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Curso online gratuitoDireito penal militar

Duração do curso online: 4 horas e 21 minutos

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Domine Direito Penal Militar e avance na carreira: curso online gratuito com aulas objetivas, exercícios e certificado para reforçar seu currículo.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Aplicação da lei penal militar: tempo, lugar do crime e retroatividade da lei penal
  • Quem são os militares da União segundo a Constituição Federal
  • Crimes militares em tempo de paz (art. 9º): hipóteses e classificação por incisos
  • Teoria adotada pelo CPM para definir o momento do crime (tempus delicti)
  • Conceito atual de crime na doutrina e jurisprudência (fato típico, ilícito e culpável)
  • Iter criminis: fases do crime e consequências jurídico-penais
  • Desistência voluntária x arrependimento eficaz: efeitos na punição
  • Culpabilidade no CPM e causas que a excluem ou reduzem
  • Erro na execução (aberratio ictus): responsabilização quando atinge pessoa diversa
  • Coação física x coação moral irresistível: diferenças e efeitos penais
  • Excludentes de ilicitude no CPM e uso legítimo de meios violentos pelo comandante
  • Crimes contra autoridade e disciplina: motim, revolta, conspiração e incitamento
  • Violência e resistência na caserna: crimes contra superior/inferior e militar em serviço
  • Insubmissão, deserção (inclusive especial) e concerto para deserção: condutas e penas

Descrição do curso

Entender o Direito Penal Militar é essencial para quem atua ou pretende atuar em ambientes ligados às Forças Armadas, polícias militares, corpos de bombeiros e à Justiça Militar, bem como para estudantes e profissionais do Direito que desejam ampliar repertório para provas, concursos e prática jurídica. Este curso online gratuito foi desenhado para ajudar você a construir uma base sólida sobre a lógica do Código Penal Militar, seus conceitos fundamentais e a forma como a lei penal é aplicada no contexto castrense.

Ao longo das aulas, você desenvolve clareza sobre como se definem os sujeitos alcançados pelas normas, quando a lei penal pode ou não retroagir, e quais critérios orientam o momento de consumação do crime. Esses pontos são decisivos para interpretar casos concretos e evitar confusões comuns entre a regra geral do Direito Penal e as particularidades do sistema militar, em que disciplina, hierarquia e dever funcional influenciam diretamente o enquadramento jurídico.

O curso também aprofunda a compreensão do crime sob a ótica militar: como a doutrina e a jurisprudência atuais conceituam o delito, quais são as etapas possíveis do iter criminis e como se diferenciam figuras relevantes na prática, como desistência voluntária e arrependimento eficaz. Você ainda consolida noções de culpabilidade e analisa situações que afastam a punibilidade, com atenção aos detalhes que fazem diferença na solução de questões e no raciocínio jurídico.

Para além da base teórica, a formação percorre tipos penais diretamente conectados ao cotidiano institucional, explorando condutas ligadas à subversão da ordem, desobediência e violência em diferentes relações hierárquicas. A abordagem ajuda a reconhecer elementos caracterizadores, entender o que a norma busca proteger e identificar consequências jurídicas previstas, sempre com foco em leitura crítica e interpretação correta dos dispositivos.

