Curso online gratuitoDireito Penal completo

Conteúdo do curso

• Aula em vídeo: Aula 01 - Direito Penal. Características da Lei Penal; Princípio do Direito Penal.

  1h04m

• Exercício: De acordo com o princípio da legalidade no Direito Penal, que afirmativa está correta?

• Aula em vídeo: Aula 02 - Direito Penal. Princípios do Direito Penal.

  26m

• Exercício: Qual é o princípio da intervenção mínima no direito penal?

• Aula em vídeo: Aula 03 - Direito Penal. Princípios do Direito Penal.

  1h02m

• Exercício: O que é o Princípio da Insignificância ou Bagatela Própria no Direito Penal?

• Aula em vídeo: Aula 04 - Direito Penal. Interpretação e Integração.

  56m

• Exercício: Qual é a principal diferença entre interpretação e integração da lei penal?

• Aula em vídeo: Aula 05 (Parte 01) - Direito Penal. Lei Penal no Tempo.

  33m

• Exercício: Qual o princípio que rege o momento da aplicação da lei penal segundo disposto no Código Penal brasileiro?

• Aula em vídeo: Aula 05 (Parte 02) - Direito Penal. Lei Penal no Tempo.

  39m

• Exercício: Como a lei penal mais grave pode se aplicar a crimes continuados e permanentes?

• Aula em vídeo: Aula 06 - Direito Penal. Lei Penal no Tempo.

  32m

• Exercício: Qual é a consequência jurídica quando uma lei penal maléfica é instaurada após a prática de um delito?

• Aula em vídeo: Aula 07 - Direito Penal. Lei Penal no Espaço.

  37m

• Exercício: Qual é o princípio adotado pelo Código Penal Brasileiro quanto à aplicação da lei penal no espaço?

• Aula em vídeo: Aula 08 - Direito Penal. Lei Penal no Espaço; Lugar do Crime.

  19m

• Exercício: No contexto do Direito Penal Internacional, qual a diferença entre o crime à distância e o crime plurilocal?

• Aula em vídeo: Aula 09 (Parte 01) - Direito Penal. Extraterritorialidade da Lei Penal.

  25m

• Exercício: Qual é a definição de extraterritorialidade no contexto da lei penal brasileira?

• Aula em vídeo: Aula 09 (Parte 02) - Direito Penal. Extraterritorialidade da Lei Penal.

  28m

• Exercício: Quais são as condições necessárias para aplicação da lei penal brasileira em casos de extraterritorialidade condicionada?

• Aula em vídeo: Aula 10 - Direito Penal. Conceito de Crime; Diferenças entre Crimes e Contravenções.

  43m

• Exercício: Qual é a diferença fundamental entre crime e contravenção no contexto penal?

• Aula em vídeo: Aula 11. Direito Penal. Elementos da Infração Penal.

  27m

• Exercício: Qual dos seguintes conceitos está associado à análise dos elementos estruturantes que compõem a infração penal?

• Aula em vídeo: Aula 12. Direito Penal. Sujeito do Crime; Objeto Material; Objeto Jurídico.

  28m

• Exercício: Qual é a concepção do conceito tripartido de crime?

• Aula em vídeo: Aula 13 - Direito Penal. Fato Típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade)

  27m

• Exercício: No Direito Penal, qual a diferença entre dolo direto e dolo eventual?

• Aula em vídeo: Aula 14 (Parte 01). Direito Penal. Fato Típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade).

  35m

• Exercício: Qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?

• Aula em vídeo: Aula 14 (Parte 02). Direito Penal. Fato Típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade).

  1h03m

• Exercício: No Direito Penal, o que caracteriza o crime culposo em comparação com o dolo eventual e a culpa consciente?

• Aula em vídeo: Aula 15. Direito Penal. Fato Típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade).

  49m

• Exercício: Como a conduta criminosa pode ser classificada quanto à vontade?

• Aula em vídeo: Aula 16 - Direito Penal. Fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade).

  1h14m

• Exercício: O que é a teoria da equivalência dos antecedentes causais no âmbito do Direito Penal?

• Aula em vídeo: Aula 17 - Direito Penal. Tipicidade (formal e material); Ilicitude

  44m

• Exercício: Qual é o conceito de tipicidade formal no estudo do direito penal?