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Curso online gratuitoDireito penal

Duração do curso online: 15 horas e 3 minutos

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Domine conceitos essenciais do Direito Penal e resolva questões comentadas. Curso online gratuito para estudar lei penal, crime e pena e evoluir na carreira.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Conceito, funções e princípios do Direito Penal (legalidade, intervenção mínima etc.)
  • Aplicação da lei penal no tempo e no espaço; territorialidade e extraterritorialidade
  • Teoria do local do crime adotada no CP e regras de competência relacionadas
  • Teoria geral do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade
  • Nexo causal e teoria da equivalência dos antecedentes (art. 13 do CP)
  • Erro de tipo: essencial vs acidental; efeitos no dolo e na culpa
  • Tentativa: requisitos, iter criminis e consequências na pena
  • Excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito dever legal)
  • Culpabilidade e embriaguez: completa vs incompleta e seus efeitos jurídicos
  • Concurso de pessoas: autoria, participação e comunicabilidade de circunstâncias
  • Teorias da pena: retributiva (absoluta) e preventivas; penas restritivas de direitos
  • Ação penal e extinção da punibilidade; requisitos do livramento condicional (art. 83)
  • Crimes em espécie: vida, pessoa, honra, patrimônio, dignidade sexual, saúde pública
  • Administração pública e falsidades: concussão x corrupção passiva; incitação x apologia

Descrição do curso

Entender Direito Penal é essencial para quem atua ou pretende atuar com advocacia, carreiras policiais, concursos e atividades que exigem leitura segura do Código Penal e interpretação de situações concretas. Neste curso online gratuito de Direito Penal, você desenvolve base sólida para analisar crimes, penas e institutos centrais da parte geral e da parte especial, com uma abordagem orientada à aplicação prática.

Ao longo das aulas, você consolida os fundamentos: conceito e princípios do Direito Penal, alcance e eficácia da lei penal no tempo e no espaço e critérios que permitem a aplicação da norma brasileira em diferentes contextos. A partir daí, o curso avança para a Teoria Geral do Crime, ajudando você a enxergar a estrutura do delito com clareza e a identificar, com método, o que torna um comportamento penalmente relevante.

Você também aprende a diferenciar elementos do fato típico e a lidar com temas que costumam gerar dúvida em provas e na prática, como erro de tipo, tentativa, ilicitude e culpabilidade, incluindo hipóteses que afastam a responsabilidade penal e o raciocínio por trás dessas decisões. O estudo da teoria da pena e das consequências jurídicas do crime completa a base necessária para compreender finalidade das sanções, alternativas penais e institutos ligados ao cumprimento e à extinção da punibilidade.

Na parte especial, o curso direciona seu olhar para os principais grupos de crimes, abordando pontos críticos para a correta tipificação e para a diferenciação entre figuras semelhantes, como crimes contra a vida, contra a pessoa, contra a honra e contra o patrimônio. Você aprofunda ainda temas relevantes envolvendo dignidade sexual, casamento, saúde pública, falsidades e crimes contra a Administração Pública, sempre com foco em reconhecer elementos do tipo penal e distinguir condutas próximas.

