Exercícios
Avalie seus conhecimentos sobre Procedimentos Especiais no Direito Processual Civil com este simulado completo. As questões abordam conceitos e aplicações práticas de procedimentos como inventário e partilha, ações possessórias, ação monitória, embargos de terceiro, execução contra a Fazenda Pública, busca e apreensão, títulos executivos extrajudiciais, ação de exigir contas, usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória. Teste sua compreensão sobre legitimidade, prazos, recursos, requisitos e efeitos das decisões judiciais, reforçando a preparação para provas, concursos e estudos de Direito Processual Civil.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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Procedimentos especiais possuem um conjunto de normas processuais próprias, diferenciadas do procedimento comum, para se adequar melhor às especificidades de alguns tipos de demanda.
O procedimento de inventário e partilha tem como objetivo principal identificar e dividir o patrimônio do falecido entre seus herdeiros.
A ação de manutenção de posse é uma ação possessória típica, destinada a proteger o possuidor que está sendo turbado em sua posse.
A ação monitória é cabível quando o credor tem uma prova escrita da dívida que não possui, contudo, força de título executivo.
A improcedência liminar do pedido leva à extinção do processo sem resolução do mérito, evitando tramitação desnecessária quando a causa for manifestamente improcedente.
A apelação é o recurso cabível para contestar a decisão que rejeita os embargos de terceiro, pois se trata de decisão com resolução de mérito.
A execução contra a Fazenda Pública requer precatório ou RPV, como forma de garantir o pagamento de quantia certa devida pelo Estado.
O credor fiduciante ou proprietário do bem tem legitimidade ativa para propor ação de busca e apreensão quando há inadimplemento de obrigação prevista em contrato com cláusula de alienação fiduciária.
O prazo para contestação no procedimento especial de execução é de 15 dias contados a partir da citação, embora possam existir exceções conforme o tipo de execução.
A duplicata mercantil é exemplo clássico de título executivo extrajudicial, pois, com ela, pode-se pleitear a execução forçada do devedor.
A ação de exigir contas é utilizada quando há necessidade de determinar ou apurar saldo credor ou devedor entre as partes, geralmente em relações de administração de bens ou valores.
No procedimento de usucapião extrajudicial, o cartório atua facilitando o reconhecimento administrativo da posse, verificando a documentação e notificando os interessados.
A adjudicação compulsória transfere judicialmente a propriedade do imóvel ao comprador, sendo imprescindível quando o vendedor recusa-se a outorgar a escritura definitiva.
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