3.14. Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do trabalho: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

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Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do Trabalho: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

A Norma Regulamentadora 15, conhecida como NR 15, é uma das disposições legais mais importantes em relação à segurança e saúde do trabalho no Brasil. Ela estabelece os critérios para identificação e controle das atividades e operações insalubres, garantindo a proteção dos trabalhadores contra riscos à saúde.

Definição de Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 define atividades ou operações insalubres como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos. Esses limites são determinados em função da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição ao agente nocivo.

Classificação das Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 classifica as atividades e operações insalubres em três graus: mínimo, médio e máximo. Essa classificação é baseada na intensidade e duração da exposição aos agentes nocivos e determina o valor do adicional de insalubridade a ser pago ao trabalhador.

Agentes Nocivos

Os agentes nocivos podem ser físicos, químicos ou biológicos. Os agentes físicos incluem ruído, vibrações, radiações ionizantes, calor, frio e pressões anormais. Os agentes químicos são substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. Os agentes biológicos são bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, entre outros.

Controle das Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 estabelece que as atividades e operações insalubres devem ser controladas de maneira a eliminar ou reduzir a insalubridade ao nível de tolerância. Isso pode ser feito através da adoção de medidas de proteção coletiva, como a instalação de exaustores, a ventilação adequada do ambiente de trabalho, a substituição de produtos perigosos por outros menos nocivos, entre outras. Quando não for possível eliminar ou reduzir a insalubridade através de medidas de proteção coletiva, o empregador deve fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e eficazes.

Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador exposto a atividades ou operações insalubres. O valor do adicional é calculado com base no grau de insalubridade: 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. O adicional é calculado sobre o salário mínimo da região, salvo disposição contratual ou coletiva em contrário.

Conclusão

A NR 15 é uma norma essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Ela estabelece os critérios para identificação e controle das atividades e operações insalubres, protegendo os trabalhadores contra riscos à saúde e garantindo o pagamento do adicional de insalubridade. O conhecimento e a aplicação correta da NR 15 são fundamentais para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

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