3.19. Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do trabalho: NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

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A Norma Regulamentadora 20 (NR 20), intitulada "Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis", é uma das mais importantes normas de segurança do trabalho. Essa norma foi estabelecida para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que lidam diretamente com materiais inflamáveis e combustíveis, que apresentam alto risco de acidentes e danos à saúde.

Em primeiro lugar, é importante entender o que a NR 20 considera como inflamáveis e combustíveis. De acordo com a norma, inflamáveis são substâncias que podem facilmente pegar fogo e queimar, enquanto combustíveis são substâncias que podem alimentar essa queima. Ambos podem ser encontrados em muitos ambientes de trabalho, desde postos de gasolina e refinarias até laboratórios e indústrias químicas.

A NR 20 estabelece uma série de requisitos e procedimentos para garantir a segurança no trabalho com essas substâncias. Por exemplo, a norma exige que os locais de trabalho onde inflamáveis e combustíveis são manipulados sejam devidamente identificados e sinalizados. Isso inclui a colocação de placas de aviso e a utilização de cores específicas para indicar a presença dessas substâncias.

Além disso, a NR 20 também exige que os trabalhadores recebam treinamento adequado sobre como lidar com inflamáveis e combustíveis. Esse treinamento deve abordar temas como a natureza dos riscos associados a essas substâncias, as medidas de prevenção e controle de incêndios, e os procedimentos de emergência em caso de acidentes. O treinamento deve ser ministrado por profissionais qualificados e deve ser renovado periodicamente.

Outra exigência importante da NR 20 é a implementação de medidas de controle de riscos. Isso pode incluir a instalação de sistemas de ventilação adequados, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), e a adoção de práticas de trabalho seguras. A norma também exige que os empregadores realizem avaliações regulares dos riscos associados ao trabalho com inflamáveis e combustíveis, e que tomem medidas para mitigar esses riscos.

A NR 20 também estabelece requisitos para a armazenagem e o transporte de inflamáveis e combustíveis. Por exemplo, a norma exige que essas substâncias sejam armazenadas em recipientes adequados e em locais específicos, longe de fontes de calor e de áreas de tráfego intenso. Além disso, a norma estabelece que o transporte dessas substâncias deve ser feito de maneira segura, utilizando veículos adequados e seguindo procedimentos específicos.

Em suma, a NR 20 é uma norma essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que lidam com inflamáveis e combustíveis. Seus requisitos e procedimentos devem ser rigorosamente seguidos para prevenir acidentes e danos à saúde. Portanto, é crucial que todos os trabalhadores e empregadores estejam cientes dos seus direitos e obrigações sob essa norma.

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