Quando começa a personalidade civil da pessoa segundo o Código Civil?

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, preservados desde a concepção os direitos do nascituro.

Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?

Segundo o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

Quais são os requisitos para a emancipação voluntária?

Exige idade mínima de 16 anos, concessão dos pais e formalização por escritura pública.

Curso online gratuito Direito Civil

Name: Direito Civil
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Duração do curso online: 18 horas e 43 minutos

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Domine pessoa, personalidade, capacidade e negócios jurídicos neste curso online gratuito de Direito Civil. Aulas claras, exercícios e certificado ao final.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Pessoa Natural, Personalidade e Capacidade
Extinção da Personalidade e Direitos da Personalidade
Ausência, Domicílio e Classificação dos Bens
Pessoa Jurídica, Associações e Fundações
Fatos Jurídicos e Estrutura dos Negócios Jurídicos
Representação nos Negócios Jurídicos
Elementos Acidentais: Condição, Termo e Encargo
Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
Defeitos do Negócio Jurídico: Coação, Lesão e Fraude
Invalidade dos Negócios Jurídicos
Prescrição: Regras Gerais, Suspensão e Interrupção
Prazos Prescricionais e Decadência

Sobre o curso online gratuito

Entender Direito Civil vai muito além de memorizar artigos: é aprender a interpretar conceitos que sustentam relações pessoais, patrimoniais e a própria atuação profissional no Direito. Neste curso online gratuito de Direito Civil, você desenvolve uma base sólida e aplicada para compreender como o Código Civil estrutura temas essenciais, com explicações objetivas e prática constante por meio de exercícios.

A jornada começa pelos pilares da teoria geral: pessoa, personalidade e capacidade. Você aprende quando a personalidade civil tem início, como a lei protege o nascituro, e de que modo se diferenciam incapacidade absoluta e relativa na vida civil. Ao avançar, fica mais claro como a emancipação altera o regime de capacidade e quais são seus caminhos possíveis, conectando a letra da lei às situações mais comuns do cotidiano forense e extrajudicial.

Também são abordadas as hipóteses de extinção da personalidade natural, como morte real e morte presumida, além da comoriência, tema frequente em questões e extremamente relevante para compreender consequências jurídicas em sucessões. O curso aprofunda ainda os direitos da personalidade e sua tutela, trazendo uma visão prática sobre proteção do nome, integridade, imagem e os limites da disposição do próprio corpo em vida e após a morte, incluindo o princípio de que ninguém é obrigado a submeter-se a tratamento médico.

Com essa base construída, você amplia o repertório sobre domicílio e classificação de bens, indispensáveis para interpretar efeitos jurídicos em contratos, responsabilidade, posse e propriedade. Na sequência, entra em pessoa jurídica, distinguindo direito público e privado, entendendo constituição, representação, responsabilidade e extinção, além de pontos centrais sobre associações e fundações.

O curso consolida o estudo com a teoria dos fatos e negócios jurídicos: existência, validade e eficácia; requisitos do art. 104; representação; além de elementos acidentais como condição, termo e encargo. Você passa pelos vícios do consentimento e vícios sociais, compreendendo como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores afetam a validade dos atos. Por fim, aprofunda invalidade, nulidade e anulabilidade, seus efeitos, confirmação e conversão, chegando aos temas de prescrição e decadência, essenciais para estratégia processual e tomada de decisões no dia a dia.

