1. Introdução ao Direito Previdenciário

2. Princípios da Seguridade Social

2.1. Princípios da Seguridade Social: Universalidade da cobertura e do atendimento

2.2. Princípios da Seguridade Social: Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

2.3. Princípios da Seguridade Social: Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

2.4. Princípios da Seguridade Social: Irredutibilidade do valor dos benefícios

2.5. Princípios da Seguridade Social: Equidade na forma de participação no custeio

2.6. Princípios da Seguridade Social: Diversidade da base de financiamento

2.7. Princípios da Seguridade Social: Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite

2.8. Princípios da Seguridade Social: Objetivo de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

2.9. Princípios da Seguridade Social: Solidariedade

3. História da Previdência Social no Brasil

4. Estrutura do Sistema de Seguridade Social

5. Conceitos de Seguridade e Previdência Social

6. Legislação Previdenciária

7. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

7.1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Princípios da Seguridade Social

7.2. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Conceito e Características do RGPS

7.3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes

7.4. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Espécies de Contribuintes: segurado empregado, contribuinte individual, segurado especial, etc.

7.5. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Cálculo e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

7.6. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios Previdenciários: aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, etc.

7.7. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Cálculo dos Benefícios: fator previdenciário, regras de transição, etc.

7.8. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Período de Carência

7.9. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Administração e Gestão do RGPS

7.10. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Financiamento da Seguridade Social

7.11. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Processo Administrativo Previdenciário

7.12. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Recursos dos Benefícios e Alíquotas de Contribuição

7.13. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Revisão de Benefícios Previdenciários

7.14. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Serviços Previdenciários

7.15. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Legislação Previdenciária: Lei 8.213/91, Decreto 3.048/99, etc.

7.16. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Jurisprudência Relacionada ao RGPS

8. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE

8.1. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Conceituação e Características do RPPS

8.2. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Beneficiários do RPPS

8.3. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Tipos de Benefícios Oferecidos pelo RPPS

8.4. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Cálculo de Benefícios no RPPS

8.5. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Contribuições dos Servidores e do Ente Público

8.6. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Gestão do RPPS

8.7. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Normas Constitucionais sobre RPPS

8.8. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Lei de Responsabilidade Fiscal e o RPPS

8.9. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Reforma da Previdência e Impactos no RPPS

8.10. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

8.11. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Compensação Previdenciária entre Regimes

8.12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Previdência dos Servidores Públicos Militares

8.13. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Benefícios por Incapacidade no RPPS

8.14. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Pensões por Morte no RPPS

8.15. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Aposentadoria Compulsória, Voluntária e por Invalidez no RPPS

8.16. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Acumulação de Cargos e Benefícios Previdenciários

8.17. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Processo Administrativo Previdenciário no RPPS

8.18. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Controle e Fiscalização do RPPS

8.19. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Sustentabilidade Financeira e Atuarial do RPPS

8.20. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) - IMPORTANTE: Jurisprudência Relevante sobre RPPS

9. Regimes de Previdência Complementar

10. Beneficiários do RGPS

11. Segurados Obrigatórios do RGPS

12. Filiação e Inscrição no Regime Geral

13. Qualidade de Segurado e Período de Graça

14. Período de Carência

15. Cálculo de Benefícios e Salário-de-Benefício

16. Espécies de Benefícios Previdenciários

17. Aposentadoria por Idade

18. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

19. Aposentadoria por Invalidez

20. Auxílio-Doença

21. Auxílio-Acidente

22. Pensão por Morte

23. Auxílio-Reclusão

24. Salário-Família

25. Salário-Maternidade

26. Benefícios Assistenciais (LOAS)

27. Custeio da Seguridade Social

27.1. Custeio da Seguridade Social: Princípios Constitucionais da Seguridade Social

27.2. Custeio da Seguridade Social: Conceito e Objetivos da Seguridade Social

27.3. Custeio da Seguridade Social: Fontes de Financiamento da Seguridade Social

27.4. Custeio da Seguridade Social: Contribuições Sociais: Conceito e Características

27.5. Custeio da Seguridade Social: Contribuição dos Segurados

27.6. Custeio da Seguridade Social: Contribuição das Empresas

27.7. Custeio da Seguridade Social: Contribuição do Empregador Doméstico

27.8. Custeio da Seguridade Social: Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

27.9. Custeio da Seguridade Social: Outras Receitas da União

27.10. Custeio da Seguridade Social: Contribuição dos Trabalhadores Avulsos

27.11. Custeio da Seguridade Social: Financiamento da Seguridade Social no Orçamento Fiscal

27.12. Custeio da Seguridade Social: Regimes Geral e Próprios de Previdência Social

27.13. Custeio da Seguridade Social: Contribuições para Terceiros (Sistema S, INCRA)

27.14. Custeio da Seguridade Social: Custeio e Benefícios dos Servidores Públicos

27.15. Custeio da Seguridade Social: Lançamento e Arrecadação das Contribuições Previdenciárias

27.16. Custeio da Seguridade Social: Decadência e Prescrição em Matéria Previdenciária

27.17. Custeio da Seguridade Social: Crimes Contra a Seguridade Social

27.18. Custeio da Seguridade Social: Planejamento, Fiscalização e Avaliação da Seguridade Social

28. Contribuições Sociais

29. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições

30. Plano de Custeio da Seguridade Social

31. Recurso das Decisões Previdenciárias

32. Processo Judicial Previdenciário

33. Prescrição e Decadência

34. Crimes Contra a Previdência Social

35. Tutela de Direitos Previdenciários

36. Impactos da Reforma da Previdência

37. Desafios Atuais e Tendências do Direito Previdenciário