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Curso online gratuitoDireito constitucional

Duração do curso online: 49 horas e 58 minutos

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Curso online gratuito da TecConcursos sobre Direito Constitucional. Abrange teoria geral, formas de governo, constitucionalismo e muito mais. Avaliado com 5.0 estrelas.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Introdução e Teoria Geral do Direito Constitucional
  • Normas Constitucionais, Poder Constituinte e Interpretação
  • Direitos e Garantias Fundamentais – Parte Geral
  • Remédios Constitucionais e Direitos Sociais
  • Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos
  • Organização do Estado e Administração Pública
  • Poder Legislativo e Processo Legislativo
  • Poder Executivo: Presidente, Ministros e Conselhos
  • Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça
  • Defesa do Estado, Segurança e Finanças Públicas
  • Ordem Econômica, Social e Direitos Especiais
  • Disposições Gerais, ADCT e Controle de Constitucionalidade

Descrição do curso

O curso "Direito Constitucional" é uma rica e detalhada oportunidade de estudo para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos nessa área fundamental do Direito. Com uma totalização de 49 horas e 58 minutos de conteúdo, este curso é professoramente estruturado para proporcionar uma compreensão completa dos temas abrangidos pela Constituição Federal Brasileira e seus princípios orientadores.

Após avaliar cuidadosamente o conteúdo e a didática, os alunos atribuíram ao curso uma média perfeita de 5 estrelas, refletindo a alta qualidade e a satisfação dos participantes. Este dado expressa tanto a competência dos instrutores quanto a eficiência das metodologias utilizadas.

Dentro da categoria de Direito e mais especificamente na subcategoria de Direito Constitucional, o curso aborda uma vasta gama de tópicos, desde a teoria geral do Direito Constitucional até os controles de constitucionalidade. O cuidadoso desenvolvimento dos temas segue uma linha evolutiva que permite ao estudante construir, de maneira sólida, um entendimento profundo das normas e dos princípios básicos, bem como das suas aplicações e desdobramentos práticos.

O conteúdo é distribuído de maneira didática e sequencial, começando pelos fundamentos teóricos e avançando por questões práticas e históricas, até alcançar complexidades mais específicas do constitucionalismo moderno. As aulas incluem discussões sobre a interpretação de normas constitucionais, direitos fundamentais, organização do Estado e suas competências, além de análises detalhadas sobre os três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário.

O curso não se limita apenas aos aspectos teóricos, mas também incorpora a análise de casos práticos, permitindo ao aluno compreender a aplicação das normas constitucionais no cotidiano jurídico brasileiro. Essa abordagem prática é essencial para aqueles que desejam atuar na área jurídica ou em cargos públicos que requerem um domínio do Direito Constitucional.

Além das mais tradicionais interpretações e princípios constitucionais, o curso também dedica atenção especial aos remédios constitucionais, uma característica que assegura um entendimento abrangente e funcional da proteção dos direitos e garantias fundamentais. Instrumentos como o habeas corpus, mandado de segurança, e ações diretas de inconstitucionalidade são explorados em profundidade, fornecendo ferramentas essenciais para a efetiva defesa da legalidade e do Estado de Direito.

Por fim, o curso aborda temas contemporâneos e altamente relevantes, como a atuação do Ministério Público, a Defensoria Pública e as disposições constitucionais gerais e transitórias, garantindo que os conteúdos estejam sempre atualizados e em sintonia com as necessidades do aluno moderno.