Ideal para estudantes, concurseiros e profissionais que buscam atualização, o curso combina explicação jurídica acessível, foco nos artigos do Código Civil e treinamento por questões para fixação. Ao concluir, você terá mais segurança para interpretar enunciados, fundamentar respostas e reconhecer implicações práticas em casos concretos.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 1 (nova aula) - Pessoa e Personalidade - Art. 1º do Código Civil 05m
Exercício: O que é personalidade de acordo com o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 01 - Pessoa e Personalidade - Art. 1º do Código Civil 02m
Exercício: O que afirma o artigo primeiro do Código Civil sobre a personalidade jurídica?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 02 - A Capacidade no Artigo 1º do Código Civil 02m
Exercício: De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), analise as afirmativas a seguir. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos. Está correto o que se afirma em:
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 05 - Manifestação da Vontade na Capacidade Plena - Art. 5º do Código Civil 04m
Exercício: Qual é a manifestação de vontade na incapacidade relativa?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 06 - Incapacidade Absoluta, Nova Redação do Art. 3º do Código Civil 04m
Exercício: Quem são considerados absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil, segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 07 - Incapacidade Relativa, Nova Redação do Art. 4º do Código Civil 06m
Exercício: Quem é considerado relativamente incapaz segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 08 - Cessação da Incapacidade - Art. 5º Código Civil 02m
Exercício: De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa _______________________, quando a pessoa fica habilitada à prática de __________________ da vida civil. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 09 - Resumo de Emancipação - Art. 5º, parágrafo único, do Código Civil 03m
Exercício: NÃO constitui hipótese de emancipação legal:
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 10 - Emancipação Voluntária - Art. 5º, I, do Código Civil 05m
Exercício: Quais são os requisitos para a emancipação voluntária?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 11 - Emancipação Judicial - Art. 5º Código Civil 03m
Exercício: Quais são os requisitos para a emancipação judicial de um menor segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 12 - Emancipação Legal - Art. 5º Código Civil 05m
Exercício: Qual das seguintes situações garante a emancipação legal antes dos 18 anos no Brasil?

