Simulado sobre Ação Rescisória no Processo Civil

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   O que é uma Ação Rescisória no Direito Processual Civil?

   A Uma medida que objetiva a execução de uma sentença. B Um meio de impugnação destinado a desconstituir uma sentença transitada em julgado. C Uma ação que tem por finalidade modificar o valor da causa.
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   Qual é o prazo para a propositura de uma Ação Rescisória?

   A Dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. B Cinco anos, contados da data da sentença. C Dez anos, a partir da publicação da sentença.
3. 3

   Em qual tribunal deve ser proposta a Ação Rescisória?

   A No tribunal que proferiu a decisão que se pretende rescindir. B No juizado especial cível onde a ação foi originada. C No Tribunal Superior de Justiça.
4. 4

   Quais são algumas das hipóteses que autorizam o manejo da Ação Rescisória?

   A Sentença prolatada por juiz incompetente. B Erro material na sentença. C Quando a decisão violar manifestamente norma jurídica.
5. 5

   Pode-se utilizar a Ação Rescisória para discutir questões já decididas?

   A Sim, em qualquer situação em que se discorde da decisão. B Não, ela não se presta a rediscutir meramente questões já decididas. C Apenas quando as partes requerem e concordam com a reanálise.
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   Quem possui legitimidade para propor uma Ação Rescisória?

   A Somente o Ministério Público em casos de interesse público. B Apenas as partes envolvidas no processo original. C As partes, o Ministério Público e terceiro juridicamente interessado.
7. 7

   É verdade que a Ação Rescisória possui efeito suspensivo automático?

   A Sim, sempre possui efeito suspensivo. B Não, depende de concessão judicial. C Não, ela nunca possui efeito suspensivo.
8. 8

   Pode-se ajuizar Ação Rescisória contra acórdão em decisão de recurso extraordinário?

   A Sim, sem exceções. B Não, em nenhuma hipótese. C Apenas nas hipóteses de eventual desvio de legalidade.
9. 9

   Qual o recurso cabível contra a decisão que julga procedente ou improcedente uma Ação Rescisória?

   A Apelação. B Embargos de declaração. C Agravo de instrumento.
10. 10

    Decisão transitada em julgado pode ser modificada por simples insatisfação da parte?

    A Sim, se a parte provar prejuízo. B Não, apenas por meio de ação rescisória nas hipóteses legais. C Sim, por meio de uma nova ação ordinária.
11. 11

    Quando há erro de fato no julgamento da ação, como pode ser sanado?

    A Através de uma Ação Rescisória alegando erro de fato. B Apresentando embargos de declaração. C Reformulando a petição inicial.
12. 12

    Quais elementos devem compor a petição inicial de uma Ação Rescisória?

    A Apenas a descrição dos fatos e fundamentos do pedido. B Somente a indicação dos dispositivos legais violados. C Descrição dos fatos, fundamentos, indicação dos vícios e prova documental.