Com um planejamento robusto, uma didática acessível e material de alta qualidade, o curso de Direito Constitucional se estabelece como uma escolha indispensável para qualquer estudante ou profissional que busca excelência e competência nesta área vital do direito brasileiro.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: 01.01. Aula da Teoria Geral do Direito Constitucional (Direito Constitucional) - Parte 1 27m
  • Exercício: _O que é possível encontrar no curso de Direito Constitucional por TecConcursos?
  • Aula em vídeo: 01.01 - Aula da Teoria Geral do Direito Constitucional (Direito Constitucional) - Parte 2 14m
  • Exercício: Qual é o papel do direito constitucional em um Estado de Direito?
  • Aula em vídeo: 01.02. Aula de Formas de Estado e de Governo (Direito Constitucional) 45m
  • Exercício: Qual dos seguintes princípios está relacionado à forma de governo republicana no Brasil?
  • Aula em vídeo: 01.03. Aula de Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Direito Constitucional) 56m
  • Exercício: Quais eram as três principais influências filosóficas na formação das primeiras constituições liberais?
  • Aula em vídeo: 01.04. Aula de Princípios constitucionais sensíveis (Direito Constitucional) 24m
  • Exercício: Qual dos seguintes artigos estabelece os princípios constitucionais sensíveis que podem ensejar uma intervenção federal?
  • Aula em vídeo: 01.05 - Aula do Histórico das Constituições no Brasil (Direito Constitucional) - Parte 1 25m
  • Exercício: _Qual a característica principal da Constituição Imperial de 1824?
  • Aula em vídeo: 01.05 - Aula do Histórico das Constituições no Brasil (Direito Constitucional) - Parte 2 23m
  • Exercício: Qual foi uma inovação introduzida pela Constituição Brasileira de 1946?
  • Aula em vídeo: 02. Aula de Conceito, estrutura, supremacia das Constituições. (Direito Administrativo) 29m
  • Exercício: Qual conceito de constituição segundo Carl Schmitt?
  • Aula em vídeo: 02. Aula de Classificação das Constituições (Direito Constitucional) - Parte 1 30m
  • Exercício: Qual a diferença entre constituições promulgadas e outorgadas segundo as classificações constitucionais?
  • Aula em vídeo: 02. Aula de Classificação das Constituições (Direito Constitucional) - Parte 2 18m
  • Exercício: Qual é a função dos elementos de estabilização constitucional?
  • Aula em vídeo: 03. Aula de Eficácia das Normas Constitucionais (Direito Constitucional) 30m
  • Exercício: _Qual é a exceção de norma constitucional que não possui eficácia jurídica, segundo o vídeo?
  • Aula em vídeo: 04. Aula de Poder Constituinte (Direito Constitucional) 31m
  • Exercício: Qual é a principal característica do poder constituinte originário segundo a doutrina tradicional?
  • Aula em vídeo: 05. Aula de Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Direito Constitucional) 28m
  • Exercício: O que ocorre quando uma nova constituição entra em vigor?
  • Aula em vídeo: 06. Aula de Métodos e princípios de interpretação das normas const.(Direito Constitucional)- Parte 1 32m
  • Exercício: Qual é o princípio que propugna que o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições aparentes?
  • Aula em vídeo: 06. Aula de Métodos e princípios de interpretação das normas const.(Direito Constitucional)- Parte 2 24m
  • Exercício: Quais são os métodos de interpretação hermenêutica utilizados no direito constitucional?
  • Aula em vídeo: 07. Aula Dos princípios fundamentais da Constituição (Direito Constitucional) art 1º a 4º da CF/1988 25m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são os princípios fundamentais da Constituição brasileira?
  • Aula em vídeo: 08.01. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Introdução (Direito Constitucional) 27m
  • Exercício: Qual é uma característica fundamental dos direitos humanos?
  • Aula em vídeo: 08.02. Aula de Gerações de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional) 26m
  • Exercício: Qual é a principal diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos internacionais segundo o vídeo discutido?
  • Aula em vídeo: 08.03. Aula Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Direito Constitucional) - Parte 1 28m
  • Exercício: Qual é a aplicação imediata das normas de direitos e garantias fundamentais segundo a Constituição?
  • Aula em vídeo: 08.03. Aula Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Direito Constitucional) - Parte 2 18m
  • Exercício: Qual é a característica do estado brasileiro em relação à religião, segundo o artigo 5º da Constituição?
