3.12. Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do trabalho: NR 12 - Máquinas e Equipamentos

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A segurança do trabalho é um aspecto fundamental em qualquer ambiente profissional. É essencial conhecer e entender as Normas Regulamentadoras (NRs) que orientam as práticas de segurança em diferentes situações de trabalho. Neste contexto, a NR 12 - Máquinas e Equipamentos, é uma das mais importantes e abrangentes normas regulamentadoras.

A NR 12 tem como principal objetivo garantir que os trabalhadores possam operar máquinas e equipamentos de maneira segura, minimizando os riscos de acidentes. Esta norma estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e também na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título.

Para compreender melhor a NR 12, é importante dividir seus principais pontos em três categorias: medidas de proteção, medidas de organização do trabalho e medidas de administração e treinamento.

Medidas de Proteção

As medidas de proteção são ações que devem ser tomadas para garantir a segurança do operador da máquina ou equipamento. Isso inclui a instalação de dispositivos de segurança que previnem acidentes, como barreiras físicas que impedem o acesso a partes móveis da máquina, e a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

A NR 12 também estabelece que as máquinas e equipamentos devem ser projetados e fabricados de forma que todas as suas partes e componentes possam ser limpos, lubrificados, ajustados e reparados sem que o operador corra riscos. Além disso, a norma determina que as máquinas e equipamentos devem ser projetados de forma a evitar a emissão de radiações, vibrações, ruídos, calor e outros fatores que possam causar danos à saúde dos trabalhadores.

Medidas de Organização do Trabalho

As medidas de organização do trabalho se referem à maneira como o trabalho é planejado e executado. Isso inclui a definição de procedimentos de trabalho e segurança, a organização do local de trabalho e a gestão do tempo de trabalho.

A NR 12 estipula que os trabalhadores devem receber treinamento específico para a operação segura das máquinas e equipamentos. Este treinamento deve ser ministrado por profissionais qualificados e deve incluir tanto a teoria quanto a prática. Além disso, a norma determina que os trabalhadores devem ser supervisionados por profissionais habilitados durante a operação das máquinas e equipamentos.

Medidas de Administração e Treinamento

As medidas de administração e treinamento são ações que visam garantir que os trabalhadores estejam devidamente preparados para operar as máquinas e equipamentos de forma segura. Isso inclui a realização de treinamentos periódicos e a manutenção de registros desses treinamentos.

A NR 12 estabelece que os treinamentos devem ser realizados sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho. Além disso, a norma determina que os treinamentos devem ser realizados periodicamente e sempre que ocorrer qualquer situação que possa implicar em risco para os trabalhadores.

Em resumo, a NR 12 é uma norma extensa e detalhada que abrange uma ampla gama de situações relacionadas à operação de máquinas e equipamentos. Seu objetivo principal é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, minimizando os riscos de acidentes e doenças do trabalho. Portanto, é essencial que todos os profissionais envolvidos na operação de máquinas e equipamentos tenham um conhecimento profundo desta norma.

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