Quais requisitos o pequeno produtor rural precisa cumprir para ser segurado especial do INSS?

Deve exercer atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, observados os limites legais de área e comercialização.

Qual é o prazo para revisar um benefício previdenciário concedido pelo INSS?

Em regra, o prazo decadencial é de 10 anos, contado do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

O que não integra o salário de contribuição para o INSS?

Parcelas indenizatórias, como certas verbas de ressarcimento e indenizações previstas em lei, não compõem o salário de contribuição.

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Curso online gratuito Direito Previdenciário

Name: Direito Previdenciário
Availability: InStock

Duração do curso online: 36 horas e 6 minutos

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Domine Direito Previdenciário e chegue mais perto da aprovação na OAB: curso online gratuito com aulas e exercícios para fixar RGPS, benefícios e contribuições.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Estrutura, princípios e fontes do Direito Previdenciário para a OAB
Competências e funcionamento de órgãos colegiados da Previdência (ex.: publicação no DOU e quórum)
Segurados do RGPS: categorias e requisitos, com foco no segurado especial rural
Custeio: diferenças entre contribuições previdenciárias e não previdenciárias
Alíquotas e base de cálculo no emprego doméstico (contribuição do empregador doméstico)
Salário de contribuição: parcelas que integram e as excluídas da incidência
Obrigações acessórias previdenciárias: finalidade e impactos no cumprimento fiscal
Aposentadoria especial: fato gerador e requisitos ligados à exposição a agentes nocivos
Auxílio-reclusão pós-reforma: regras e cálculo da renda mensal inicial
Acumulação de benefícios: vedações envolvendo auxílio por incapacidade temporária
Decadência e revisão de benefícios: prazo para revisar ato de concessão no RGPS

Sobre o curso online gratuito

Entender Direito Previdenciário é uma das chaves para interpretar o funcionamento da Seguridade Social, resolver questões práticas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ganhar segurança para provas e para a atuação jurídica. Neste curso online gratuito de Direito Previdenciário, você desenvolve uma visão clara sobre a lógica das contribuições, a estrutura administrativa e a dinâmica de concessão e revisão de benefícios, com foco especial no estilo de cobrança típico da 1ª fase do Exame da OAB.

Ao longo das aulas, o curso ajuda você a conectar conceitos fundamentais a situações que aparecem no dia a dia do Direito: quem é segurado e em quais condições, como reconhecer regras aplicáveis a perfis específicos (como o segurado especial no meio rural), quais bases integram ou não o salário de contribuição e como diferenciar contribuições previdenciárias e não previdenciárias. Essa compreensão reduz a sensação de “decoreba” e fortalece seu raciocínio jurídico para interpretar enunciados, identificar pegadinhas e escolher a alternativa correta com mais consistência.

Você também aprofunda temas essenciais sobre obrigações no âmbito previdenciário e sua finalidade, além de analisar pontos críticos sobre benefícios: requisitos, fatos geradores, hipóteses de acumulação vedada e impactos das mudanças recentes, como na renda mensal inicial de determinados benefícios. O percurso é pensado para que cada assunto se transforme em método: leitura atenta, aplicação da regra, identificação de exceções e confirmação por meio de exercícios.

Com uma abordagem direta e progressiva, este curso oferece uma trilha completa para quem quer estudar com objetividade, revisar para avaliações ou construir base sólida para atuar em peças, atendimentos e análises envolvendo o INSS. Se você busca ganhar clareza, rapidez e confiança em Direito Previdenciário, aqui você encontra um caminho prático para estudar, treinar e evoluir.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 01) 4h05m
Exercício: Qual dos seguintes órgãos possui a competência para publicar no Diário Oficial da União as resoluções tomadas por ele, iniciar reuniões com a presença da maioria absoluta de seus membros e cujas ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores em atividade, por conta da participação em suas atividades, serão abonadas?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 02) 3h39m
Exercício: Quais são as características que um pequeno produtor rural deve ter para ser considerado um segurado especial no regime Geral de Previdência Social?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 03) 3h28m
Exercício: Qual a diferença entre contribuições sociais previdenciárias e contribuições sociais não previdenciárias?

Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 04) 3h25m
Exercício: Qual é a contribuição previdenciária do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 05) 3h25m
Exercício: Qual das seguintes parcelas não integra o salário de contribuição para fins de incidência de contribuição previdenciária?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 06) 3h44m
Exercício: Qual é a finalidade das obrigações acessórias na legislação previdenciária?

Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 07) 3h52m
Exercício: Qual é o fato gerador da aposentadoria especial no regime Geral de Previdência Social?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 09) 3h35m
Exercício: Qual é o valor da renda mensal inicial do auxílio reclusão após a reforma da Previdência?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB (Aula 10) 3h48m
Exercício: Qual dos seguintes benefícios previdenciários não é permitido acumular com auxílio por incapacidade temporária?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Previdenciário - 1ª Fase do 38º Exame da OAB - Aula 11 3h03m
Exercício: Qual é o prazo de decadência para um segurado ou dependente revisar o ato de concessão de um benefício previdenciário?