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O ECA garante proteção integral e prioridade a crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e deveres em família, sociedade e Estado.
O ECA garante proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e o dever coletivo de efetivá-los.
O controle administrativo garante legalidade e eficiência nos atos públicos, com mecanismos internos, externos e sociais. Enfrenta desafios, mas avança com tecnologia.
O Poder de Polícia regula direitos individuais para proteger o interesse público, mantendo ordem e segurança. Deve respeitar legalidade e evitar abusos.
Normas constitucionais estruturam o Estado e direitos dos cidadãos. Primam pela supremacia e separação de poderes, requerem interpretação para aplicação eficaz.
Direitos fundamentais são pilares do direito constitucional, essenciais à dignidade humana e garantidos por constituições, com proteção variando por jurisdição.
Entender os direitos do consumidor garante proteção e qualidade nas compras. Informações claras, proteção contra publicidade enganosa e direito ao arrependimento são essenciais.
As leis trabalhistas evoluíram para equilibrar direitos e condições de trabalho, enfrentando novos desafios com a tecnologia e a globalização.
A segurança no trabalho garante integridade e bem-estar, exigindo conformidade com normas e práticas por empregadores e empregados para ambientes saudáveis.
O artigo explora o Direito Imobiliário, focando em contratos residenciais, abordando garantias, reajuste de aluguel e resolução de conflitos entre locadores e locatários.
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