  • Aula em vídeo: 08.03. Aula Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Direito Constitucional) - Parte 3 34m
  • Exercício: _Qual é a diferença entre quebra de sigilo telefônico e interceptação telefônica, segundo o vídeo?
  • Aula em vídeo: 08.03. Aula Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Direito Constitucional) - Parte 4 32m
  • Aula em vídeo: 08.03. Aula Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Direito Constitucional) - Parte 5 35m
  • Aula em vídeo: 08.04.01. Aula de Introdução aos Remédios Constitucionais. Habeas Corpus (Direito Constitucional) 27m
  • Aula em vídeo: 08.04.02. Aula do Mandado de Segurança coletivo e individual (Direito Constitucional) 29m
  • Aula em vídeo: 08.04.03. Aula do Mandado de Injunção coletivo e individual. (Direito Constitucional) 29m
  • Aula em vídeo: 08.04.05. Aula de Ação Popular (Direito Constitucional) 13m
  • Aula em vídeo: 08.06.01. Aula dos Direitos Sociais e dos Trabalhadores (Direito Constitucional) arts. 6º e 7º 22m
  • Aula em vídeo: 08.07.01 Aula de Introdução. Espécies de nacionalidade (Direito Constitucional) 11m
  • Aula em vídeo: 08.07.02. Aula de Distinções constitucionais (Direito Constitucional) 04m
  • Aula em vídeo: 08.07.03. Aula da Perda da nacionalidade (Direito Constitucional) 03m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira?
  • Aula em vídeo: 08.07.04. Aula de Extradição, deportação, expulsão e banimento (Direito Constitucional) 07m
  • Aula em vídeo: 08.08.01 Aula de Direitos Políticos (Direito Constitucional) arts. 14 a 16, CF/88 09m
  • Aula em vídeo: 08.08.02. Aula de Inelegibilidades (Direito Constitucional) 05m
  • Aula em vídeo: 08.08.03. Aula de Perda e suspensão dos direitos políticos (Direito Constitucional) 13m
  • Aula em vídeo: 08.09. Aula de Partidos Políticos (Direito Constitucional) art. 17 da CF/1988 20m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, o que configura o princípio da liberdade de criação de partidos políticos?
  • Aula em vídeo: 09.01. Aula de Organização político-administrativa (Direito Constitucional) arts. 18 e 19 da CF/1988 28m
  • Aula em vídeo: 09.02 Aula de União: Repartição de competências constitucionais (Dir. Const.) arts. 20 a 24, CF/88 32m
  • Aula em vídeo: 09.03 Aula de Estados Federados - organização, competências, bens (Dir. Const.) arts. 25 a 28, CF/88 28m
  • Aula em vídeo: 09.04 Aula de Municípios - organização e competências (Direito Constitucional) arts. 29 a 31, CF/88 22m
  • Aula em vídeo: 09.05. Aula de Distrito Federal e dos Territórios (Direito Constitucional) -arts. 32 e 33 da CF/1988 21m
  • Exercício: _Qual é a competência legislativa do Distrito Federal de acordo com a Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: 09.06. Aula de Intervenção Federal e Estadual (Direito Constitucional) arts. 34 a 36 da CF/1988 32m
  • Aula em vídeo: 09.07.01. Aula de Disposições gerais - Adm. Pública arts. 37 e 38 da CF/88 (Dir. Const.) - parte 1 34m
  • Aula em vídeo: 09.07.01. Aula de Disposições gerais - Adm. Pública arts. 37 e 38 da CF/88 (Dir. Const.) - parte 2 34m
  • Aula em vídeo: 09.07.02. Aula de Servidores Públicos - arts. 39 a 41 da CF/1988 (Direito Constitucional) 36m
  • Aula em vídeo: 09.07.03 Aula de Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (Dir. Const.)- art. 42, CF/88 15m
  • Aula em vídeo: 09.07.04 Aula de Regiões (Direito Administrativo) - administração pública, art. 43 da CF/1988 06m
  • Aula em vídeo: 10.01.01. Aula de Poder Legislativo (Direito Constitucional) - arts. 44 a 75 da CF/1988 19m
  • Aula em vídeo: 10.01.01. Aula Do Congresso Nacional - arts. 44 a 47 da CF/1988 (Direito Constitucional) 21m
  • Aula em vídeo: 10.01.02. Aula de Atribuições do Congresso Nacional - arts. 48 a 50 da CF/88(Direito Constitucional) 23m
  • Aula em vídeo: 10.01.03. Aula Da Câmara dos Deputados (Direito Constitucional) 20m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é a simbologia dos pratos voltados para cima e para baixo na figura do Congresso Nacional?
  • Aula em vídeo: 10.01.04. Aula Do Senado Federal (Direito Constitucional) 30m
  • Aula em vídeo: 10.01.05. Aula Dos Deputados e Senadores (Direito Constitucional) 28m
  • Aula em vídeo: 10.01.06. Aula Das Reuniões (Direito Constitucional) 08m
  • Aula em vídeo: 10.01.07. Aula Das Comissões - art. 58 da CF/1988 (Direito Constitucional) 29m
  • Aula em vídeo: 10.01.08.01. Aula do Processo Legislativo - art. 59 da CF/1988 (Direito Constitucional) 27m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, quais são as espécies normativas elencadas pelo constituinte originário?
