Exercícios
Teste seus conhecimentos de Direito Processual Civil com este simulado sobre formação, suspensão e extinção do processo. As questões abordam os requisitos para a constituição regular da relação processual, as hipóteses de suspensão, a extinção com ou sem resolução do mérito e seus efeitos. Você também encontrará temas essenciais, como abandono da causa, litispendência, perempção, decadência, coisa julgada, impedimento e suspeição. Ideal para estudantes e profissionais que desejam revisar conceitos fundamentais do processo civil e se preparar para provas, concursos e avaliações.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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Para a formação regular do processo civil, é essencial a petição inicial e a citação válida ao réu, viabilizando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
A suspensão do processo civil pode ocorrer, por exemplo, quando há .convenção das partes., conforme previsto no CPC, que permite suspender os prazos processuais por acordo.
A extinção do processo sem resolução do mérito não impede nova ação, uma vez que não adentra o mérito da demanda; logo, é possível nova propositura.
O processo civil pode ser extinto por abandono do autor, caso este permaneça inerte por mais de 30 dias, quando intimado a dar prosseguimento ao feito.
Litispendência caracteriza-se pela dupla propositura da mesma demanda, envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, gerando a necessidade de extinção de um dos processos.
A perempção é uma penalidade processual que ocorre após a repetição de demandas, levando à extinção definitiva do direito de ação para o autor naquelas situações.
A decadência provoca a extinção do direito material quando não exercido no prazo legal, impedindo a possibilidade de ajuizamento de ação.
A coisa julgada é uma qualidade das decisões judiciais que impede nova discussão da mesma matéria, conferindo estabilidade às relações jurídicas.
Impedimento processual refere-se à impossibilidade de juízes desempenharem funções em casos onde se verifica parcialidade, assegurando imparcialidade.
A arguição de suspeição é cabível, por exemplo, quando há inimizade entre o juiz e uma das partes, garantindo lisura e imparcialidade no julgamento.
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