Curso online gratuitoDireito Administrativo

Descrição do curso

O curso "Direito Administrativo" oferece uma jornada abrangente e detalhada dentro do universo do Direito Administrativo. Com uma duração total de 52 horas e 51 minutos, este curso é ideal para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e servidores públicos que desejam aprofundar seus conhecimentos e se atualizar sobre as mais variadas temáticas dentro desta subcategoria do Direito.

Uma das características mais notáveis desse curso é a excelência comprovada pelos alunos, refletida em uma impressionante média de 5.0, o que demonstra a alta qualidade do material e da didática utilizada.

O curso mergulha em tópicos fundamentais do Direito Administrativo, começando com um panorama sobre o Estado, Governo e Administração Pública, seguido por uma análise dos Poderes e Organização Administrativa do Estado. O conceito e as fontes do Direito Administrativo também são abordados, preparando o terreno para discussões mais aprofundadas sobre a Administração Direta e Indireta, incluindo modelos de desconcentração e descentralização.

Os diferentes tipos de entidades que compõem a Administração Indireta, como Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são analisados detalhadamente. A legislação pertinente, como a Lei 13.303, é explorada para esclarecer o funcionamento desses entes em contextos específicos.

A complexidade das Agências Reguladoras e Agências Executivas é discutida em várias aulas, fornecendo uma visão clara sobre a sua importância, estrutura e funcionalidade. O curso também discute o papel dos Consórcios Públicos e das Entidades Paraestatais, como o Sistema S e as Organizações Sociais, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o Terceiro Setor e suas interações com o Estado.

Outro ponto alto do curso é a extensa cobertura dos princípios da Administração Pública conforme dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, aprofundando-se em conceitos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O curso também abrange com profundidade o tema das Licitações, examinando desde os princípios subjacentes até as modalidades específicas previstas pela Lei 8666. As fases e procedimentos de licitação, incluindo dispensas e inexigibilidades, são explorados, preparando o aluno para enfrentar situações práticas que demandem esse conhecimento.

Os Poderes Administrativos e os diversos tipos de Atos Administrativos são outro núcleo importante do curso. A discussão abrange desde conceitos básicos até aspectos como competência, finalidade, forma e os atributos dos atos administrativos.

Questões relacionadas aos Serviços Públicos e às parcerias público-privadas são tratadas com profundidade, esclarecendo seu conceito, classificação, princípios e formas de controle e regulamentação. A responsabilidade civil do Estado, os diferentes tipos de controle da administração pública – incluindo controle interno, externo, popular e judicial – também são discutidos minuciosamente.

Adicionalmente, o curso não deixa de lado a importância dos processos administrativos, guiando os alunos através das nuances da Lei 9784, que rege esses processos no âmbito administrativo.

Por fim, o curso aborda o tema dos Agentes Públicos, desde a classificação e os conceitos fundamentais até aspectos específicos relacionados aos servidores públicos, como cargo, emprego, função, investidura, concursos públicos e estágio probatório.

Em resumo, o curso "Direito Administrativo" é uma ferramenta imprescindível para qualquer profissional ou estudante que busca entender as intrincadas mecânicas da administração pública e as normativas que regem o Direito Administrativo no Brasil. Com uma avaliação impecável, é garantido que o aprendizado será tão extenso quanto enriquecedor.