2.11. Entendendo as normas contábeis (IFRS e CPC para PMEs): Estoques e custos dos bens e serviços vendidos
Para pequenas e médias empresas (PMEs), a contabilidade é um pilar fundamental que sustenta a saúde financeira e a conformidade legal do negócio. Entre os aspectos mais críticos da contabilidade, encontram-se as normas relativas ao reconhecimento e mensuração de estoques e ao cálculo dos custos dos bens e serviços vendidos. Essas normas são estabelecidas internacionalmente pelas International Financial Reporting Standards (IFRS) e, no Brasil, pelos Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que são harmonizados com as IFRS.
As normas contábeis têm como objetivo garantir que as demonstrações financeiras sejam transparentes, comparáveis e forneçam informações úteis para os usuários, como investidores, credores e o próprio gestor da empresa. Para as PMEs, o CPC oferece uma versão simplificada das normas completas das IFRS, conhecida como IFRS para PMEs ou CPC PME, que é mais adequada à realidade e à complexidade dessas empresas.
Estoques
Os estoques são ativos detidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para tal venda ou na forma de materiais ou suprimentos para serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços. De acordo com as normas contábeis, os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.
O custo dos estoques inclui todos os custos de compra, custos de transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques ao seu local e condição atuais. Os custos de compra consistem no preço de aquisição, impostos de importação, transportes, manuseio e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de mercadorias e matérias-primas. Os custos de transformação incluem os custos diretamente relacionados às unidades produzidas, como mão de obra e alocação sistemática de despesas indiretas de produção fixas e variáveis. Outros custos são aqueles que são diretamente atribuíveis ao trazer o estoque para sua condição atual e localização, como custos não produtivos ou custos de design para clientes específicos.
O valor realizável líquido é o valor estimado de venda no curso normal do negócio menos os custos estimados para a conclusão e os necessários para realizar a venda. Se o valor realizável líquido for inferior ao custo, o estoque deve ser registrado a esse valor mais baixo, refletindo uma perda de estoque.
Custos dos bens e serviços vendidos
O custo dos bens e serviços vendidos (Custo das Mercadorias Vendidas - CMV ou Custo dos Produtos Vendidos - CPV) representa o custo direto atribuível aos produtos ou serviços que foram vendidos pela empresa. Em outras palavras, é o custo do estoque que foi vendido durante o período. O cálculo do CMV/CPV é essencial para determinar o lucro bruto da empresa e é calculado subtraindo o estoque final do somatório do estoque inicial e das compras realizadas no período.
Para calcular o CMV/CPV, as PMEs podem utilizar diferentes métodos de avaliação de estoque, como PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair), UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair) ou Custo Médio. Cada método tem implicações diferentes para a avaliação de estoques e o resultado do negócio, e a escolha do método deve ser consistente e justificada com base na natureza da operação da empresa.
É importante destacar que as despesas operacionais, como despesas de vendas e administrativas, não são incluídas no cálculo do CMV/CPV. Essas despesas são reconhecidas separadamente nas demonstrações financeiras e afetam o lucro operacional, mas não o lucro bruto.
Conclusão
Entender as normas contábeis referentes aos estoques e aos custos dos bens e serviços vendidos é essencial para as PMEs. A correta aplicação dessas normas garante a precisão das demonstrações financeiras e fornece informações valiosas para a tomada de decisões. As PMEs devem se assegurar de que suas práticas contábeis estejam alinhadas com as IFRS e CPC PME, e buscar o auxílio de profissionais de contabilidade qualificados quando necessário. Ao fazer isso, as empresas não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também fortalecem sua gestão financeira, contribuindo para a sustentabilidade e crescimento do negócio.