  • Aula em vídeo: 10.01.08.02. Aula Da Emenda à Constituição - art. 60 da CF/1988 (Direito Constitucional) 28m
  • Aula em vídeo: 10.01.08.03. Aula de Leis Ordinárias e Complementares (Direito Constitucional) 10m
  • Aula em vídeo: 10.01.08.04. Aula de Medidas Provisórias (Direito Constitucional) 31m
  • Aula em vídeo: 10.01.08.05. Aula de Leis Delegadas (Direito Constitucional) 16m
  • Aula em vídeo: 10.01.08.06. Aula de Resoluções e Decretos Legislativos (Direito Constitucional) 12m
  • Exercício: _Qual é a definição das resoluções segundo o vídeo?
  • Aula em vídeo: 10.01.08.07. Aula de Fases do processo legislativo (Direito Constitucional) 30m
  • Aula em vídeo: 10.01.09. Aula Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Direito Constitucional) 32m
  • Aula em vídeo: 10.01.09.01. Aula de Tribunal de Contas da União (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 10.01.09.02. Aula de Sistema de controle interno (Direito Constitucional) 12m
  • Aula em vídeo: 10.01.09.03. Aula de Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais (Direito Constitucional) 33m
  • Exercício: _De acordo com o artigo 75 da Constituição Federal, as normas estabelecidas nesta seção aplicam-se no que couber a organização composição e fiscalização dos tcs e do DF bem como os tribunais e conselhos de Contas dos Municípios. Qual é o número de conselheiros que devem integrar os tribunais de contas estaduais, de acordo com as constituições estaduais?
  • Aula em vídeo: 10.02.01. Aula de Presidente e Vice Presidente da República (Direito Constitucional) 25m
  • Aula em vídeo: 10.02.02. Aula Das Atribuições do Presidente da República (Direito Constitucional) 29m
  • Aula em vídeo: 10.02.03. Aula Da Responsabilidade do Presidente da República (Direito Constitucional) 26m
  • Aula em vídeo: 10.02.04. Aula Dos Ministros de Estado (Direito Constitucional) 14m
  • Aula em vídeo: 10.02.05. Aula do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (Direito Constitucional) 18m
  • Exercício: _Qual é a atribuição do Conselho de Defesa Nacional?
  • Aula em vídeo: 10.03.01.01. Aula Dos Órgãos do Poder Judiciário (Direito Constitucional) 21m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.02. Aula Do Estatuto da Magistratura (Direito Constitucional) 23m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.03. Aula Do quinto constitucional (Direito Constitucional) 17m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.04. Aula de Garantias Institucionais e da Magistratura (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.05. Aula de Competências Privativas (Direito Constitucional) 19m
  • Exercício: _De acordo com o Artigo 96 da Constituição, compete aos tribunais, incluindo o Tribunal de Contas da União, a prerrogativa de:
  • Aula em vídeo: 10.03.01.06. Aula de Reserva de Plenário (Direito Constitucional) 35m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.07. Aula de Juizados Especiais e Justiça de Paz (Direito Constitucional) 20m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.08. Aula de Autonomia Administrativa e Financeira (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 10.03.01.09. Aula Dos Precatórios (Direito Constitucional) 37m
  • Aula em vídeo: 10.03.02. Aula Do Supremo Tribunal Federal - STF (Direito Constitucional) 39m
  • Exercício: _Qual é a idade mínima para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal?
  • Aula em vídeo: 10.03.03. Aula Das Súmulas Vinculantes (Direito Constitucional) 27m
  • Aula em vídeo: 10.03.04. Aula Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Direito Constitucional) 22m
  • Aula em vídeo: 10.03.05. Aula Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (Direito Constitucional) 28m
  • Aula em vídeo: 10.03.06. Aula Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (Direito Constitucional) 34m
  • Aula em vídeo: 10.03.07. Aula Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Direito Constitucional) 17m
  • Aula em vídeo: 10.03.08. Aula Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Direito Constitucional) 17m
  • Aula em vídeo: 10.03.09. Aula Dos Tribunais e Juízes Militares (Direito Constitucional) 15m
  • Aula em vídeo: 10.03.10. Aula Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Direito Constitucional) 20m
  • Aula em vídeo: 10.04.01.01. Aula de Princípios institucionais do Ministério Público (Direito Constitucional) 16m
