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Name: Constituição Federal completa
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Curso online gratuitoConstituição Federal completa

Duração do curso online: 8 horas e 31 minutos

(4)

Domine a CF/88 e fortaleça sua base no Direito: curso online gratuito com aulas e questões para fixar artigos e princípios constitucionais.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Natureza e efeitos jurídicos do preâmbulo da CF/88 segundo a jurisprudência do STF
Fundamentos da República (art. 1º) e sua aplicação na interpretação constitucional
Separação e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º)
Objetivos fundamentais da República (art. 3º) e seu sentido normativo
Princípios das relações internacionais do Brasil (art. 4º)
Igualdade e legalidade no art. 5º: alcance, limites e consequências da omissão legislativa
Liberdades de expressão, crença, consciência e vedação ao anonimato (art. 5º)
Proteção à intimidade, honra, imagem, domicílio e sigilo das comunicações (art. 5º)
Direitos de reunião, associação, propriedade, herança, consumidor e acesso à informação
Garantias processuais: devido processo, juiz natural, contraditório, ampla defesa, provas ilícitas
Direito penal constitucional: anterioridade, irretroatividade, penas vedadas e individualização
Direitos dos presos, prisão excepcional, relaxamento da prisão ilegal e liberdade provisória
Remédios constitucionais: HC, MS, MI, HD, ação popular, gratuidade e duração razoável
Proteção de dados pessoais como direito fundamental (art. 5º, LXXIX)

Descrição do curso

Entender a Constituição Federal de 1988 é decisivo para quem estuda Direito, atua no setor público, se prepara para concursos ou precisa interpretar direitos e deveres no dia a dia profissional. Neste curso online gratuito, você percorre a CF/88 de forma guiada e comentada, construindo uma visão clara do texto constitucional e de como ele se conecta com a prática jurídica, com a cidadania e com a atuação das instituições.

A proposta é desenvolver leitura estratégica e compreensão sólida dos dispositivos mais cobrados e mais úteis na rotina forense e administrativa. Ao longo das aulas, você consolida fundamentos da República, organização e harmonia entre os Poderes, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais, criando a base necessária para avançar com segurança em temas constitucionais mais complexos.

O curso dedica atenção especial aos direitos e garantias fundamentais, abordando pontos essenciais como igualdade, legalidade, liberdade de manifestação e expressão, inviolabilidade da intimidade e do domicílio, sigilo das comunicações, acesso à informação, direito de reunião e associação, propriedade e proteção a situações específicas. Você também aprofunda garantias processuais relevantes, como devido processo legal, contraditório, ampla defesa, juiz natural, presunção de inocência, provas ilícitas e instrumentos constitucionais de tutela de direitos.

Para reforçar a aprendizagem, o conteúdo combina explicações objetivas com exercícios que estimulam memorização inteligente, interpretação literal e compreensão do sentido jurídico dos artigos. Assim, você ganha velocidade de leitura, melhora a precisão conceitual e evita confusões comuns entre incisos, exceções e condições de aplicação.

Ao final, você terá mais autonomia para estudar a Constituição completa, resolver questões com maior confiança e fundamentar respostas com base no texto constitucional, tornando seu estudo mais eficiente e sua argumentação mais consistente.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Preâmbulo da Constituição Federal (CF/88 Comentada) 05m
Exercício: Qual a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Aula em vídeo: Fundamentos da República - Art. 1º da CF/88 14m
Exercício: Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil segundo a Constituição de 1988?
Aula em vídeo: Separação dos Poderes - Art. 2º da CF/88 04m
Exercício: Quais são os poderes da União independentes e harmônicos entre si, segundo a Constituição Federal?
Aula em vídeo: Objetivos Fundamentais da República - Art. 3º da CF/88 04m
Exercício: De acordo com a Constituição Federal do Brasil, quais são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Aula em vídeo: Princípios das Relações Internacionais - Art. 4º da CF/88 09m
Exercício: Qual é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal?

