Exercícios
Avalie seus conhecimentos sobre ações de execução no Processo Civil com este simulado. As questões abordam o objetivo da execução, os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, os requisitos para propor a ação, o prazo e os efeitos dos embargos à execução, além das medidas para obtenção de efeito suspensivo. Você também revisará conceitos essenciais sobre penhora, ordem de preferência dos bens e as consequências do pagamento da dívida antes da citação. Ideal para estudantes e profissionais que desejam reforçar conteúdos de Direito Processual Civil e se preparar para provas, concursos e avaliações.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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A ação de execução tem como objetivo principal assegurar. a realização de um direito que está previsto em sentença ou título executivo, forçando o cumprimento de uma obrigação.
Os títulos executivos judiciais derivam de uma sentença. que possui trânsito em julgado ou de decisões judiciais com eficácia de executividade no âmbito do processo civil.
Para a propositura da ação de execução é essencial a presença de um título executivo., que é o instrumento que comprova a obrigação a ser executada.
No processo civil, o devedor tem o prazo de 15 dias. para apresentar embargos à execução, conforme disciplina o novo Código de Processo Civil brasileiro.
A interposição de embargos à execução não possui efeito suspensivo. automático, sendo necessário que o juiz conceda, caso estejam presentes os requisitos legais.
Para obter o efeito suspensivo nos embargos à execução, o devedor pode prestar caução. ou demonstrar que a execução poderá causar prejuízo de difícil reparação, conforme o novo CPC.
A escritura pública de confissão de dívida é considerada um título executivo extrajudicial., já que representa documento que confere certeza, liquidez e exigibilidade à obrigação.
A penhora consiste na apreensão judicial. de bens do devedor para garantir a satisfação do crédito do exequente no processo de execução.
A penhora deve seguir a prioridade do dinheiro. em espécie devido à sua liquidez imediata, conforme estipula a ordem legal no processo de execução civil.
Se o devedor paga a dívida antes da citação, a execução é extinta. por satisfação da obrigação, evitando o prosseguimento da ação.
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