Simulado sobre Procedimentos Especiais no Direito Processual Civil

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1. 1

   O que caracteriza um procedimento especial?

   A Uma ritualística própria e diferenciada do procedimento comum. B Um prazo fixo para todas as ações, independentemente do conteúdo. C A obrigatoriedade de mediação antes do ajuizamento da ação.
2. 2

   Qual é o objetivo principal do procedimento de inventário e partilha?

   A Proteger o patrimônio do de cujus contra credores. B Apurar o patrimônio deixado pelo falecido para partilha entre os herdeiros. C Determinar a validade das disposições testamentárias.
3. 3

   Qual das seguintes ações é considerada uma ação possessória típica?

   A Ação de consignação em pagamento. B Ação de prestação de contas. C Ação de manutenção de posse.
4. 4

   Em qual situação pode-se pleitear uma ação monitória?

   A Quando há um interesse de agir coletivo. B Quando o credor possui prova escrita sem eficácia de título executivo. C Em todo e qualquer tipo de divida.
5. 5

   Qual a consequência principal no caso de improcedência liminar do pedido?

   A Extinção do processo imediatamente, sem resolução do mérito. B Suspensão do processo por prazo indeterminado. C Determinação para instrução probatória complementar.
6. 6

   Qual é o recurso cabível contra a decisão que rejeita os embargos de terceiro?

   A Recurso ordinário. B Agravo de instrumento. C Apelação.
7. 7

   O que é necessário para propor execução contra a Fazenda Pública?

   A Sentença declaratória de obrigação. B Precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor). C Decisão liminar favorável.
8. 8

   Quem é o legitimado ativo na ação de busca e apreensão?

   A Apenas o Estado. B Somente proprietários de bens imóveis. C O credor fiduciante ou proprietário do bem.
9. 9

   Qual é o prazo para contestar após a citação em um procedimento especial de execução?

   A 5 dias. B 15 dias. C 30 dias.
10. 10

    Qual dos seguintes é um exemplo de título executivo extrajudicial?

    A Duplicata mercantil. B Sentença transitada em julgado. C Certidão de óbito.
11. 11

    Quando pode ser utilizada a ação de exigir contas?

    A Quando se quer apurar um saldo devedor ou credor. B Para questionar a legitimidade de posse de um bem. C Para contestar uma cobrança indevida.
12. 12

    No procedimento de usucapião extrajudicial, qual é o papel do cartório?

    A Impedir a realização do processo em caso de litígio. B Emitir título de propriedade assim que protocolado o pedido. C Atuar como facilitador no procedimento de reconhecimento de posse continuada.
13. 13

    Qual é o principal efeito da sentença de adjudicação compulsória?

    A Conceder indenização por perdas e danos. B Transferir judicialmente a propriedade do imóvel ao comprador. C Declarar a nulidade do contrato de compra e venda.