Curso online gratuitoDireito Administrativo
Duração do curso online: 52 horas e 51 minutos
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Aprenda Direito Administrativo gratuitamente com aulas detalhadas sobre Estado, licitações, poderes administrativos, e muito mais, com foco em concursos e práticas legais.
Descrição do curso
O curso "Direito Administrativo" oferece uma jornada abrangente e detalhada dentro do universo do Direito Administrativo. Com uma duração total de 52 horas e 51 minutos, este curso é ideal para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e servidores públicos que desejam aprofundar seus conhecimentos e se atualizar sobre as mais variadas temáticas dentro desta subcategoria do Direito.
Uma das características mais notáveis desse curso é a excelência comprovada pelos alunos, refletida em uma impressionante média de 5.0, o que demonstra a alta qualidade do material e da didática utilizada.
O curso mergulha em tópicos fundamentais do Direito Administrativo, começando com um panorama sobre o Estado, Governo e Administração Pública, seguido por uma análise dos Poderes e Organização Administrativa do Estado. O conceito e as fontes do Direito Administrativo também são abordados, preparando o terreno para discussões mais aprofundadas sobre a Administração Direta e Indireta, incluindo modelos de desconcentração e descentralização.
Os diferentes tipos de entidades que compõem a Administração Indireta, como Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são analisados detalhadamente. A legislação pertinente, como a Lei 13.303, é explorada para esclarecer o funcionamento desses entes em contextos específicos.
A complexidade das Agências Reguladoras e Agências Executivas é discutida em várias aulas, fornecendo uma visão clara sobre a sua importância, estrutura e funcionalidade. O curso também discute o papel dos Consórcios Públicos e das Entidades Paraestatais, como o Sistema S e as Organizações Sociais, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o Terceiro Setor e suas interações com o Estado.
Outro ponto alto do curso é a extensa cobertura dos princípios da Administração Pública conforme dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, aprofundando-se em conceitos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O curso também abrange com profundidade o tema das Licitações, examinando desde os princípios subjacentes até as modalidades específicas previstas pela Lei 8666. As fases e procedimentos de licitação, incluindo dispensas e inexigibilidades, são explorados, preparando o aluno para enfrentar situações práticas que demandem esse conhecimento.
Os Poderes Administrativos e os diversos tipos de Atos Administrativos são outro núcleo importante do curso. A discussão abrange desde conceitos básicos até aspectos como competência, finalidade, forma e os atributos dos atos administrativos.
Questões relacionadas aos Serviços Públicos e às parcerias público-privadas são tratadas com profundidade, esclarecendo seu conceito, classificação, princípios e formas de controle e regulamentação. A responsabilidade civil do Estado, os diferentes tipos de controle da administração pública – incluindo controle interno, externo, popular e judicial – também são discutidos minuciosamente.
Adicionalmente, o curso não deixa de lado a importância dos processos administrativos, guiando os alunos através das nuances da Lei 9784, que rege esses processos no âmbito administrativo.
Por fim, o curso aborda o tema dos Agentes Públicos, desde a classificação e os conceitos fundamentais até aspectos específicos relacionados aos servidores públicos, como cargo, emprego, função, investidura, concursos públicos e estágio probatório.
Em resumo, o curso "Direito Administrativo" é uma ferramenta imprescindível para qualquer profissional ou estudante que busca entender as intrincadas mecânicas da administração pública e as normativas que regem o Direito Administrativo no Brasil. Com uma avaliação impecável, é garantido que o aprendizado será tão extenso quanto enriquecedor.
Conteúdo do Curso
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 01 (Estado, Governo e Administração Pública)
0h27m
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Exercício: Quais são os elementos constitutivos do Estado segundo a doutrina clássica de Direito Administrativo?
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 02 (Estado: Poderes e Organização Administrativa )
0h21m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 03 (Conceito e Fontes)
0h15m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 04 (Adm Direta e Indireta - Desconcentração x Descentralização)
0h21m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 05 (Administração Indireta - Aspectos Gerais)
0h11m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 06 (Administração Indireta - Autarquias)
0h21m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 07 (Administração Indireta - Fundações Públicas)
0h12m
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Exercício: No contexto das Fundações Públicas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza jurídica que elas podem possuir?
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 08 (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
0h24m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 09 (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - Parte II)
0h27m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 09A (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - Lei 13.303)
0h27m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 10 (Administração Indireta - Aprofundando o Assunto)
0h16m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Aula 11
0h26m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo -Administração Indireta - Agências Executivas - Aula 12 - Prof Edu Tanaka
0h18m
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Exercício: O que é necessário para que uma entidade da administração indireta qualifique-se como uma agência executiva?
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 13 (Agências Reguladoras e Executivas - Aprofundando)
0h13m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Administração Indireta - Consórcios Públicos - Aula 14 - Prof Edu Tanaka
0h37m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Terceiro Setor - Aula 15 - Prof. Eduardo Tanaka
0h12m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - "Sistema S" - Aula 16 - Prof Eduardo Tanaka
0h15m
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Organizações Sociais - Aula 17
0h28m
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Aula em vídeo: Dto Adm- Entidades Paraestatais-Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-Aula 18-Tanaka
0h17m
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Exercício: Qual Ministério é responsável por expedir o certificado de qualificação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?
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Aula em vídeo: Direito Administrativo - Aula 19 (Entidades Parestatais - ICES)
0h14m
Este curso gratuito inclui:
52 horas e 51 minutos de curso online em vídeo
Exercícios para treinar seus conhecimentos
Certificado digital de conclusão de curso
100% gratuito, do conteúdo ao certificado
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