Domine improbidade e a Nova Lei de Licitações com curso online gratuito: entenda regras, prazos, sanções e etapas do processo administrativo. Com exercícios!
Neste curso gratuito, aprenda sobre
Quem pode ser sujeito ativo e passivo nos atos de improbidade administrativa
Tipologia da improbidade: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios
Sanções e consequências por enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade
Obrigação de declaração de bens e penalidades pela recusa ou atraso
Fluxo entre procedimento administrativo e processo judicial em improbidade
Papel da autoridade administrativa na apuração conforme a nova legislação
Disposições penais: crime por denúncia falsa de improbidade com ciência da inocência
Regras de prescrição para ações de improbidade administrativa
Âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021 e o que substitui a Lei 8.666
Contratações no exterior: hipóteses que podem não seguir a Lei 14.133/2021
Conceitos do art. 6º, como compra imediata, e impactos práticos
Requisitos e responsabilidades de agentes públicos que atuam na condução da licitação
Princípios da Administração e da licitação, incluindo motivação, probidade e eficácia
Objetivos e fases da licitação: destaque para a fase preparatória e formalidades
Sobre o curso online gratuito
Fortaleça sua base em Direito Administrativo e ganhe segurança para interpretar situações reais da Administração Pública, especialmente em dois temas centrais e recorrentes em provas e na prática: improbidade administrativa e licitações à luz da Lei 14.133/2021. Este curso online gratuito foi pensado para quem precisa transformar leitura de lei em compreensão aplicada, conectando conceitos, finalidades e consequências jurídicas com foco em raciocínio e tomada de decisão.
Na parte de improbidade administrativa, você consolida os critérios atuais que delimitam responsabilidade e atuação estatal: quem pode responder, como se distinguem as condutas relevantes, quais são os parâmetros de tipificação e quais efeitos podem atingir o agente público. O curso também aborda a lógica das sanções e os impactos de deveres como a declaração de bens, trazendo a relação entre a atuação da autoridade administrativa, a apuração interna e o caminho até a esfera judicial. Para completar, você entende como funcionam os prazos e a prescrição, tema decisivo para a validade e o andamento das ações.
No eixo de licitações e contratos, o curso orienta a leitura prática do âmbito de aplicação da nova lei, seus conceitos fundamentais e os objetivos que justificam o procedimento licitatório. Você avança para princípios constitucionais e específicos do regime licitatório, compreendendo como fundamentação, probidade, transparência e eficiência dialogam com escolhas públicas e controle. Em seguida, aprofunda a estrutura do procedimento: fases, formalidades e exigências relevantes, com atenção às regras de habilitação, às particularidades de consórcios e ao papel da fase preparatória na organização do certame.
Ao longo das aulas, exercícios ajudam a fixar definições, identificar consequências jurídicas e aplicar critérios legais com clareza, evitando confusões comuns em temas que exigem precisão. Ao final, você estará mais preparado para estudar para concursos, atuar em rotinas administrativas, apoiar departamentos jurídicos ou simplesmente compreender melhor os limites e responsabilidades na gestão pública.
Conteúdo do curso
Aula em vídeo: 11.01. Aula de Sujeito Ativo e Passivo - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)28m
Exercício: De acordo com o vídeo, quem é considerado sujeito ativo de ato de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 11.02. Aula Da Tipologia da Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)30m
Exercício: Quais são os três atos principais de improbidade administrativa segundo a legislação atual?
Aula em vídeo: 11.03. Aula Das Penas - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)25m
Exercício: Quais são as consequências para um agente público que pratica ato de enriquecimento ilícito conforme a legislação de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 11.04. Aula de Declaração de Bens - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)05m
Exercício: De acordo com o vídeo, qual das opções abaixo é uma consequência para o agente público que se recusar a prestar declaração de bens dentro do prazo determinado?
Aula em vídeo: 11.05. Aula do Procedimento Administrativo e Processo Judicial (Direito Administrativo)34m
Exercício: Qual é o papel da autoridade administrativa em casos de improbidade administrativa segundo a nova legislação?
Aula em vídeo: 11.06. Aula das Disposições Penais - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)17m
Exercício: Qual é a implicação legal de apresentar uma denúncia falsa de improbidade administrativa sabendo da inocência do acusado?
Aula em vídeo: 11.07. Aula Da Prescrição - Improbidade Administrativa (Direito Administrativo)14m
Exercício: Qual é o prazo de prescrição para ação por ato de improbidade administrativa?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 536m
Exercício: Quais são os requisitos para agentes públicos trabalharem na condução de licitações segundo a nova Lei 14.133?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 436m
Exercício: Qual a função da matriz de risco na nova lei de licitações?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 330m
Exercício: De acordo com o artigo 6º da nova lei de licitações e contratos, o que é considerado uma compra imediata?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 212m
Exercício: Quais são as contratações que não precisam seguir a Lei 14.133/2021 para repartições públicas sediadas no exterior?
Aula em vídeo: 14.01. Aula Do Âmbito de Aplicação... Nova Lei de Licitações (Direito Administrativo) - Parte 138m
Exercício: Qual é a nova lei geral de licitações que substitui a Lei 8666?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 125m
Exercício: De acordo com o vídeo, quais são os princípios constitucionais da administração pública?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 223m
Exercício: Qual é o princípio da licitação que garante que a escolha de uma proposta seja justificada com base em fundamentos de fato e de direito?