  • Aula em vídeo: 10.04.01.02. Aula de Funções institucionais do Ministério Público (Direito Constitucional) 19m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é a diferença entre ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada?
  • Aula em vídeo: 10.04.01.03. Aula de Composição do Ministério Público (Direito Constitucional) 11m
  • Aula em vídeo: 10.04.01.04. Aula de Garantias e vedações do Ministério Público (Direito Constitucional) 22m
  • Aula em vídeo: 10.04.01.05. Aula Do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (Direito Constitucional) 15m
  • Aula em vídeo: 10.04.01.06. Aula Do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (Direito Constitucional) 14m
  • Aula em vídeo: 10.04.02. Aula de Advocacia Pública (Direito Constitucional) 24m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é a competência da advocacia-geral da União?
  • Aula em vídeo: 10.04.03. Aula de Advocacia privada e Defensoria Pública (Direito Constitucional) 25m
  • Aula em vídeo: 11.01. Aula de Estado de Defesa e de Sítio (Direito Constitucional) 13m
  • Aula em vídeo: 11.02. Aula Das Forças Armadas (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 11.03. Aula Da Segurança Pública (Direito Constitucional) 25m
  • Aula em vídeo: 12.02.01. Aula de Finanças Públicas - Normas gerais (Direito Constitucional) 25m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é o status das leis que tratam de Finanças Públicas?
  • Aula em vídeo: 12.02.02. Aula de Finanças Públicas - Dos Orçamentos (Direito Constitucional) - Parte 1 27m
  • Aula em vídeo: 12.02.02. Aula de Finanças Públicas - Dos Orçamentos (Direito Constitucional) - Parte 2 24m
  • Aula em vídeo: 13.01. Aula de Princípios gerais da ordem econômica (Direito Constitucional) 19m
  • Aula em vídeo: 13.02. Aula Da Atuação do Estado no Domínio Econômico (Direito Constitucional) 20m
  • Aula em vídeo: 13.03. Aula de Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (Direito Constitucional) 14m
  • Aula em vídeo: 13.04. Aula Do Sistema Financeiro Nacional (Direito Constitucional) 14m
  • Aula em vídeo: 14.02.01. Aula de Seguridade Social - Disposições Gerais (Direito Constitucional) 28m
  • Aula em vídeo: 14.02.02. Aula de Seguridade Social - Saúde (Direito Constitucional) 22m
  • Aula em vídeo: 14.02.03. Aula Da Previdência Social (Direito Constitucional) 25m
  • Aula em vídeo: 14.02.04. Aula Da Assistência Social (Direito Constitucional) 16m
  • Exercício: _De acordo com o vídeo, qual é a principal diferença entre a Assistência Social e a Previdência?
  • Aula em vídeo: 14.03. Aula Da Educação, da Cultura e do Desporto (Direito Constitucional) 25m
  • Aula em vídeo: 14.04. Aula Da Ciência e Tecnologia (Direito Constitucional) 06m
  • Aula em vídeo: 14.05. Aula Da Comunicação Social (Direito Constitucional) 28m
  • Aula em vídeo: 14.06. Aula Do Meio Ambiente (Direito Constitucional) 22m
  • Aula em vídeo: 14.07. Aula Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Direito Constitucional) 23m
  • Aula em vídeo: 14.08. Aula Da Ordem Social - Dos Índios (Direito Constitucional) 20m
  • Aula em vídeo: 15. Aula de Disposições Constitucionais Gerais (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 16. Aula Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (Direito Constitucional) 21m
  • Aula em vídeo: 17.01. Aula de Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade (Direito Constitucional) 34m
  • Aula em vídeo: 17.02. Aula de Controle de Constitucionalidade no Brasil e no Mundo (Direito Constitucional) 21m
  • Exercício: _Qual foi o marco inicial do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos da América?
  • Aula em vídeo: 17.03.01. Aula de Formas de Controle de Constitucionalidade (Direito Constitucional) 16m
  • Aula em vídeo: 17.03.02. Aula de Controle Difuso (Direito Constitucional) 24m
  • Aula em vídeo: 17.03.03.01. Aula Da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Direito Constitucional) 30m
  • Aula em vídeo: 17.03.03.02. Aula Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (Direito Constitucional) 10m
  • Aula em vídeo: 17.03.03.03. Aula da Ação Declaratória de Constitucionalidade (Direito Constitucional) 19m
  • Exercício: _Qual foi a alteração feita pela Emenda Constitucional 45 em relação às ações declaratórias de constitucionalidade?
  • Aula em vídeo: 17.03.03.04. Aula de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Direito Constitucional) 27m
  • Aula em vídeo: 17.04. Aula do Controle de Constitucionalidade pelos TJ's dos Estados (Direito Constitucional) 19m

Este curso gratuito inclui:

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