Exercícios
Teste seus conhecimentos com este simulado sobre competência no Processo Civil. As questões abordam os principais critérios de definição do juízo competente, incluindo competência territorial, material, funcional e pelo valor da causa. Revise temas essenciais do Direito Processual Civil, como competência absoluta e relativa, prorrogação de competência, delegação para julgamento, ações possessórias e as consequências da incompetência absoluta. Ideal para estudantes, candidatos a concursos e profissionais que desejam revisar conceitos fundamentais e avaliar sua preparação.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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A regra geral é que a competência territorial se baseia no lugar onde reside o réu, conforme preceitua o Código de Processo Civil.
A incompetência absoluta causa a nulidade do processo desde o início, devendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Os juizados especiais são competentes para causas de pequeno valor, conforme estipulado em lei específica.
A competência funcional relaciona-se à apreciação de recursos ou fases específicas do processo, com funções pré-determinadas.
A competência relativa pode ser alterada por convenção das partes, como nos casos de foro de eleição.
Nas ações possessórias, a competência será determinada pelo foro de situação da coisa, conforme o CPC.
A competência pode ser delegada quando se refere à prática de atos processuais determinados pela autoridade hierarquicamente superior.
A competência material define quem julgará de acordo com a natureza da matéria, seja ela cível, penal ou trabalhista.
A competência absoluta refere-se à natureza ou qualidade intrínseca da causa, e não pode ser modificada por convenção das partes.
A competência relativa pode ser prorrogada, ou seja, mantida por não alegação da parte interessada.
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