Aula em vídeo: 14.02. Aula dos Princípios de Licitações - Lei 14.133-2021 (Direito Administrativo) - Parte 303m
Exercício: Qual a relação entre os princípios de probidade administrativa e eficácia em licitações públicas?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 117m
Exercício: De acordo com o professor Bruno Lira, quais são os objetivos da licitação, de acordo com o artigo 11 da nova lei de licitações e contratos?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 222m
Exercício: Qual é a regra para o reconhecimento de firma em processos licitatórios?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 315m
Exercício: Qual é o princípio destacado no artigo 13 da lei de licitações?
Aula em vídeo: 14.03.01. Aula de Objetivos, Fases e Formalidades| Lei 14.133-2021(Direito Administrativo) - Parte 425m
Exercício: De acordo com o vídeo, o que a legislação exige para critério de habilitação econômico-financeira em caso de consórcio em licitações?
Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 119m
Exercício: Qual é uma das características principais da fase Preparatória nas licitações segundo a nova lei?
Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 220m
Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 320m
Exercício: De acordo com a nova lei de licitações e contratos, quais são as duas formas de participação social na licitação que ocorrem na fase Preparatória antes da divulgação do edital?
Aula em vídeo: 14.03.02. Aula de Instrução do Processo Licitatório-Lei 14.133-2021(Direito Administrativo)- Parte 421m
Aula em vídeo: 14.03.03. Aula das Modalidades de Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 114m
Aula em vídeo: 14.03.03. Aula das Modalidades de Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 219m
Exercício: De acordo com o vídeo, o pregão é obrigatório para aquisição de:
Aula em vídeo: 14.03.03. Aula das Modalidades de Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 328m
Aula em vídeo: 14.03.03. Aula das Modalidades de Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 436m
Aula em vídeo: 14.03.04. Aula dos Critérios de Julgamento (Direito Administrativo)34m
Exercício: Qual é um dos critérios de julgamento de licitação que não estava presente na antiga lei de licitações 8666?
Aula em vídeo: 14.03.05. Aula das Disposições Setoriais, Compras, Serviços (Direito Administrativo)23m
Aula em vídeo: 14.03.06. Aula de Divulgação do Edital de Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo)25m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 119m
Exercício: De acordo com o vídeo, qual é a regra sobre o prazo máximo para apresentação das propostas em uma licitação?
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 220m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 321m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 417m
Exercício: De acordo com o vídeo, em caso de empate em uma licitação, qual é o primeiro critério de desempate previsto na nova lei de licitações e contratos?
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 514m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 608m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 712m
Exercício: Qual é o objetivo da fase de habilitação em um processo licitatório?
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 837m
Aula em vídeo: 14.03.07. Aula das Fases da Licitação - Lei 14.133 (Direito Administrativo) - Parte 913m
Aula em vídeo: 14.03.08. Aula de Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (Direito Administrativo) - Parte 131m
Exercício: Quais são as duas modalidades de contratação direta nos termos da Lei 14.133 mencionadas pelo professor Bruno Linda?
Aula em vídeo: 14.03.08. Aula de Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (Direito Administrativo) - Parte 222m
Aula em vídeo: 14.03.08. Aula de Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (Direito Administrativo) - Parte 327m
Aula em vídeo: 14.03.08. Aula de Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (Direito Administrativo) - Parte 427m
Exercício: Quais são os casos que ensejam a dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade pública?
Aula em vídeo: 14.03.09. Aula de Alienações (Direito Administrativo)31m
Aula em vídeo: 14.03.10. Aula de Instrumentos Auxiliares - Lei 14.133/2021 (Direito Administrativo) - Parte 128m
Aula em vídeo: 14.03.10. Aula de Instrumentos Auxiliares - Lei 14.133/2021 (Direito Administrativo) - Parte 219m
Exercício: Qual é a principal diferença entre o procedimento da manifestação de interesse e o procedimento do Diálogo competitivo?
Aula em vídeo: 14.03.10. Aula de Instrumentos Auxiliares - Lei 14.133/2021 (Direito Administrativo) - Parte 328m
Aula em vídeo: 14.03.10. Aula de Instrumentos Auxiliares - Lei 14.133/2021 (Direito Administrativo) - Parte 445m
Aula em vídeo: 14.04.01. Aula Da Formalização dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 119m
Exercício: De acordo com o vídeo, qual a diferença entre contrato administrativo e contrato da administração pública?
Aula em vídeo: 14.04.01. Aula Da Formalização dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 221m
Aula em vídeo: 14.04.01. Aula Da Formalização dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 322m
Aula em vídeo: 14.04.01. Aula Da Formalização dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 414m
Exercício: De acordo com o vídeo, quando um contrato administrativo pode ser executado?
Aula em vídeo: 14.04.01. Aula Da Formalização dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 520m
Aula em vídeo: 14.04.02. Aula das Garantias (Direito Administrativo)22m
Aula em vídeo: 14.04.03. Aula de Alocação de Riscos (Direito Administrativo)14m
Exercício: De acordo com o vídeo, o que é a matriz de alocação de risco presente no contrato administrativo?
Aula em vídeo: 14.04.04. Aula das Prerrogativas da Administração (Direito Administrativo)12m
Aula em vídeo: 14.04.05. Aula Da Duração dos Contratos (Direito Administrativo)32m
Aula em vídeo: 14.04.06. Aula Da Execução dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 117m
Exercício: De acordo com o vídeo, é proibido que a administração pública faça o que em relação à execução de obras ou serviços contratados?
Aula em vídeo: 14.04.06. Aula Da Execução dos Contratos (Direito Administrativo) - Parte 212m
Aula em vídeo: 14.05.03. Aula do Controle das Contratações (Direito Administrativo)07m
Comentários do Curso: Direito administrativo
Maria Clara Santos
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