Curso online gratuito sobre a Constituição Federal (CF/88) aborda artigos e princípios fundamentais, direitos e garantias individuais, e separação dos poderes. Ideal para estudantes de Direito.
O curso "Constituição Federal completa" conta com uma duração total de 8 horas e 31 minutos. Este curso é uma excelente oportunidade para estudantes e profissionais da área de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos na Constituição Federal de 1988, com um foco especial na compreensão detalhada de cada artigo mencionado.
Pertencente à categoria de Direito, mais especificamente à subcategoria de Direito Constitucional, o curso explora uma vasta gama de temas. Inicia-se com uma análise do Preâmbulo da Constituição Federal, seguido por um estudo profundo sobre os Fundamentos da República, conforme estabelecido no Art. 1º da CF/88. A partir daí, os alunos são guiados através dos mecanismos de Separação dos Poderes, demonstrados no Art. 2º da CF/88, e dos Objetivos Fundamentais da República, descritos no Art. 3º da CF/88.
O curso também se aprofunda nos Princípios das Relações Internacionais, conforme Art. 4º da CF/88, e numa série de direitos fundamentais listados no Art. 5º da Constituição. Entre esses direitos, incluem-se a igualdade, o princípio da legalidade, a proibição da tortura, o direito à manifestação do pensamento, o direito de resposta, e a liberdade de consciência e de crença, entre muitos outros.
A abordagem é detalhada e didática, facilitando a compreensão dos aspectos mais complexos da Constituição. A análise inclui a importância e aplicações práticas desses direitos e princípios, bem como a implicação de cada um deles no cotidiano jurídico e social. Por exemplo, o curso aborda desde a Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem até questões relacionadas ao Direito de Propriedade e a Proteção aos Direitos Autorais.
Além dos direitos individuais, o curso também trata da defesa do consumidor, do direito de acesso à informação, da inafastabilidade do provimento jurisdicional, do tribunal de exceção, do tribunal do júri, e da legalidade penal. Questões penais específicas, como a irretroatividade da lei penal, o crime de racismo, o tratamento aos crimes hediondos, e os direitos dos presos também são discutidas minuciosamente.
Os alunos têm a oportunidade de entender a fundo o princípio do devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, e a presunção de inocência. Além disso, o curso aborda instrumentos jurídicos essenciais como o Habeas Corpus, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção, e o Habeas Data.
O curso se destina a fornecer uma compreensão completa e profunda da Constituição Federal, oferecendo aos alunos a capacidade de não apenas compreender os princípios e direitos básicos, mas também de aplicá-los de maneira eficaz em suas práticas profissionais. É uma ferramenta valiosa para qualquer pessoa que busca uma carreira sólida e bem-fundamentada no campo do Direito Constitucional.
Aula em vídeo: Preâmbulo da Constituição Federal (CF/88 Comentada)
0h05m
Exercício: Qual a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Aula em vídeo: Fundamentos da República - Art. 1º da CF/88
0h14m
Exercício: Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil segundo a Constituição de 1988?
Aula em vídeo: Separação dos Poderes - Art. 2º da CF/88
0h04m
Exercício: Quais são os poderes da União independentes e harmônicos entre si, segundo a Constituição Federal?
Aula em vídeo: Objetivos Fundamentais da República - Art. 3º da CF/88
0h04m
Exercício: De acordo com a Constituição Federal do Brasil, quais são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Aula em vídeo: Princípios das Relações Internacionais - Art. 4º da CF/88
0h09m
Exercício: Qual é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal?
Aula em vídeo: Direitos Fundamentais - Art. 5º, "caput" e inciso I, da CF/88 (IGUALDADE)
0h09m
Exercício: Qual é o princípio fundamental destacado no caput do artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Princípio da Legalidade - Art. 5º, inciso II, da CF/88
0h07m
Exercício: Qual é a consequência da omissão legislativa em relação a determinada conduta do cidadão comum, de acordo com o princípio da legalidade?
Aula em vídeo: Proibição da Tortura - Art. 5º, inciso III, da CF/88
0h04m
Exercício: Qual é o princípio destacado no inciso 3º do artigo 5º da Constituição?
Aula em vídeo: Manifestação do Pensamento - Art. 5º, inciso IV, da CF/88
0h04m
Exercício: Qual é a vedação imposta pela Constituição sobre a manifestação do pensamento no Brasil?
Aula em vídeo: Direito de Resposta - Art. 5º, inciso V, da CF/88
0h04m
Exercício: Qual a relação entre o direito de resposta e a liberdade de expressão, segundo o artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Liberdade de Consciência e de Crença - Art. 5º, inciso VI, da CF/88
0h04m
Exercício: O que a constituição federal assegura em relação à liberdade de crença?
Aula em vídeo: Assistência Religiosa em entidades públicas - Art. 5º, inciso VII, da CF/88
0h03m
Exercício: O que é assegurado pelo inciso 7º do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil?
Aula em vídeo: Escusa de Consciência - Art. 5º, inciso VIII, da CF/88
0h04m
Exercício: Qual das alternativas NÃO está correta segundo o artigo 5º da Constituição?
Aula em vídeo: Liberdade de Expressão - Art. 5º, inciso IX, da CF/88
0h05m
Exercício: Qual é o papel do estado em relação à liberdade de expressão no Brasil segundo a Constituição Federal?
Aula em vídeo: Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem - Art. 5º, inciso X, da CF/88
0h08m
Exercício: Qual é a proteção garantida pelo inciso 10 da Constituição Federal quanto à intimidade?
Aula em vídeo: Casa como asilo inviolável - Art. 5º, inciso XI, da CF/88
0h07m
Exercício: Qual das seguintes alternativas não é uma exceção constitucional que permite a penetração em domicílio sem consentimento do morador?
Aula em vídeo: Sigilo das comunicações telefônicas - Art. 5º, XII, da CF/88
0h06m
Exercício: Sobre o sigilo das comunicações segundo a Constituição Federal, qual é a condição para que ocorra a interceptação telefônica?
Aula em vídeo: Liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão - Art. 5º, XIII, da CF/88
0h03m
Exercício: Qual é a característica da norma constitucional referente ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão?
Aula em vídeo: Acesso à informação e o Sigilo da Fonte - Art. 5º, XIV, da CF/88
0h06m
Exercício: Qual é a relação entre o direito de acesso à informação e o sigilo da fonte, conforme previsto no inciso 14º do artigo 5º da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Liberdade de locomoção em tempo de paz - art. 5º, XV, da CF/88
0h04m
Exercício: Qual é a exceção ao direito de locomoção em tempo de paz no Brasil, conforme o Artigo 5º da Constituição?
8 horas e 31 minutos de curso online em vídeo
Exercícios para treinar seus conhecimentos
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Comentários do Curso: Constituição Federal completa
Eva
O professor explica excelentemente bem, de uma forma muito dinâmica e de fácil compreensão.
Dani Gonçalves
Esse curso me ajudou muito a ter um entendimento mais claro da CF. Obrigada ao professor que disponibilizou essas aulas gratuitamente!