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Curso online gratuito Direito constitucional

Duração do curso online: 15 horas e 23 minutos

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Domine Direito Constitucional para concursos e OAB: Constituição, princípios e artigo 5º em aulas online com exercícios. Curso gratuito para estudar do zero.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Importância da leitura da CF/88 e como ela cai em concursos
  • Nomenclatura oficial, estrutura e preâmbulo da Constituição
  • Constitucionalismo: evolução, características e modelo contemporâneo
  • Concepções de Constituição (Lassalle, sociológica e outras visões)
  • Dimensões dos direitos fundamentais (1ª, 2ª etc.) e características
  • Classificações constitucionais: outorgada, promulgada, rígida etc.
  • Eficácia das normas constitucionais: plena, contida e limitada
  • Poder constituinte: originário, derivado e decorrente (Estados-membros)
  • Princípios constitucionais e técnicas para resolver conflitos normativos
  • Fundamentos da República (art. 1º) e dignidade da pessoa humana
  • Tripartição de Poderes e funções típicas/atípicas (freios e contrapesos)
  • Objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios internacionais (art. 4º)
  • Direitos e garantias do art. 5º: liberdades, igualdade, devido processo
  • Remédios constitucionais, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos

Sobre o curso online gratuito

Entender Direito Constitucional é um divisor de águas para quem busca aprovação em concursos, evoluir na OAB ou simplesmente dominar as bases do Estado e dos direitos fundamentais. Neste curso online gratuito, você desenvolve leitura constitucional orientada, raciocínio jurídico e segurança para interpretar dispositivos da Constituição Federal de 1988 com foco prático: o que cai em prova e como responder com precisão.

Ao longo das aulas, o estudo começa pela estrutura e pela linguagem constitucional, passando por noções essenciais como preâmbulo, constitucionalismo e concepções de Constituição. A proposta é consolidar fundamentos que costumam confundir candidatos — nomenclaturas, classificações, dimensões de direitos, eficácia das normas — e transformar conteúdo teórico em entendimento aplicável, evitando decoreba e reforçando a lógica por trás das questões.

Um eixo central do curso é o Poder Constituinte e os temas modernos do Direito Constitucional, conectando a teoria com debates recorrentes em provas. Você também trabalha princípios constitucionais e métodos de interpretação, aprendendo a resolver conflitos entre normas e a identificar o sentido adequado de cada dispositivo quando a literalidade não basta. Isso ajuda tanto em questões objetivas quanto na construção de respostas discursivas e peças.

O conteúdo aprofunda os artigos iniciais da Constituição e avança para o artigo 5º com atenção às liberdades, garantias e remédios constitucionais. Em vez de leitura superficial, você aprende a extrair do texto constitucional os elementos essenciais para acertar itens sobre igualdade, liberdade de expressão, inviolabilidades, devido processo, garantias penais e processuais, além de instrumentos como habeas corpus, mandado de segurança e mandado de injunção.