Aula em vídeo: Direitos Fundamentais - Art. 5º, caput e inciso I, da CF/88 (IGUALDADE) 09m
Exercício: Qual é o princípio fundamental destacado no caput do artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Princípio da Legalidade - Art. 5º, inciso II, da CF/88 07m
Exercício: Qual é a consequência da omissão legislativa em relação a determinada conduta do cidadão comum, de acordo com o princípio da legalidade?
Aula em vídeo: Proibição da Tortura - Art. 5º, inciso III, da CF/88 04m
Exercício: Qual é o princípio destacado no inciso 3º do artigo 5º da Constituição?
Aula em vídeo: Manifestação do Pensamento - Art. 5º, inciso IV, da CF/88 04m
Exercício: Qual é a vedação imposta pela Constituição sobre a manifestação do pensamento no Brasil?
Aula em vídeo: Direito de Resposta - Art. 5º, inciso V, da CF/88 04m
Exercício: Qual a relação entre o direito de resposta e a liberdade de expressão, segundo o artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Liberdade de Consciência e de Crença - Art. 5º, inciso VI, da CF/88 04m
Exercício: O que a constituição federal assegura em relação à liberdade de crença?
Aula em vídeo: Assistência Religiosa em entidades públicas - Art. 5º, inciso VII, da CF/88 03m
Exercício: O que é assegurado pelo inciso 7º do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil?
Aula em vídeo: Escusa de Consciência - Art. 5º, inciso VIII, da CF/88 04m
Exercício: Qual das alternativas NÃO está correta segundo o artigo 5º da Constituição?
Aula em vídeo: Liberdade de Expressão - Art. 5º, inciso IX, da CF/88 05m
Exercício: Qual é o papel do estado em relação à liberdade de expressão no Brasil segundo a Constituição Federal?
Aula em vídeo: Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem - Art. 5º, inciso X, da CF/88 08m
Exercício: Qual é a proteção garantida pelo inciso 10 da Constituição Federal quanto à intimidade?

Aula em vídeo: Casa como asilo inviolável - Art. 5º, inciso XI, da CF/88 07m
Exercício: Qual das seguintes alternativas não é uma exceção constitucional que permite a penetração em domicílio sem consentimento do morador?
Aula em vídeo: Sigilo das comunicações telefônicas - Art. 5º, XII, da CF/88 06m
Exercício: Sobre o sigilo das comunicações segundo a Constituição Federal, qual é a condição para que ocorra a interceptação telefônica?
Aula em vídeo: Liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão - Art. 5º, XIII, da CF/88 03m
Exercício: Qual é a característica da norma constitucional referente ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão?
Aula em vídeo: Acesso à informação e o Sigilo da Fonte - Art. 5º, XIV, da CF/88 06m
Exercício: Qual é a relação entre o direito de acesso à informação e o sigilo da fonte, conforme previsto no inciso 14º do artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Liberdade de locomoção em tempo de paz - art. 5º, XV, da CF/88 04m
Exercício: Qual é a exceção ao direito de locomoção em tempo de paz no Brasil, conforme o Artigo 5º da Constituição?
Aula em vídeo: Direito de Reunião - art. 5º, XVI, da CF/88 04m
Aula em vídeo: Direito de Associação - Art. 5º, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, da CF/88 11m
Exercício: Qual inciso do artigo 5º da Constituição Federal brasileira estabelece a liberdade de associação?
Aula em vídeo: Direito de Propriedade - Art. 5º, XXII, XXIII, XXIV e XXV, da CF/88 11m
Aula em vídeo: Proteção sobre a Pequena Propriedade Rural (art. 5º, XXVI, da CF/88) 08m
Aula em vídeo: Proteção sobre os Direitos Autorais (art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX, da CF/88) 10m
Exercício: Qual é o papel da Constituição Federal em relação aos direitos autorais, segundo o trecho mencionado?
Aula em vídeo: Direito de Herança (art. 5º, XXX e XXXI, da CF/88) 09m
Aula em vídeo: Defesa do Consumidor (art. 5º, XXXII, da CF/88) 07m

Aula em vídeo: Direito de Acesso à Informação (art. 5º, XXXIII, da CF/88) 06m
Exercício: Segundo o Artigo 5º, qual é o prazo definido pela Constituição Federal para que os órgãos públicos prestem informações de interesse particular ou coletivo?
Aula em vídeo: Direito de Petição e de Certidões (art. 5º, XXXIV, da CF/88) 08m
Aula em vídeo: Inafastabilidade do Provimento Jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88) 07m
Aula em vídeo: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada (art. 5º, XXXVI, CF/88) 09m
Exercício: Qual dos seguintes institutos jurídicos NÃO é mencionado no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal como sendo protegido contra atos legislativos que possam prejudicá-lo?
Aula em vídeo: Tribunal de Exceção (art. 5º, XXXVII, CF/88) 07m
Aula em vídeo: Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, CF/88) 10m

Aula em vídeo: Legalidade Penal (Anterioridade e Reserva Legal) - art. 5º, XXXIX, da CF/88 04m
Exercício: Qual princípio assegura que uma pessoa só pode ser considerada culpada por um crime se houver uma lei anterior que defina explicitamente a conduta como criminosa?
Aula em vídeo: Irretroatividade da Lei Penal - art. 5º, XL, da CF/88 06m
Aula em vídeo: Discriminação sobre Direitos e Liberdades Fundamentais - art. 5º, XI, da CF/88 02m
Aula em vídeo: Crime de Racismo e seu tratamento constitucional - Art. 5º, XLII, da CF/88 11m
Exercício: Qual a natureza jurídica da pena para o crime de racismo segundo a Constituição Federal do Brasil?
Aula em vídeo: Tratamento aos crimes hediondos e equiparados - Art. 5º, XLIII, da CF/88 10m
Aula em vídeo: Grupos armados contra a ordem constitucional e democrática - Art. 5º, XLIV, da CF/88 06m
Aula em vídeo: Princípio da Pessoalidade/Intranscendência da Pena - Art. 5º, XLV, da CF/88 06m
Exercício: De acordo com o princípio da intranscendência da pena na Constituição Federal, o que acontece com as penas em relação aos sucessores do condenado?
Aula em vídeo: Princípio da Individualização da Pena - art. 5º, XLVI, da CF/88 11m
Aula em vídeo: Penas Proibidas - art. 5º, XLVII, da CF/88 14m
Aula em vídeo: Direitos dos Presos - art. 5º, XLVIII, XLIX e L, da CF/88 10m
Exercício: De acordo com a Constituição Federal de 1988, como deve ser assegurada a execução da pena com relação à integridade dos presos?