Com exercícios ao longo do caminho, você testa a compreensão e transforma conhecimento em desempenho, seja para acertar mais questões, estruturar peças e argumentos, ou tomar decisões mais seguras na prática profissional. Ao final, você terá uma visão mais consistente do Direito Penal Militar, pronta para ser aplicada com precisão em estudos, trabalho e desafios de avaliação.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Penal Militar - Aplicação da Lei Penal - Aula 1 10m
  • Exercício: _De acordo com a Constituição Federal, quem são considerados militares da União?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Aplicação da Lei Penal - Aula 2 12m
  • Exercício: Qual é o princípio penal que impede a retroatividade da lei penal mais gravosa?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Aplicação da Lei Penal - Aula 3 09m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual teoria é adotada pelo Código Penal Militar para determinar o momento do cometimento do crime?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Aplicação da Lei Penal - Aula 4 09m
  • Exercício: Quais são considerados crimes militares em tempos de paz segundo o artigo 9º?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Aplicação da Lei Penal - Aula 5 10m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são os crimes considerados militares em tempo de paz, de acordo com o inciso 3º do artigo 9º?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 1 13m
  • Exercício: Qual é o conceito atualizado de crime segundo a doutrina e jurisprudência?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 2 07m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, o que são as fases possíveis de um crime no iter criminis?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 3 10m
  • Exercício: Qual a diferença entre Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz no Direito Penal?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 4 05m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, o que é culpabilidade?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 5 04m
  • Exercício: O que acontece se um agente, por acidente ou erro na execução, atingir uma pessoa diferente da que pretendia atingir?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 6 05m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é a diferença entre coação física e coação moral irresistível?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 7 08m
  • Exercício: Em que situação um comandante pode usar meios violentos sem cometer crime, segundo o Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime - Aula 8 08m
  • Exercício: _De acordo com o artigo 42 do Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratica o fato em qual das seguintes situações?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Motim e Revolta - Aula 1 11m
  • Exercício: Qual é a característica essencial para a configuração do crime de motim no Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Organização de Grupo para a prática de violência - Aula 2 04m
  • Exercício: _Qual é a pena prevista para o crime de organização de grupo para a prática de violência, de acordo com o artigo 150 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Omissão de Lealdade Militar - Aula 3 04m
  • Exercício: Qual é o verbo característico do crime militar de omissão de lealdade de acordo com o artigo 151?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Conspiração - Aula 4 07m
  • Exercício: _Qual é o crime previsto no artigo 152 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Incitamento, Aliciamento e Apologia ao Crime Militar - aula 5 08m
  • Exercício: Qual é o crime descrito no artigo 154 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Violência Contra Superior - aula 6 05m
  • Exercício: _Qual é a pena prevista no caput do artigo 157 do Código Penal Militar para quem pratica violência contra superior?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Violência Contra Militar em Serviço - aula 7 04m
  • Exercício: Qual a pena estipulada pelo artigo 158 para o crime de violência contra militar em serviço sem uso de arma?
  • Aula em vídeo: Artigo 159 Ausência de dolo no resultado - aula 8 03m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Desrespeito a Superior, a Símbolo Nacional e a Farda - aula 9 07m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Recusa de Obediência e outros - aula 10 10m
  • Exercício: _Qual é a pena para o crime de recusa de obediência, descrito no artigo 63 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização e Outros - aula 11 10m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Uso Indevido por militar de Uniforme, Distinto ou Insígnia e Outros - aula 11m
  • Exercício: _Qual é a conduta que configura o crime do artigo 171 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de violência contra inferior e outro - aula 13 07m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Resistência Mediante Ameaça ou Violência - aula 14 03m
  • Exercício: _Qual é a pena prevista para a conduta de resistência mediante ameaça ou violência, de acordo com o artigo 177 do Código Penal Militar?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Da Fuga Evasão Arrebatamento e Amotinamento de Presos - aula 15 07m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Insubmissão e Outros aula 1 07m
  • Exercício: _Qual é a pena para quem deixa de se apresentar para o serviço militar depois de convocado e antes do ato oficial de incorporação?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Deserção e Casos Assimilados - aula 2 15m
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Do Crime de Deserção Especial - Aula 3 06m
  • Exercício: _De acordo com o artigo 190 do Código Penal Militar, qual a conduta que configura o crime de deserção especial?
  • Aula em vídeo: Penal Militar - Crime de Concerto para deserção - aula 4 05m

Este curso gratuito inclui:

4 horas e 21 minutos de curso online em vídeo

Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )

Exercícios para treinar seus conhecimentos

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Comentários do Curso: Direito penal militar

JF

Jose Fabio nunes da silva

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adorei esse curso mais eu quero trabalhar na área de segurança instituição financeira

MJ

Maria José

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gostei bastante experiência excelente muito bem explicado.✅

GB

Gelson Bole

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Está a ser uma boa experiência...

EL

Eber Luis Vieira

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muito bom

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