Exercícios
Teste seus conhecimentos com este simulado de Direito Constitucional sobre o Sistema Tributário Nacional. As questões abordam princípios constitucionais tributários, competências da União, dos estados e dos municípios, além de taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais, imposto sobre grandes fortunas, ITCMD, ITBI e remissão tributária. Ideal para estudantes de Direito, candidatos a concursos públicos e quem deseja revisar os fundamentos da tributação previstos na Constituição Federal. Responda às perguntas e avalie seu domínio sobre os conceitos essenciais do Direito Tributário constitucional.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O Princípio da Legalidade<./b> exige que a instituição de tributos seja feita através de lei, o que inclui a cobrança de taxas pelo poder de polícia.
O IPTU<./b> é de competência municipal e incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas.
O Princípio da Federação<./b> pressupõe a divisão de competências tributárias entre os entes federativos, respeitando sua autonomia.
Contribuições de melhoria são cobradas pela valorização de imóveis<./b> em razão de obras públicas.
O imposto sobre grandes fortunas<./b> visa reduzir a desigualdade social através da tributação de grandes patrimônios.
Taxas são tributos cobrados pela prestação de serviços públicos específicos<./b> ou pelo exercício do poder de polícia.
Contribuições especiais visam financiar áreas específicas<./b> como a seguridade social, saúde, educação, dentre outras.
O ITCMD<./b> é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de heranças e doações.
A anistia tributária<./b> é a remissão, por lei, de débitos tributários já constituídos.
O ITBI<./b> é cobrado pela transmissão, a qualquer título, de bens imóveis entre pessoas vivas.
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