7.8. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Período de Carência

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema de previdência que abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros, sendo administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este regime é baseado no princípio da solidariedade social, onde os trabalhadores ativos contribuem para que os inativos e aqueles em situação de necessidade possam receber benefícios. Uma das questões fundamentais para a compreensão e o acesso aos benefícios do RGPS é o conceito de período de carência.

O Que é o Período de Carência?

O período de carência é o tempo mínimo de contribuição necessário para que o segurado possa ter direito a determinados benefícios previdenciários. A carência varia conforme o tipo de benefício pretendido e é uma forma de garantir que apenas os segurados que contribuíram por um tempo mínimo possam usufruir das prestações oferecidas pelo sistema.

Benefícios que Exigem Carência

Nem todos os benefícios do RGPS exigem carência. Benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, não requerem carência no caso de doenças ou acidentes de trabalho. Entretanto, para a maioria dos benefícios, a carência é um requisito. Alguns dos benefícios que requerem cumprimento de carência são:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio-doença (exceto para doenças e acidentes de trabalho)
• Aposentadoria por invalidez (exceto para doenças e acidentes de trabalho)
• Pensão por morte (em alguns casos)
• Auxílio-reclusão (em alguns casos)

Quantidade de Contribuições Exigidas

A quantidade de contribuições exigidas como carência varia de acordo com o benefício. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, são necessárias 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de contribuição. Já para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, quando a carência é dispensada.

Como é Contado o Período de Carência?

O período de carência é contado a partir da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse cálculo as contribuições realizadas em atraso. Além disso, existem algumas regras específicas para contagem de carência em casos de perda da qualidade de segurado, ou seja, quando o trabalhador deixa de contribuir para a Previdência por algum tempo.

Perda da Qualidade de Segurado

Quando o segurado deixa de contribuir para a Previdência Social e não está em gozo de um benefício, pode ocorrer a perda da qualidade de segurado. No entanto, para a carência, as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado serão consideradas, desde que o segurado volte a contribuir para o RGPS e cumpra metade do período de carência que faltava no momento da perda.

Exceções à Regra da Carência

Existem algumas situações em que a lei prevê a dispensa do período de carência. Como mencionado anteriormente, no caso de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, não se exige carência para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Além disso, doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), e outras especificadas em lista do Ministério da Saúde e do trabalho, também dispensam a carência.

Importância da Carência para os Concursos

Para os candidatos a concursos públicos que visam cargos relacionados à Previdência Social, o entendimento sobre o período de carência é essencial. Questões sobre carência frequentemente aparecem em provas, requerendo conhecimento detalhado sobre o número de contribuições necessárias para cada benefício, as situações que dispensam a carência e as regras de contagem de tempo de contribuição.

Em resumo, o período de carência é um aspecto fundamental do RGPS e deve ser estudado com atenção por aqueles que pretendem ingressar na área previdenciária ou necessitam desse conhecimento para fins de concursos públicos. O domínio desse tema é crucial para a aplicação correta das normas previdenciárias e para a garantia dos direitos dos segurados.

Now answer the exercise about the content:

Qual das seguintes afirmações sobre o período de carência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está correta?

1O período de carência é contado a partir da última contribuição realizada, incluindo contribuições em atraso. 2Benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sempre exigem um período de carência, independente da causa. 3Para a aposentadoria por idade, são necessárias 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de contribuição.

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