Para reforçar a aprendizagem, o curso intercala explicações e exercícios, permitindo checar compreensão, corrigir erros de interpretação e ganhar ritmo de prova. Ao final, você estará mais preparado para identificar o que cada norma permite, proíbe ou garante, interpretar enunciados com rigor e organizar um estudo consistente de Constitucional, tema indispensável em praticamente todos os editais da área jurídica.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Apresentação - (videoaula 01) 08m
  • Exercício: Qual é a importância da leitura da Constituição para concursos públicos em direito constitucional?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Nomenclatura e Preâmbulo da Constituição - (videoaula 02) 18m
  • Exercício: Qual das opções a seguir representa corretamente a nomenclatura oficial da Constituição do Brasil?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Constitucionalismo - (videoaula 03) 19m
  • Exercício: Qual das alternativas abaixo não é uma característica do constitucionalismo contemporâneo?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Concepções Constitucionais - (videoaula 04) 14m
  • Exercício: _Qual é a concepção da constituição defendida por Ferdinand Lassalle no sentido sociológico?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Dimensões Constitucionais - (videoaula 05) 14m
  • Exercício: Quais são as características principais dos direitos de primeira dimensão?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Classificação da Constituição - (videoaula 06) 17m
  • Exercício: Qual das seguintes classificações descreve corretamente uma constituição outorgada?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Eficácia das Normas Constitucionais - (videoaula 07) 11m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é uma das características das normas de eficácia plena?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 01 - (videoaula 08) 15m
  • Exercício: Qual das alternativas melhor descreve o poder constituinte originário?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 02 - (videoaula 09) 20m
  • Exercício: Qual é a classificação do poder constituinte atribuído aos estados membros para se auto organizarem?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Temas Modernos de Direito Constitucional - (videoaula 10) 11m
  • Exercício: _O que é a dupla revisão constitucional mencionada na aula de Direito Constitucional?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Princípios Constitucionais - (videoaula 11) 21m
  • Exercício: Qual princípio constitucional é aplicado na resolução de conflitos concretos entre normas?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 1º CRFB 88 - Parte 01 - (videoaula 12) 14m
  • Exercício: O que é considerado um princípio material estruturante do Estado brasileiro?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 1º CRFB 88 - Parte 02 - (videoaula 13) 15m
  • Exercício: _Qual é o valor constitucional supremo que norteia todas as interpretações e construções do ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com o vídeo?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Dignidade da Pessoa Humana - (videoaula 14) 12m
  • Exercício: Como a dignidade da pessoa humana é classificada segundo a doutrina constitucional?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Três Poderes - (videoaula 15) 17m
  • Exercício: Qual é a função típica do Poder Legislativo, segundo a teoria dos freios e contrapesos?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 3º - (videoaula 16) 10m
  • Exercício: Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil listados no artigo 3º da Constituição?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 4º - (videoaula 17) 13m
  • Exercício: Qual alternativa abaixo não apresenta um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º - (videoaula 18) 15m
  • Exercício: Qual é a interpretação constitucionalmente adequada do caput do artigo 5º?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Direito à Igualdade - (videoaula 19) 14m
  • Exercício: _Qual a diferença entre igualdade formal e igualdade material, de acordo com o vídeo?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º - (videoaula 20) 13m
  • Exercício: A igualdade entre homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal permite diferenças?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos IV e V - (videoaula 21) 13m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos VI, VII e VIII - (videoaula 22) 20m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, o que é assegurado nos termos da lei pela Constituição brasileira no inciso 7º do artigo 5º?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos IX e X - (videoaula 23) 20m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos XI - (videoaula 24) 09m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos XII - (videoaula 25) 19m
  • Exercício: _Qual é a regra geral em relação à inviolabilidade da correspondência, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos XIII - (videoaula 26) 08m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos XIV e XXXIII - (videoaula 27) 08m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Inciso XV - Parte 3 - (videoaula 28) 06m
  • Exercício: _Qual é o objeto de estudo da 28ª aula de Direito Constitucional do curso "Direito constitucional por JC concursos"?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º XVI, XVII a XXI - (videoaula 29) 15m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º XXII a XXVI - (videoaula 30) 15m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º incisos XXVII a XXIX - (videoaula 31) 11m
  • Exercício: _Qual é o tema abordado nos incisos 27 a 29 do artigo 5º da Constituição Federal mencionados na aula?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º incisos XXX a XXXI - (videoaula 32) 13m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º incisos XXXIV, XXXV, XXXVI - (videoaula 33) 22m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º incisos XXXVII E LIII - (videoaula 34) 12m
  • Exercício: _Qual é a tríade que forma o princípio do juiz natural, de acordo com o vídeo?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Garantias Penais - (videoaula 35) 12m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Garantias Penais XLII, XLIV, XLV, XLVIII - (aula 36) 16m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º LI E LII Extradição - (videoaula 37) 13m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são as situações em que um brasileiro naturalizado pode ser extraditado?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos LIV E LV - (videoaula 38) 18m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos LVI e LVII - (videoaula 39) 11m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º LVIII, LIX e LX Garantias Processuais - (aula 40) 12m
  • Exercício: _Qual é a ideia principal dos incisos 58, 59 e 60 do artigo 5º da Constituição, conforme explicado na aula de Direito Constitucional por JC Concursos?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Direito dos Presos - (videoaula 41) 25m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Habeas Corpus - (videoaula 42) 20m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Mandado de Segurança - (videoaula 43) 18m
  • Exercício: _Qual é o objetivo do mandado de segurança individual, de acordo com o inciso 69 do artigo 5º da Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Mandado de Injunção - (videoaula 44) 14m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Inciso LXXIII - (videoaula 45) 14m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos LXXIV, LXXVI e LXXVII - (videoaula 46) 10m
  • Exercício: _Quais são as instituições responsáveis por permitir o exercício do acesso à justiça?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Incisos LXXV e LXXVIII - (videoaula 47) 12m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Parágrafo 1º - (videoaula 48) 10m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Parágrafos 2,3 e 4 - Parte 1 - (videoaula 49) 13m
  • Exercício: _Qual é o teor do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Artigo 5º Parágrafos 2,3 e 4 - Parte 2 - (videoaula 50) 14m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Direitos Sociais - (videoaula 51) 15m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Nacionalidade - Parte 2 (videoaula 51) 14m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são os critérios para a aquisição da nacionalidade originária brasileira?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Nacionalidade - Parte 3 (videoaula 51) 17m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Nacionalidade - Parte 4 (videoaula 51) 15m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Nacionalidade - (videoaula 52) 11m
  • Exercício: _Qual é o conceito de nacionalidade apresentado na aula de Direito Constitucional por JC Concursos?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Temas Importantes - (videoaula 52) 17m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 1 - (videoaula 53) 14m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 2 - (videoaula 53) 31m
  • Exercício: _Qual é a idade mínima para ser eleito presidente da República, vice-presidente da República ou senador de acordo com o artigo 14 parágrafo terceiro da Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Ramos do Direito - (videoaula 54) 12m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Hermenêutica Constitucional - Parte 1 - (videoaula 55) 09m
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Hermenêutica Constitucional - Parte 2 - (videoaula 55) 14m
  • Exercício: _Qual o método de interpretação que é considerado jurídico ou sistemático e leva em consideração a letra da lei ou o sistema como um todo?
  • Aula em vídeo: Aula Grátis Direito Constitucional - Hermenêutica Constitucional - Parte 3 - (videoaula 55) 09m

Este curso gratuito inclui:

Ícone aprenda com o curso em áudio

15 horas e 23 minutos de curso online em vídeo

Ícone do Certificado digital de conclusão de curso

Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )

Ícone dos exercícios para treinar os conhecimentos

Exercícios para treinar seus conhecimentos

Ícone de cursos 100% gratuitos do início ao fim

100% gratuito, do conteúdo ao certificado

O que são normas constitucionais de eficácia plena?

São normas que produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, sem depender de regulamentação.

Quando um brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

Em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas.

Qual é a diferença entre igualdade formal e igualdade material?

A igualdade formal trata todos perante a lei; a material busca reduzir desigualdades reais.

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