Para transformar teoria em desempenho, o curso inclui uma bateria extensa de exercícios, ideal para treinar leitura de enunciados, identificar pegadinhas e ganhar velocidade na resolução. É uma trilha completa para quem quer estudar com consistência, revisar tópicos essenciais e fortalecer a argumentação jurídica com segurança, inclusive para avaliações e concursos. Ao final, você terá um panorama estruturado do Direito Penal e mais confiança para aplicar os institutos em casos concretos.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Aula 01 - Conceito e Princípios do Direito Penal 25m
  • Exercício: _Qual é o princípio mais importante do direito penal, segundo o vídeo?
  • Aula em vídeo: Aula 02 - Eficácia da Lei Penal - Parte I 34m
  • Exercício: Qual é o princípio que permite a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos fora do território nacional se o autor ou a vítima são brasileiros?
  • Aula em vídeo: Aula 03 - Eficácia da Lei Penal - Parte II - Teoria Geral do Crime 30m
  • Exercício: Qual teoria do local do crime é adotada pelo Código Penal brasileiro?
  • Aula em vídeo: Aula 04 - Fato Típico - Erro de Tipo - Parte I 30m
  • Exercício: _De acordo com o artigo 13 do código penal, o que é considerado causa para a existência do crime?
  • Aula em vídeo: Aula 05 - Erro de Tipo - Parte II - Tentativa 31m
  • Exercício: Qual é a definição de 'erro de tipo acidental' no contexto jurídico?
  • Aula em vídeo: Aula 06 - Ilicitude - Culpabilidade - Parte I 31m
  • Exercício: Qual é uma das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 07 - Culpabilidade - Parte II - Concurso de Pessoas 34m
  • Exercício: _Qual é a diferença entre a embriaguez completa e a embriaguez incompleta como excludentes de culpabilidade?
  • Aula em vídeo: Aula 08 - Teoria Geral da Pena - Parte I 32m
  • Exercício: Qual é o principal objetivo da teoria absoluta da pena?
  • Aula em vídeo: Aula 09 - Teoria Geral da Pena - Parte II 30m
  • Exercício: Qual é o objetivo das penas restritivas de direito segundo o Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 10 - Ação Penal - Extinção da Punibilidade - Crimes Contra a Vida 32m
  • Exercício: _Quais são os requisitos para a concessão do livramento condicional, de acordo com o artigo 83 do Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 11 - Dos Crimes Contra a Pessoa 32m
  • Exercício: Qual a diferenciação entre homicídio qualificado e causas de aumento de pena no Código Penal brasileiro?
  • Aula em vídeo: Aula 12 - Lesão Corporal e Periclitação da Vida e da Saúde 30m
  • Exercício: Qual é a natureza do crime de lesão corporal seguida de morte segundo o artigo 129 do Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 13 - Dos Crimes Contra a Honra - Dos Crimes Contra o Patrimônio - Parte I 32m
  • Exercício: _Qual é a diferença entre injúria e injúria real?
  • Aula em vídeo: Aula 14 - Dos Crimes Contra o Patrimônio - Parte II 31m
  • Exercício: Qual a diferença fundamental entre furto e roubo, segundo o Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 15 - Dos Crimes Contra o Patrimônio Parte III - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 30m
  • Exercício: Qual é a diferença principal entre apropriação indébita e furto, conforme o artigo 168 do Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 16 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte II 33m
  • Exercício: _Qual é a previsão legal do crime de estupro no Código Penal?
  • Aula em vídeo: Aula 17 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Parte III 32m
  • Exercício: Quais são as exceções para que a ação penal de crimes contra a dignidade sexual seja pública incondicionada?
  • Aula em vídeo: Aula 18 - Dos crimes Contra o Casamento - Dos Crimes Contra a Saúde Pública 31m
  • Exercício: Qual é a definição legal de bigamia segundo o Código Penal Brasileiro?
  • Aula em vídeo: Aula 19 - Da Falsidade de Títulos - Dos Crimes Contra a Administração Pública - Parte I 34m
  • Exercício: _Qual é a diferença entre os crimes de incitação ao crime e apologia ao crime?
  • Aula em vídeo: Aula 20 - Dos Crimes Contra a Administração Pública Parte II 35m
  • Exercício: Qual é a diferença entre os crimes de concussão e de corrupção passiva?
  • Aula em vídeo: Questão 001 - Direito Penal 07m
  • Aula em vídeo: Questão 002 - Direito Penal 11m
  • Aula em vídeo: Questão 003 - Direito Penal 01m
  • Aula em vídeo: Questão 004 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 005 - Direito Penal 02m
  • Aula em vídeo: Questão 006 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 007 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 008 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 009 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 010 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 011 - Direito Penal 07m
  • Aula em vídeo: Questão 012 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 013 - Direito Penal 08m
  • Aula em vídeo: Questão 014 - Direito Penal 01m
  • Aula em vídeo: Questão 015 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 016 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 017 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 018 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 019 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 020 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 021 - Direito Penal 09m
  • Aula em vídeo: Questão 022 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 023 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 024 - Direito Penal 01m
  • Aula em vídeo: Questão 025 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 026 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 027 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 028 - Direito Penal 01m
  • Aula em vídeo: Questão 029 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 030 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 031 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 032 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 033 - Direito Penal 11m
  • Aula em vídeo: Questão 034 - Direito Penal 02m
  • Aula em vídeo: Questão 035 - Direito Penal 06m
  • Aula em vídeo: Questão 036 - Direito Penal 06m
  • Aula em vídeo: Questão 037 - Direito Penal 02m
  • Aula em vídeo: Questão 038 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 039 - Direito Penal 08m
  • Aula em vídeo: Questão 040 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 041 - Direito Penal 04m
  • Aula em vídeo: Questão 042 - Direito Penal 08m
  • Aula em vídeo: Questão 043 - Direito Penal 05m
  • Aula em vídeo: Questão 044 - Direito Penal 06m
  • Aula em vídeo: Questão 045 - Direito Penal 13m
  • Aula em vídeo: Questão 046 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 047 - Direito Penal 01m
  • Aula em vídeo: Questão 048 - Direito Penal 16m
  • Aula em vídeo: Questão 049 - Direito Penal 03m
  • Aula em vídeo: Questão 050 - Direito Penal 03m

Este curso gratuito inclui:

15 horas e 3 minutos de curso online em vídeo

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Exercícios para treinar seus conhecimentos

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