Simulado de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional

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1. 1

   Qual princípio constitucional proíbe que a União cobre taxas pelo exercício do poder de polícia sem previsão legal?

   A Princípio da Isonomia. B Princípio da Legalidade. C Princípio da Capacidade Contributiva.
2. 2

   Qual dos tributos abaixo pode ser instituído pelos municípios?

   A Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). B Imposto de Renda (IR). C Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
3. 3

   O que impede a União de instituir tributos que são de competência exclusiva dos Estados?

   A Princípio da Federação. B Princípio da Simetria. C Princípio da Subsidiariedade.
4. 4

   Qual característica é obrigatória nas contribuições de melhoria?

   A Ser cobrada pela União. B Ter como fato gerador a valorização do imóvel. C Ser fixada em percentuais da renda.
5. 5

   Qual é a função principal do imposto sobre grandes fortunas?

   A Substituir o imposto de renda. B Incentivar doações e financiamentos. C Reduzir a desigualdade social.
6. 6

   O que caracteriza uma taxa como tributo?

   A Prestação de serviço público específico. B Produto de arrecadação vinculado ao orçamento público. C Cobrança discriminada no imposto de renda.
7. 7

   O que diferencia contribuições especiais de outros tributos?

   A Finalidade exclusivamente arrecadatória. B Finalidade destinada a áreas específicas, como a seguridade social. C Cobrança obrigatória associada ao exercício de polícia.
8. 8

   O imposto de competência dos estados sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é conhecido como?

   A Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). B Imposto sobre Serviços (ISS). C Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e Doação (ITCMD).
9. 9

   Como se chama a possibilidade de remissão de tributos por meio de lei?

   A Anistia Tributária. B Isenção Tributária. C Redução de Alíquota.
10. 10

    Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), qual fato gera sua cobrança?

    A Transmissão de bens por herança. B Transmissão de bens imóveis entre pessoas vivas. C Transmissão de bens móveis.