Curso online gratuitoDireito Administrativo

Duração do curso online: 52 horas e 51 minutos

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Aprenda Direito Administrativo gratuitamente com aulas detalhadas sobre Estado, licitações, poderes administrativos, e muito mais, com foco em concursos e práticas legais.

Descrição do curso

O curso "Direito Administrativo" oferece uma jornada abrangente e detalhada dentro do universo do Direito Administrativo. Com uma duração total de 52 horas e 51 minutos, este curso é ideal para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e servidores públicos que desejam aprofundar seus conhecimentos e se atualizar sobre as mais variadas temáticas dentro desta subcategoria do Direito.

Uma das características mais notáveis desse curso é a excelência comprovada pelos alunos, refletida em uma impressionante média de 5.0, o que demonstra a alta qualidade do material e da didática utilizada.

O curso mergulha em tópicos fundamentais do Direito Administrativo, começando com um panorama sobre o Estado, Governo e Administração Pública, seguido por uma análise dos Poderes e Organização Administrativa do Estado. O conceito e as fontes do Direito Administrativo também são abordados, preparando o terreno para discussões mais aprofundadas sobre a Administração Direta e Indireta, incluindo modelos de desconcentração e descentralização.

Os diferentes tipos de entidades que compõem a Administração Indireta, como Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são analisados detalhadamente. A legislação pertinente, como a Lei 13.303, é explorada para esclarecer o funcionamento desses entes em contextos específicos.

A complexidade das Agências Reguladoras e Agências Executivas é discutida em várias aulas, fornecendo uma visão clara sobre a sua importância, estrutura e funcionalidade. O curso também discute o papel dos Consórcios Públicos e das Entidades Paraestatais, como o Sistema S e as Organizações Sociais, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o Terceiro Setor e suas interações com o Estado.

Outro ponto alto do curso é a extensa cobertura dos princípios da Administração Pública conforme dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, aprofundando-se em conceitos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O curso também abrange com profundidade o tema das Licitações, examinando desde os princípios subjacentes até as modalidades específicas previstas pela Lei 8666. As fases e procedimentos de licitação, incluindo dispensas e inexigibilidades, são explorados, preparando o aluno para enfrentar situações práticas que demandem esse conhecimento.

Os Poderes Administrativos e os diversos tipos de Atos Administrativos são outro núcleo importante do curso. A discussão abrange desde conceitos básicos até aspectos como competência, finalidade, forma e os atributos dos atos administrativos.

Questões relacionadas aos Serviços Públicos e às parcerias público-privadas são tratadas com profundidade, esclarecendo seu conceito, classificação, princípios e formas de controle e regulamentação. A responsabilidade civil do Estado, os diferentes tipos de controle da administração pública – incluindo controle interno, externo, popular e judicial – também são discutidos minuciosamente.

Adicionalmente, o curso não deixa de lado a importância dos processos administrativos, guiando os alunos através das nuances da Lei 9784, que rege esses processos no âmbito administrativo.

Por fim, o curso aborda o tema dos Agentes Públicos, desde a classificação e os conceitos fundamentais até aspectos específicos relacionados aos servidores públicos, como cargo, emprego, função, investidura, concursos públicos e estágio probatório.

Em resumo, o curso "Direito Administrativo" é uma ferramenta imprescindível para qualquer profissional ou estudante que busca entender as intrincadas mecânicas da administração pública e as normativas que regem o Direito Administrativo no Brasil. Com uma avaliação impecável, é garantido que o aprendizado será tão extenso quanto enriquecedor.

Conteúdo do Curso

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 01 (Estado, Governo e Administração Pública)

    0h27m

  • Exercício: Quais são os elementos constitutivos do Estado segundo a doutrina clássica de Direito Administrativo?

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 02 (Estado: Poderes e Organização Administrativa )

    0h21m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 03 (Conceito e Fontes)

    0h15m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 04 (Adm Direta e Indireta - Desconcentração x Descentralização)

    0h21m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 05 (Administração Indireta - Aspectos Gerais)

    0h11m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 06 (Administração Indireta - Autarquias)

    0h21m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 07 (Administração Indireta - Fundações Públicas)

    0h12m

  • Exercício: No contexto das Fundações Públicas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza jurídica que elas podem possuir?

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 08 (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)

    0h24m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 09 (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - Parte II)

    0h27m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 09A (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - Lei 13.303)

    0h27m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 10 (Administração Indireta - Aprofundando o Assunto)

    0h16m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Aula 11

    0h26m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo -Administração Indireta - Agências Executivas - Aula 12 - Prof Edu Tanaka

    0h18m

  • Exercício: O que é necessário para que uma entidade da administração indireta qualifique-se como uma agência executiva?

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 13 (Agências Reguladoras e Executivas - Aprofundando)

    0h13m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Administração Indireta - Consórcios Públicos - Aula 14 - Prof Edu Tanaka

    0h37m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Terceiro Setor - Aula 15 - Prof. Eduardo Tanaka

    0h12m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - "Sistema S" - Aula 16 - Prof Eduardo Tanaka

    0h15m

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Organizações Sociais - Aula 17

    0h28m

  • Aula em vídeo: Dto Adm- Entidades Paraestatais-Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-Aula 18-Tanaka

    0h17m

  • Exercício: Qual Ministério é responsável por expedir o certificado de qualificação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

  • Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 19 (Entidades Parestatais - ICES)

    0h14m

Este curso gratuito inclui:

52 horas e 51 minutos de curso online em vídeo

Exercícios para treinar seus conhecimentos

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