Curso online gratuito sobre Direitos e Deveres individuais e coletivos. Aborda amplamente o Art. 5º da CF88, desde o direito à vida até a razoável duração do processo.
O curso "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" é uma imersão profunda no estudo dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Com uma duração de 9 horas e 4 minutos, o curso se destaca pela robustez de seu conteúdo e pela qualidade da instrução, como demonstrado pela média de 4.7 estrelas em avaliações de alunos.
Pertencente à categoria de Direito e especialmente à subcategoria de Direito Constitucional, este curso aborda de maneira detalhada e clara os principais temas relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos. Através de uma análise metodológica dos artigos do Art. 5º da CF88, o curso explora desde os direitos mais básicos, como o direito à vida, liberdade e igualdade, até questões mais complexas como a proibição da tortura, liberdade de crença, inviolabilidade das comunicações, e o princípio da legalidade.
O curso leva os alunos a uma jornada que começa com a análise do caput do Art. 5º, elucidando o núcleo dos direitos individuais como vida, liberdade e igualdade. A aula prossegue explorando outros aspectos cruciais como a manifestação do pensamento e o direito de resposta, princípios fundamentais para o exercício pleno da cidadania em um estado democrático de direito.
A liberdade de crença e a assistência religiosa são igualmente dissecadas, oferecendo um panorama abrangente sobre as garantias de liberdade religiosa e suas implicações práticas. Além disso, o curso aprofunda-se no direito à privacidade, abordando a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, oferecendo aos alunos uma compreensão completa sobre a proteção legal contra invasões arbitrárias e abusivas.
Outro ponto de destaque é a análise sobre o direito de propriedade e seus desdobramentos, incluindo a desapropriação e a pequena propriedade rural, temas de grande importância para a compreensão dos limites e das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Navegando pelo complexo cenário dos direitos autorais e propriedade intelectual, o curso proporciona uma visão detalhada dos direitos dos autores sobre suas criações, tanto individuais quanto coletivas, e a proteção da propriedade intelectual, vital em uma era de rápidas inovações tecnológicas.
Os aspectos penais também são explorados com profundidade, cobrindo desde o princípio da presunção de inocência até as garantias contra a prisão civil ilegal e o direito ao habeas corpus. Essa abordagem integra também a questão dos direitos dos presos, assegurando uma visão humana e jurídica sobre o tratamento e os direitos daqueles privados de liberdade.
Finalmente, o curso culmina com uma análise sobre a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais, além da não taxatividade dos direitos listados no Art. 5º e os tratados internacionais sobre direitos humanos, garantindo aos alunos uma compreensão atual e global sobre o tema.
Com uma abordagem detalhada e bem estruturada, o curso "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" é essencial para estudiosos e profissionais do Direito que buscam aprofundar seu conhecimento em direitos constitucionais, equipando-os com a expertise e a competência necessárias para atuar em um campo tão vital e dinâmico.
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, caput e I (Direito à Vida, Liberdade, Igualdade e outros)
0h21m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, II (Princípio da Legalidade)
0h08m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, III (Proibição da Tortura)
0h04m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, IV e V (Manifestação do Pensamento + Direito de Resposta)
0h07m
Exercício: _Qual é a preocupação da Constituição Federal de 1988 com relação à liberdade de manifestação de pensamento?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, VI, VII e VIII (Liberdade de Crença, assistência religiosa, escusa de consciência)
0h11m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, IX (Liberdade de Expressão)
0h05m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, X (Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, Da Honra e da Imagem)
0h06m
Exercício: _De acordo com o artigo 5º da Constituição da República, quais são as inviolabilidades asseguradas às pessoas?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XI (Asilo Inviolável)
0h09m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XII (Inviolabilidade das Comunicações)
0h14m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XIII (Livre Exercício Profissional)
0h06m
Exercício: _Qual é a regra estabelecida pelo artigo 5º inciso 13 da Constituição sobre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XIV (Acesso à Informação e Sigilo da Fonte)
0h07m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XV (Liberdade de Locomoção)
0h08m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XVI (Direito de Reunião)
0h11m
Exercício: _Qual é a finalidade da reunião pacífica de acordo com o artigo 5º inciso 16 da Constituição da República?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XVII (Liberdade de Associação)
0h06m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XVIII (Criação de Associações e Cooperativas)
0h06m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XIX (Dissolução e Suspensão de Associações)
0h06m
Exercício: _De acordo com o artigo 5º da Constituição, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial. Qual é a diferença entre a suspensão e a extinção de uma associação?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XX e XXI (Liberdade de Associação e Representação Judicial)
0h09m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XXII e XXIII (Direito de Propriedade)
0h09m
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XXIV (Desapropriação)
0h15m
Exercício: _De acordo com o artigo 5º da Constituição da República, quais são os três tipos de desapropriação existentes?
Aula em vídeo: CF88 - Art. 5º, XXV (Requisição Administrativa)
0h04m
9 horas e 4 minutos de curso online em vídeo
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Comentários do Curso: Direitos e Deveres individuais e coletivos
Laelton Mendonça
Muito bom mesmo .
Eber Luis Vieira
muito bom