1. Introdução ao Direito Penal

2. Princípios Aplicáveis ao Direito Penal

3. A Lei Penal no Tempo

4. A Lei Penal no Espaço

5. Interpretação da Lei Penal

6. Aplicação da Lei Penal: Analogia, Irretroatividade e Ultratividade

7. Crime: Conceito e Classificação

8. Teoria da Ação

9. Teoria do Tipo

10. Tipo Doloso, Culposo e Preterdoloso

11. Erro de Tipo e Erro de Proibição

12. Ilicitude e Causas de Exclusão

13. Excesso Punível

14. Culpabilidade: Teorias e Elementos

15. Imputabilidade Penal

16. Concurso de Pessoas

17. Teoria do Crime

18. Penas: Espécies, Cominação e Aplicação

19. Circunstâncias Judiciais e Legais da Pena

20. Regimes Penitenciários e Progressão de Regime

21. Suspensão Condicional da Pena

22. Liberdade Provisória

23. Medidas de Segurança

24. Efeitos da Condenação

25. Reabilitação Criminal

26. Extinção da Punibilidade

27. Crimes Contra a Pessoa

27.1. Crimes Contra a Pessoa: Homicídio Simples

27.2. Crimes Contra a Pessoa: Homicídio Qualificado

27.3. Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Crimes

27.4. Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio

27.5. Crimes Contra a Pessoa: Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento

27.6. Crimes Contra a Pessoa: Aborto Provocado por Terceiro

27.7. Crimes Contra a Pessoa: Lesões Corporais

27.8. Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal de Natureza Grave

27.9. Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Seguida de Morte

27.10. Crimes Contra a Pessoa: Maus-Tratos

27.11. Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde

27.12. Crimes Contra a Pessoa: Rixa

27.13. Crimes Contra a Pessoa: Crimes contra a Honra

27.14. Crimes Contra a Pessoa: Calúnia

27.15. Crimes Contra a Pessoa: Difamação

27.16. Crimes Contra a Pessoa: Injúria

27.17. Crimes Contra a Pessoa: Crimes contra a Liberdade Individual

27.18. Crimes Contra a Pessoa: Constrangimento Ilegal

27.19. Crimes Contra a Pessoa: Ameaça

27.20. Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado

27.21. Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoa

27.22. Crimes Contra a Pessoa: Redução a Condição Análoga à de Escravo

28. Crimes Contra o Patrimônio

28.1. Crimes Contra o Patrimônio: Furto

28.2. Crimes Contra o Patrimônio: Roubo

28.3. Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão

28.4. Crimes Contra o Patrimônio: Usurpação

28.5. Crimes Contra o Patrimônio: Dano

28.6. Crimes Contra o Patrimônio: Apropriação indébita

28.7. Crimes Contra o Patrimônio: Estelionato e outras fraudes

28.8. Crimes Contra o Patrimônio: Receptação

28.9. Crimes Contra o Patrimônio: Disposições gerais sobre crimes contra o patrimônio

29. Crimes Contra a Família

29.1. Crimes Contra a Família: Crimes contra o casamento

29.2. Crimes Contra a Família: Crimes contra o estado de filiação

29.3. Crimes Contra a Família: Crimes contra a assistência familiar

29.4. Crimes Contra a Família: Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela

30. Crimes Contra a Incolumidade Pública

31. Crimes Contra a Paz Pública

32. Crimes Contra a Fé Pública

33. Crimes Contra a Administração Pública

33.1. Crimes Contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

33.2. Crimes Contra a Administração Pública: Peculato

33.3. Crimes Contra a Administração Pública: Inserção de dados falsos em sistema de informações

33.4. Crimes Contra a Administração Pública: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

33.5. Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

33.6. Crimes Contra a Administração Pública: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

33.7. Crimes Contra a Administração Pública: Concussão

33.8. Crimes Contra a Administração Pública: Excesso de exação

33.9. Crimes Contra a Administração Pública: Corrupção passiva

33.10. Crimes Contra a Administração Pública: Facilitação de contrabando ou descaminho

33.11. Crimes Contra a Administração Pública: Prevaricação

33.12. Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência criminosa

33.13. Crimes Contra a Administração Pública: Advocacia administrativa

33.14. Crimes Contra a Administração Pública: Violência arbitrária

33.15. Crimes Contra a Administração Pública: Abandono de função

33.16. Crimes Contra a Administração Pública: Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

33.17. Crimes Contra a Administração Pública: Violação de sigilo funcional

33.18. Crimes Contra a Administração Pública: Desobediência a ordem legal de funcionário público

33.19. Crimes Contra a Administração Pública: Crimes praticados por particular contra a administração em geral

33.20. Crimes Contra a Administração Pública: Usurpação de função pública

33.21. Crimes Contra a Administração Pública: Resistência

33.22. Crimes Contra a Administração Pública: Desobediência

33.23. Crimes Contra a Administração Pública: Desacato

33.24. Crimes Contra a Administração Pública: Tráfico de influência

33.25. Crimes Contra a Administração Pública: Corrupção ativa

33.26. Crimes Contra a Administração Pública: Contrabando ou descaminho

33.27. Crimes Contra a Administração Pública: Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

33.28. Crimes Contra a Administração Pública: Inutilização de edital ou de sinal

33.29. Crimes Contra a Administração Pública: Subtração ou inutilização de livro ou documento

33.30. Crimes Contra a Administração Pública: Sonegação de contribuição previdenciária

33.31. Crimes Contra a Administração Pública: Crimes contra a administração da justiça

33.32. Crimes Contra a Administração Pública: Reingresso de estrangeiro expulso