Curso online gratuitoConstituição Federal completa

Descrição do curso

O curso "Constituição Federal completa" conta com uma duração total de 8 horas e 31 minutos. Este curso é uma excelente oportunidade para estudantes e profissionais da área de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos na Constituição Federal de 1988, com um foco especial na compreensão detalhada de cada artigo mencionado.

Pertencente à categoria de Direito, mais especificamente à subcategoria de Direito Constitucional, o curso explora uma vasta gama de temas. Inicia-se com uma análise do Preâmbulo da Constituição Federal, seguido por um estudo profundo sobre os Fundamentos da República, conforme estabelecido no Art. 1º da CF/88. A partir daí, os alunos são guiados através dos mecanismos de Separação dos Poderes, demonstrados no Art. 2º da CF/88, e dos Objetivos Fundamentais da República, descritos no Art. 3º da CF/88.

O curso também se aprofunda nos Princípios das Relações Internacionais, conforme Art. 4º da CF/88, e numa série de direitos fundamentais listados no Art. 5º da Constituição. Entre esses direitos, incluem-se a igualdade, o princípio da legalidade, a proibição da tortura, o direito à manifestação do pensamento, o direito de resposta, e a liberdade de consciência e de crença, entre muitos outros.

A abordagem é detalhada e didática, facilitando a compreensão dos aspectos mais complexos da Constituição. A análise inclui a importância e aplicações práticas desses direitos e princípios, bem como a implicação de cada um deles no cotidiano jurídico e social. Por exemplo, o curso aborda desde a Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem até questões relacionadas ao Direito de Propriedade e a Proteção aos Direitos Autorais.

Além dos direitos individuais, o curso também trata da defesa do consumidor, do direito de acesso à informação, da inafastabilidade do provimento jurisdicional, do tribunal de exceção, do tribunal do júri, e da legalidade penal. Questões penais específicas, como a irretroatividade da lei penal, o crime de racismo, o tratamento aos crimes hediondos, e os direitos dos presos também são discutidas minuciosamente.

Os alunos têm a oportunidade de entender a fundo o princípio do devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, e a presunção de inocência. Além disso, o curso aborda instrumentos jurídicos essenciais como o Habeas Corpus, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção, e o Habeas Data.

O curso se destina a fornecer uma compreensão completa e profunda da Constituição Federal, oferecendo aos alunos a capacidade de não apenas compreender os princípios e direitos básicos, mas também de aplicá-los de maneira eficaz em suas práticas profissionais. É uma ferramenta valiosa para qualquer pessoa que busca uma carreira sólida e bem-fundamentada no campo do Direito Constitucional.