Orçamento público

Página 36

Orçamento Público

O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão financeira de um Estado, seja ele federal, estadual ou municipal. Ele representa a previsão dos recursos que serão arrecadados e dos gastos que serão realizados ao longo de um determinado período, geralmente de um ano.

Existem dois tipos de orçamento público: o orçamento de receitas e o orçamento de despesas. O orçamento de receitas estima as fontes de recursos que o Estado terá à sua disposição, como impostos, taxas, contribuições sociais, entre outros. Já o orçamento de despesas determina como esses recursos serão utilizados, ou seja, quais serão os gastos do governo em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

Um dos principais objetivos do orçamento público é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Ele permite que a população tenha conhecimento de como o dinheiro arrecadado será utilizado e possibilita o controle social sobre as ações do governo. Além disso, o orçamento público também auxilia na tomada de decisões estratégicas, uma vez que permite que sejam estabelecidas prioridades de investimento e que sejam identificadas possíveis fontes de financiamento.

Para elaborar o orçamento público, é necessário seguir um processo que envolve diversas etapas. A primeira delas é a elaboração da proposta orçamentária, que é feita pelo Poder Executivo e encaminhada para o Poder Legislativo. Em seguida, ocorre a análise e discussão da proposta pelos parlamentares, que podem fazer alterações e emendas. Após essa etapa, o orçamento é aprovado e transformado em lei.

É importante ressaltar que o orçamento público deve ser elaborado de forma realista e responsável, levando em consideração a capacidade de arrecadação do Estado e as necessidades da população. Além disso, é fundamental que haja um controle efetivo da execução do orçamento, para garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

Em resumo, o orçamento público é um instrumento essencial para a gestão financeira do Estado. Ele permite o planejamento e controle dos recursos disponíveis, além de garantir a transparência e o controle social sobre as ações do governo. Portanto, é fundamental que seja elaborado de forma responsável e que haja um acompanhamento efetivo de sua execução.

Next page of the Free Ebook:

37Lei de Responsabilidade Fiscal