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 13 - Morte Real - Art. 6º do Código Civil 03m
Exercício: Quais são as características da morte real segundo a aula sobre extinção da personalidade natural?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 14 - Morte Presumida Sem Decretação de Ausência - Art. 7º do CC 06m
Exercício: Quais são os tipos de morte presumida detalhados na aula de direito?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 15 - Comoriência - Art. 8º do Código Civil 05m
Exercício: O que ocorre quando há comoriência segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 16 - (nova aula) - Direitos da Personalidade - Art. 11 do Código Civil 06m
Exercício: Quais são as características dos direitos da personalidade?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 16 - Direitos da Personalidade - Art. 11 do Código Civil 07m
Exercício: Quais são os atributos dos direitos da personalidade conforme o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 17- Proteção aos Direitos da Personalidade - Art. 12 do Código Civil 04m
Exercício: Qual é uma medida possível ao se sentir ameaçado em relação ao direito da personalidade, segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 18 - Disposição do Próprio Corpo em Vida - Art. 13 do Código Civil 05m
Exercício: Qual é a condição para a doação de órgãos em vida segundo o Código Civil e a Lei 9434/1997?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 19 - Ninguém é Obrigado a Submeter-se a Tratamento Médico - Art. 15 CC 05m
Exercício: O que assegura o artigo 15 do Código Civil em relação a tratamentos médicos?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 20 - Disposição do Próprio Corpo Após a Morte - Art. 14 Código Civil 03m
Exercício: Qual é a possibilidade de dispor do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos após a morte, segundo o Código Civil?
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 21 - O Nome da Pessoa Natural - Art. 16 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 22 - Proteção ao Nome da Pessoa Natural - Art. 18 do Código Civil 02m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 23 - Ausência = Fase da Curadoria - Art. 22 ao 25 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 24 - Ausência = Sucessão Provisória - Art. 26 a 36 do Código Civil 11m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 25 - Ausência = Sucessão Definitiva - Art. 37 ao 39 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 26 - Resumão de Ausência - Art. 22 ao 39 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 27 - Domicílio - Art. 70 ao 78 do Código Civil 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 28 - Bens Corpóreos e Bens Incorpóreos 01m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 29 - Bens Imóveis - Art. 79 a 81 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 30 - Bens Móveis - Art. 82 a 84 do Código Civil 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 31 - Bens Fungíveis e Infungíveis - Art. 85 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 32 - Bens Consumíveis e Inconsumíveis - Art. 86 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 33 - Bens Divisíveis e Indivisíveis - Art. 87 e 88 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 34 - Bens Singulares e Bens Coletivos - Art. 89 a 91 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 35 - Bens Reciprocamente Considerados - Art. 92 a 97 do Código Civil 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 36 - Bem Acessório e Pertença - Art. 92 a 97 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 37 - Frutos e Produtos - Art. 95 do Código Civil 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 38 - Benfeitorias - Art. 96 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 39 - Bens Públicos - Art. 98 a 103 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - RESUMÃO de Bens - Art. 79 ao 97 do Código Civil 12m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 40 - Pessoa Jurídica - Conceito - Art. 40 CC 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 41 - Pessoa Jurídica de Direito Público - Art. 41 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 42 - Responsabilidade da Pessoa Jurídica Direito Público Art. 43 CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 43 - Pessoa Jurídica de Direito Privado - Art. 44 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 44 - Personalidade da Pessoa Jurídica de Direito Privado - Art. 45 CC 02m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 45 - Representação da Pessoa Jurídica - Art. 47 Código Civil 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 47 - Fim da Pessoa Jurídica Art. 51 do Código Civil 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 48 - Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 49 - Associação Privada - Art. 53 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 50 - As Associações Privadas e a CRFB/1998 - Art. 5º, XVII a XXI, da CF/88 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 51 - O Estatuto das Associações Privadas - Art. 54 do Código Civil 09m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 52 - Dos Associados das Associações Privadas - Art. 53; 55 e 56 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 53 - Exclusão do Associado - Art. 57 do Código Civil 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 54 - Direito do Associado da Associação Privada - Art. 58 Código Civil 02m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 55 - Convocação da Assembleia Geral nas Associações Privadas - Art. 59 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 56 - Extinção da Associação Privada - Art. 61 Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 57 - Fundação Privada - Art. 62 Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 58 - Finalidades da Fundação Privada - Art. 62, parágrafo único, Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 59 - Bens da Fundação Privada - Art. 63 e Art. 64 Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 60 - Alteração do Estatuto da Fundação Privada - Art. 67 e 68 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 61 - Extinção da Fundação Privada - Art. 69 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 62 - O Ministério Público e a Fundação Privada - Art. 66 do Código Civil 04m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 63 - Fatos Jurídicos - Conceito 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 64 - Negócios Jurídicos = Conceito e Efeitos 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 65 - Classificação dos Negócios Jurídicos 11m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 66 - Existência, Validade e Eficácia dos Negócios Jurídicos 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 75 - Reserva Mental - Art. 110 do Código Civil 09m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 67 - Agente Capaz - Negócios Jurídicos - Art. 104 do Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 68 - Art. 104, II, CC - Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 69 - Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei - Art. 104 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 70 - Art. 105 do Código Civil - Agente Relativamente Incapaz Negócio Jurídico 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 71 - Impossibilidade Relativa do Objeto no Negócio Jurídico - Art. 106 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 72 - Forma Livre ou Consensual dos Negócios Jurídicos - Art. 107 CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 73 - Quando a Lei Exige Escritura Pública para Bens Imóveis - Art. 108 CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 74 - Quando os Contratantes Exigem Escritura Pública - Art. 109 CC 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 76 - O Silêncio Importa Anuência nos Negócios Jurídicos - Art. 111 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 77 - A Intenção das Partes nos Negócios Jurídicos - Art. 112 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 79 - Interpretação Estrita dos Negócios Benéficos e Renúncia - Art. 114 do CC 06m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 80 - Representação Legal e Representação Voluntária - Art. 115 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 81 - Representação e seus Efeitos - Art. 116 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 82 - Representante Pode Celebrar Negócios Consigo Mesmo? - Art. 117 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 83 - Obrigação de Provar a Representação - Art. 118 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 84 - Conflito de Interesses Entre o Representante e Representado - Art. 119 CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 85 - Regulamentação da Representação - Art. 120 Código Civil 02m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 86 - Condição - Art. 121 Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 87 - Condição Suspensiva e Condição Resolutiva - Art. 121 CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 88 - Fases da Condição - Art. 121 Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 89 - Condição Suspensiva - Art. 125 Código Civil 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 90 - Condição Resolutiva - Art. 127 e 128 do Código Civil 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 91 - Condição Ilícita - Art. 122 e 123, II e III do Código Civil 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 92 - Condição Fisicamente e Juridicamente Impossível - Negócio Jurídico 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 93 - Art. 123, I, e Art. 124 CC - Condição Impossível Suspensiva e Resolutiva 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 94 - Art. 126 CC - Novas Disposições Quanto à Coisa sob Condição Suspensiva 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 95 - Art. 129 CC - Implemento Malicioso da Condição 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 96 - Art. 130 CC - O Titular do Direito Eventual nos Casos de Condição 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 97 - Termo - Art. 131 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 98 - Art. 131 e 135 do CC - Termo Inicial e Termo Final 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 99 - Art. 132 CC - Prazos 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 100 - Art. 134 do CC - Negócios Jurídicos Sem Prazo 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 101 - Art. 133 do CC - O Prazo Presume-se em Favor do Herdeiro e do Devedor 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 102 - Encargo ou Modo - Elemento Acessório dos Negócios Jurídicos 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 103 - Encargo ou Modo - Art. 136 do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 104 - Descumprimento do Encargo no Negócio Jurídico - Art. 136 e ss do CC 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 105 - Encargo Ilícito ou Impossível - Art. 137 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 106 - Resumo de Condição; Termo e Encargo - Art. 121 ao 137 do CC 09m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 107 - Defeitos do Negócio Jurídico - Vícios do Consentimento - Vícios Sociais 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 108 - Art. 138 do CC - Erro - Vícios do Consentimento Negócios Jurídicos 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 109 - Art. 139, I, do CC - Erro Substancial Quanto à Natureza do Negócio 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 110 - Art. 139, I, do CC - Erro Substancial Quanto ao Objeto Principal 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 111 - Art. 139, II, do CC - Erro Substancial Quanto à Pessoa 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 112 - Art. 139, III, do CC - Erro de Direito 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 113 - Art. 140 do CC - Falso Motivo - Erro Quanto ao Motivo 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 114 - Art. 141 do CC - Transmissão Errônea da Vontade Por Meios Interpostos 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 115 - Art. 142 e Art. 143 do CC - Erro Acidental 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 116 - Art. 144 do CC - Princípio da Conservação do Negócio Jurídico 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 117 - Art. 145 e 146 do CC - Dolo Principal e Dolo Acidental 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 118 - Art. 147 do CC - Dolo Omissivo ou Negativo 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 119 - Art. 148 do CC - Dolo de Terceiro 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 120 - Art. 149 do CC - Dolo de Representante Legal e Convencional 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 121 - Art. 150 CC - Dolo de Ambas as Partes ou Dolo Bilateral 04m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 122 do CC - Coação Absoluta e Coação Relativa 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 123 - Art. 151 do CC - Requisitos da Coação 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 124 - Art. 152 do CC - Gravidade da Coação 02m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 125 - Art. 153 do CC - Ameaça do Exercício de Um Direito e Temor Reverencial 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 126 - Art. 154 e 155 do CC - Coação de Terceiro 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 127 - Art. 156 do CC - Estado de Perigo 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 128 - Art. 157 do CC - Lesão e seus Elementos Subjetivos 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 129 - Art. 157, § 1º e 2º do CC - Lesão = Elemento Objetivo 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 130 - Descomplicando Fraude Contra Credores 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 131 - Ação Pauliana ou Revocatória - Art. 158, § 1º; 161 e 165 do CC 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 132 - Requisitos da Fraude Contra Credores 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 133 - Os 5 Atos de Fraude Contra Credores - Art. 158; 159; 162 e 163 do CC 09m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 134 - Invalidade do Negócio Jurídico - Conceito 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 135 - Diferenças entre Ato Nulo e Ato Anulável 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 136 - Quem Pode Alegar a Invalidade do Negócio Jurídico? Art. 168 e 177 CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 137 - Confirmação do Ato Anulável - Arts. 169; 172; 173; 174; 175 e 176 do CC 09m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 138 - O Tempo e a Invalidade do Negócio Jurídico - Art. 169; 178 e 179 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 139 - Conversão do Ato Nulo - Art. 170 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 140 - Agente Incapaz e a Invalidade do Negócio - Art. 166, I; 171; 180 e 181 CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 141 - O Objeto e a Invalidade do Negócio - Art. 166, II, do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 142 - A Forma e a Invalidade do Negócio Jurídico - Art. 166, IV e V do CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 143 - O Motivo e a Invalidade do Negócio Jurídico - Art. 166, III, CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 144 - Ato Nulo - Art. 166, VI e VII, do CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 145 - Diferenças entre Simulação e Dissimulação - Art. 167, caput, do CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 146 - Negócios Jurídicos Simulados - Art. 167 CC 07m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 147 - Quais são os Atos Anuláveis? Art. 171 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 148 - Efeitos da Invalidade do Negócio Jurídico - Art. 177 e Art. 182 do CC 10m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 149 - A Invalidade do Instrumento Não Induz a do Negócio Jurídico Art. 183 CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 150 - Invalidade Total e Invalidade Parcial do Negócio Jurídico Art. 184 CC 07m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 151 - Prescrição - Conceito 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 152 - Quando Começa a Correr a Prescrição? (termo inicial) Art. 189 CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 153 - A Exceção Prescreve no Prazo em que a Pretensão - Art. 190 do CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 154 - Renúncia da Prescrição - Art. 191 do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 155 - As Partes Podem Alterar o Prazo de Prescrição? Art. 192 do CC 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 156 - A Prescrição Pode Ser Alegada em Qualquer Grau Jurisdição Art. 193 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 157 - Direito de Regresso Contra Aquele que Deu Causa à Prescrição Art. 195 CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 158 - A Prescrição Iniciada Continua a Correr Contra o Sucessor Art. 196 CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 159 - Diferença Entre Impedimento e Suspensão da Prescrição Art. 196 a 201 CC 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 160 - Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 197 CC 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 161 - Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 198 do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 162 - Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 199 CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 163 - Não Corre Prescrição Quando o Fato Deva Ser Apurado no Crime Art. 200 CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 164 - Princípio da Intangibilidade da Suspensão da Prescrição - Art. 201 CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 165 - Interrupção da Prescrição - Art. 202 CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 166 - Causas de Interrupção da Prescrição - Art. 202, I e II, do CC 06m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 167 - Causas de Interrupção da Prescrição - Art. 202, III e IV, do CC 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 168 - Causas de Interrupção da Prescrição - Art. 202, V e VI, do CC 04m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 169 - A Prescrição Pode Ser Interrompida Por Qualquer Interessado - Art. 203 CC 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 170 - Os Efeitos da Interrupção da Prescrição - Art. 204 do Código Civil 11m

Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 171 - Prescrição Decenal - Art. 205 do Código Civil 02m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 172 - Prazos de Prescrição = 1 ano - Art. 206, § 1º, do Código Civil 08m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 173 - Prazos de Prescrição = 2 anos - Art. 206, § 2º, do Código Civil 02m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 174 - Prazos de Prescrição = 3 anos - Art. 206, § 3º, I ao V, do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 175 - Prazos de Prescrição = 3 anos - Art. 206, § 3º, VI ao IX do Código Civil 09m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 176 - Prazos de Prescrição = 4 anos - Art. 206, § 4º do Código Civil 03m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 177 - Prazos de Prescrição = 5 anos - Art. 206, § 5º, do Código Civil 05m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 178 - Entendendo Decadência - Prazo de Decadência Código Civil 09m
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 179 - Como se Contam os Prazo de Decadência? Arts. 207 e 208 do Código Civil 06m
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Exercício: Ana deve a Joaquim R $5.000,00 por um serviço que ele realizou em sua casa, que deveria ser pago no dia 18/10/2014. Com isso, Joaquim agora tem direito de ajuizar uma ação para exigir o valor devido de Ana.
Aula em vídeo: Direito Civil - Aula 183 - 8 Diferenças Entre Prescrição e Decadência - Art. 189 ao Art. 211 do CC 12m
Exercício: Acerca das diferenças entre Prescrição e Decadência assinale a alternativa correta:

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