Free Ebook cover Introdução ao Direito Administrativo para concursos públicos

Free ebookIntrodução ao Direito Administrativo para concursos públicos

Course content

1

1. Conceito de Direito Administrativo

2

2. Fontes do Direito Administrativo

3

3. Princípios do Direito Administrativo

4

4. Organização Administrativa

5

5. Administração Direta e Indireta

6

6. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

7

7. Agências Reguladoras e Executivas

8

8. Servidores Públicos

9

9. Regime Jurídico dos Servidores Públicos

10

10. Responsabilidade Civil do Estado

11

11. Atos Administrativos

12

12. Conceito, Requisitos, Atributos e Classificação dos Atos Administrativos

13

13. Invalidação dos Atos Administrativos

14

14. Licitações

15

15. Modalidades, Tipos e Procedimentos de Licitações

16

16. Contratos Administrativos

17

17. Lei de Responsabilidade Fiscal

18

18. Improbidade Administrativa

19

19. Controle da Administração Pública

20

20. Controle Interno e Externo

21

21. Poderes da Administração Pública

22

22. Poder Hierárquico e Disciplinar

23

23. Poder Regulamentar e de Polícia

24

24. Processo Administrativo

25

25. Lei do Processo Administrativo Federal

26

26. Serviços Públicos

27

27. Concessão, Permissão e Autorização de Serviço Público

28

28. Intervenção do Estado na Propriedade

29

29. Limitação, Ocupação, Requisição e Tombamento

30

30. Desapropriação

31

31. Bens Públicos

32

32. Regime Jurídico, Classificação e Administração dos Bens Públicos

33

33. Responsabilidade Extracontratual do Estado

34

34. Agentes Públicos

35

35. Lei de Acesso à Informação

36

36. Lei Anticorrupção

37

37. Parcerias Público-Privadas

38

38. Regime Diferenciado de Contratações Públicas

39

39. Direito Administrativo e o Novo Código Civil

40

40. Direito Administrativo e o Novo Código de Processo Civil

41

41. Lei de Incentivo à Cultura

42

42. Lei de Incentivo ao Esporte

43

43. Lei de Incentivo à Inovação

44

44. Consórcios Públicos

45

45. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

46

46. Lei de Conflito de Interesses

47

47. Lei de Proteção de Dados Pessoais

48

48. Lei de Segurança Nacional

49

49. Lei de Biossegurança

50

50. Lei de Crimes Ambientais

51

51. Lei de Recuperação de Ativos de Interesse Cultural

52

52. Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos

53

53. Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana

54

54. Lei de Política Nacional de Turismo

55

55. Lei de Política Nacional de Segurança Pública

56

56. Lei de Política Nacional de Defesa

57

57. Lei de Política Nacional de Cultura

58

58. Lei de Política Nacional de Esporte

59

59. Lei de Política Nacional de Educação

60

60. Lei de Política Nacional de Saúde

61

61. Lei de Política Nacional de Assistência Social

62

62. Lei de Política Nacional de Habitação

63

63. Lei de Política Nacional de Alimentação e Nutrição

64

64. Lei de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

65

65. Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos

66

66. Lei de Política Nacional de Mineração

67

67. Lei de Política Nacional de Energia

68

68. Lei de Política Nacional de Telecomunicações

69

69. Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana

70

70. Lei de Política Nacional de Infraestrutura

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