Exercícios
Este simulado sobre Ação Rescisória no Processo Civil foi elaborado para avaliar seus conhecimentos sobre esse instrumento excepcional de impugnação de decisões transitadas em julgado. As questões abordam conceito, prazo para ajuizamento, tribunal competente, legitimidade das partes, hipóteses legais de cabimento, erro de fato, requisitos da petição inicial e efeitos da ação. Você também poderá revisar temas importantes, como a inexistência de efeito suspensivo automático, a possibilidade de rescisória em determinadas decisões recursais e os recursos cabíveis contra o julgamento da ação. Teste sua compreensão das regras do CPC e identifique os pontos que precisam de revisão.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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