Curso de Direito Constitucional - Princípios Constitucionais

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   O princípio da separação dos poderes tem como principal objetivo:

   A Evitar a concentração de poder em uma única entidade. B Garantir que todas as leis sejam cumpridas sem questionamento. C Promover a harmonização entre as normas internacionais.
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   Qual é a principal função do princípio da supremacia constitucional?

   A Determinar a hierarquia entre as diferentes cortes judiciais. B Garantir a imparcialidade no julgamento dos processos. C Assegurar que todas as normas estão subordinadas à Constituição.
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   O que expressa o princípio da legalidade no contexto constitucional?

   A A autoridade dos tribunais superiores sobre os inferiores. B Que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. C A possibilidade do Executivo criar leis independentemente do Legislativo.
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   O princípio da isonomia é corretamente entendido como:

   A Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. B Distribuir os recursos públicos de forma igual entre todos os habitantes. C Permitir que qualquer pessoa participe diretamente do processo legislativo.
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   O princípio da dignidade da pessoa humana implica:

   A A possibilidade de mudanças constantes na Constituição. B O respeito e a proteção dos direitos fundamentais de todos os indivíduos. C A subordinação dos direitos civis aos interesses econômicos.
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   Em que consiste o princípio do devido processo legal?

   A No direito a privilégios especiais em ações judiciais. B Na intervenção obrigatória do Supremo Tribunal em todos os processos. C Na garantia de um julgamento justo e conforme a legislação.
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   O princípio da publicidade dos atos administrativos tem como objetivo:

   A Garantir transparência e acesso à informação pelos cidadãos. B Restringir a divulgação de atos apenas aos órgãos superiores. C Permitir a edição dos atos administrativos após sua publicação.
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   O princípio da razoabilidade em questões legais propõe:

   A A aplicação estrita da lei sem considerações circunstanciais. B Um equilíbrio entre os meios utilizados e os fins pretendidos pelo legislador. C A substituição das leis ordinárias por costume.
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   Qual é a função do princípio da proporcionalidade?

   A Restringir a atividade legislativa em interesses fiscais. B Permitir leis que favoreçam setores privilegiados. C Limitar o exercício do poder estatal aos meios estritamente necessários.
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    O princípio da eficiência no serviço público foca em:

    A Promover uma gestão pública que produza resultados satisfatórios. B Aumentar o número de servidores para melhor atender à população. C Reduzir os investimentos em infraestrutura de serviços essenciais.