Aula em vídeo: Extradição de Brasileiro - Art. 5º, LI, da CF/88 08m
Aula em vídeo: Extradição de Estrangeiro - Art. 5º, LII, da CF/88 05m
Aula em vídeo: Princípio do Juiz Natural - Art. 5º, LIII, da CF/88 04m
Exercício: Qual é o significado do princípio do juiz natural na Constituição Federal?
Aula em vídeo: Princípio do Devido Processo Legal - Art. 5º, LIV, da CF/88 07m
Aula em vídeo: Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - Art. 5º, LV, da CF/88 11m
Aula em vídeo: Inadmissibilidade das provas ilícitas - Art. 5º, LVI, da CF/88 15m
Exercício: No contexto da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo judicial, qual é o princípio que estabelece que provas derivadas de outras ilícitas também são inadmissíveis?
Aula em vídeo: Princípio da Presunção de Inocência / Não Culpabilidade - art. 5º, LVII, da CF/88 18m
Aula em vídeo: Identificação Criminal do Civilmente Identificado - art. 5º, LVIII, da CF/88 05m
Aula em vídeo: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - art. 5º, LIX, da CF/88 07m
Exercício: Qual é a natureza da ação penal que pode ser iniciada pela vítima no caso de inércia do Ministério Público após o prazo legal para a denúncia?
Aula em vídeo: Restrição da Publicidade nos Atos Processuais - art. 5º, LX, da CF/88 06m

Aula em vídeo: Prisão como medida excepcional e a reserva de jurisdição - art. 5º, LXI, da CF/88 04m
Aula em vídeo: Direitos do Preso no momento da prisão - Art. 5º, LXII, LXIII e LXIV, da CF/88 11m
Exercício: Dentre as opções a seguir, qual apresenta o princípio que assegura ao preso o direito de não produzir prova contra si mesmo?
Aula em vídeo: Relaxamento da Prisão Ilegal - Art. 5º, LXV, da CF/88 03m
Aula em vídeo: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Art. 5º, LXVI, da CF/88 04m
Aula em vídeo: Possibilidade de Prisão Civil - Art. 5º, LXVII, da CF/88 07m
Exercício: Qual é a regra geral estabelecida pela Constituição Federal do Brasil em relação à prisão civil por dívidas?
Aula em vídeo: Habeas Corpus - Art. 5º, LXVIII, da CF/88 12m
Aula em vídeo: Mandado de Segurança (individual e coletivo) - Art. 5º, LXIX e LXX, da CF/88 09m
Aula em vídeo: Mandado de Injunção - Art. 5º, LXXI, da CF/88 06m
Exercício: O que caracteriza a necessidade de impetração de um mandado de injunção?
Aula em vídeo: Habeas Data - Art. 5º, LXXII, da CF/88 05m
Aula em vídeo: Ação Popular - Art. 5º, LXXIII, da CF/88 08m

Aula em vídeo: Justiça Gratuita - Art. 5º, LXXIV, da CF/88 04m
Exercício: Qual dos seguintes é um meio indireto pelo qual o Estado pode prover assistência jurídica gratuita aos cidadãos?
Aula em vídeo: Indenização por Condenação Injusta - Art. 5º, LXXV, da CF/88 04m
Aula em vídeo: Registros Gratuitos aos Pobres - Art. 5º, LXXVI, da CF/88 04m
Aula em vídeo: Ações Gratuitas - Art. 5º, LXXVII, da CF/88 02m
Exercício: Quais são as ações que, por determinação constitucional, são gratuitas independentemente da condição socioeconômica do indivíduo?
Aula em vídeo: Celeridade e Duração Razoável do Processo - Art. 5º, LXXVIII, da CF/88 05m
Aula em vídeo: Proteção de Dados Pessoais - art. 5º, inciso LXXIX, da CF/88 04m

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O professor explica excelentemente bem, de uma forma muito dinâmica e de fácil compreensão.

Esse curso me ajudou muito a ter um entendimento mais claro da CF. Obrigada ao professor que disponibilizou essas aulas gratuitamente!

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