos
  • Requisitos e responsabilidades de agentes públicos que atuam na condução da licitação
  • Princípios da Administração e da licitação, incluindo motivação, probidade e eficácia
  • Objetivos e fases da licitação: destaque para a fase preparatória e formalidades

Descrição do curso

Fortaleça sua base em Direito Administrativo e ganhe segurança para interpretar situações reais da Administração Pública, especialmente em dois temas centrais e recorrentes em provas e na prática: improbidade administrativa e licitações à luz da Lei 14.133/2021. Este curso online gratuito foi pensado para quem precisa transformar leitura de lei em compreensão aplicada, conectando conceitos, finalidades e consequências jurídicas com foco em raciocínio e tomada de decisão.

Na parte de improbidade administrativa, você consolida os critérios atuais que delimitam responsabilidade e atuação estatal: quem pode responder, como se distinguem as condutas relevantes, quais são os parâmetros de tipificação e quais efeitos podem atingir o agente público. O curso também aborda a lógica das sanções e os impactos de deveres como a declaração de bens, trazendo a relação entre a atuação da autoridade administrativa, a apuração interna e o caminho até a esfera judicial. Para completar, você entende como funcionam os prazos e a prescrição, tema decisivo para a validade e o andamento das ações.

No eixo de licitações e contratos, o curso orienta a leitura prática do âmbito de aplicação da nova lei, seus conceitos fundamentais e os objetivos que justificam o procedimento licitatório. Você avança para princípios constitucionais e específicos do regime licitatório, compreendendo como fundamentação, probidade, transparência e eficiência dialogam com escolhas públicas e controle. Em seguida, aprofunda a estrutura do procedimento: fases, formalidades e exigências relevantes, com atenção às regras de habilitação, às particularidades de consórcios e ao papel da fase preparatória na organização do certame.

Ao longo das aulas, exercícios ajudam a fixar definições, identificar consequências jurídicas e aplicar critérios legais com clareza, evitando confusões comuns em temas que exigem precisão. Ao final, você estará mais preparado para estudar para concursos, atuar em rotinas administrativas, apoiar departamentos jurídicos ou simplesmente compreender melhor os limites e responsabilidades na gestão pública.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: 11.01. Aula de Sujeito Ativo e Passivo - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    28m

  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quem é considerado sujeito ativo de ato de improbidade administrativa?

  • Aula em vídeo: 11.02. Aula Da Tipologia da Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    30m

  • Exercício: Quais são os três atos principais de improbidade administrativa segundo a legislação atual?

  • Aula em vídeo: 11.03. Aula Das Penas - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    25m

  • Exercício: Quais são as consequências para um agente público que pratica ato de enriquecimento ilícito conforme a legislação de improbidade administrativa?

  • Aula em vídeo: 11.04. Aula de Declaração de Bens - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    05m

  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual das opções abaixo é uma consequência para o agente público que se recusar a prestar declaração de bens dentro do prazo determinado?

  • Aula em vídeo: 11.05. Aula do Procedimento Administrativo e Processo Judicial (Direito Administrativo)

    34m

  • Exercício: Qual é o papel da autoridade administrativa em casos de improbidade administrativa segundo a nova legislação?

  • Aula em vídeo: 11.06. Aula das Disposições Penais - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    17m

  • Exercício: Qual é a implicação legal de apresentar uma denúncia falsa de improbidade administrativa sabendo da inocência do acusado?

  • Aula em vídeo: 11.07. Aula Da Prescrição - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)

    14m

  • Exercício: _Qual é o prazo de prescrição para ação por ato de improbidade administrativa?

  • Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 5

    36m

  • Exercício: Quais são os requisitos para agentes públicos trabalharem na condução de licitações segundo a nova Lei 14.133?

  • Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 4

    36m

  • Exercício: Qual a função da matriz de risco na nova lei de licitações?

  • Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 3

    30m

  • Exercício: _De acordo com o artigo 6º da nova lei de licitações e contratos, o que é considerado uma compra imediata?

  • Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 2

    12m

  • Exercício: Quais são as contratações que não precisam seguir a Lei 14.133/2021 para repartições públicas sediadas no exterior?

  • Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 1

    38m

  • Exercício: Qual é a nova lei geral de licitações que substitui a Lei 8666?

  • Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 1

    25m

  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são os princípios constitucionais da administração pública?

  • Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 2

    23m

  • Exercício: Qual é o princípio da licitação que garante que a escolha de uma proposta seja justificada com base em fundamentos de fato e de direito?

  • Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 3

    03m

  • Exercício: Qual a relação entre os princípios de probidade administrativa e eficácia em licitações públicas?

  • Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 1

    17m

  • Exercício: _De acordo com o professor Bruno Lira, quais são os objetivos da licitação, de acordo com o artigo 11 da nova lei de licitações e contratos?

  • Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 2

    22m

  • Exercício: Qual é a regra para o reconhecimento de firma em processos licitatórios?

  • Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 3

    15m

  • Exercício: Qual é o princípio destacado no artigo 13 da lei de licitações?

  • Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 4

    25m

  • Exercício: _De acordo com o vídeo, o que a legislação exige para critério de habilitação econômico-financeira em caso de consórcio em licitações?

  • Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 1

    19m

  • Exercício: Qual é uma das características principais da fase Preparatória nas licitações segundo a nova lei?

Este curso gratuito inclui:

22 horas e 32 minutos de curso online em vídeo

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Exercícios para treinar seus conhecimentos

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Comentários do Curso: Direito administrativo

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Maria Clara Santos

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e mó dboa

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