Direito Constitucional: Estrutura e Organização do Estado

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   Qual é a função básica do Poder Legislativo na estrutura do Estado?

   A Elaborar e aprovar leis. B Executar políticas públicas. C Interpretar e aplicar a Constituição.
2. 2

   Qual é o papel do Poder Judiciário dentro do Estado?

   A Elaborar leis complementares. B Administrar políticas publicas. C Interpretar e julgar de acordo com as leis.
3. 3

   Qual dos seguintes é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil segundo a Constituição?

   A Concentração do poder. B Separação dos poderes. C Pleno domínio do Executivo.
4. 4

   A quem compete a chefia do Poder Executivo no Brasil?

   A Ao Presidente da República. B Ao Presidente do Congresso. C Ao Ministro da Justiça.
5. 5

   Qual é o documento fundamental que organiza a estrutura política do Brasil?

   A Código Penal. B Leis Ordinárias. C Constituição Federal.
6. 6

   Quais são os três poderes que compõem o Estado brasileiro segundo a teoria clássica da tripartição dos poderes?

   A Legislativo, Jurídico, Penal. B Executivo, Legislativo, Judiciário. C Administrativo, Judiciário, Militar.
7. 7

   Como é exercida a soberania popular no Brasil?

   A Por meio do voto direto e secreto. B Pela indicação dos governantes pelo Congresso. C Através de editais governamentais.
8. 8

   Quem tem a função de fiscalizar as contas públicas no Brasil?

   A O Poder Judiciário. B O Ministério da Economia. C O Tribunal de Contas da União.
9. 9

   Qual é a principal característica do Estado federativo?

   A Centralização do poder. B Divisão de competências entre União, estados e municípios. C Soberania ilimitada da União.
10. 10

    Qual é a importância da Constituição para a organização do Estado?

    A Determine a estrutura e o funcionamento do Estado. B Cria impostos e tributos. C Elabora resoluções administrativas.