Exercícios
Avalie seus conhecimentos sobre a intervenção de terceiros no Processo Civil, conforme as regras do CPC/2015. Este questionário aborda as modalidades previstas em lei, como assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. Explore questões sobre legitimidade, momentos processuais adequados, efeitos das decisões, prazos de manifestação, recursos cabíveis, solidariedade entre devedores e fraude à execução. Ideal para estudantes, candidatos a concursos e profissionais do Direito que desejam revisar conceitos essenciais e aplicar a legislação processual civil em situações práticas.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
0/16 respondidas
Áudio automático ativado: as próximas questões serão lidas ao clicar em Continuar.
O CPC/2015 disciplina como intervenções de terceiros a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae.
A assistência pode ser admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. O assistente, contudo, recebe o processo no estado em que estiver.
Se a parte assistida for revel ou omissa, o assistente simples será considerado seu substituto processual, conforme o CPC.
A assistência é litisconsorcial quando a sentença puder influir na relação jurídica existente entre o assistente e o adversário da parte assistida.
Se a denunciação for indeferida, não for promovida ou não for permitida, o direito regressivo poderá ser exercido mediante ação autônoma.
O CPC admite uma única denunciação sucessiva pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia de responsabilidade. Eventuais direitos contra outros responsáveis devem ser exercidos em ação autônoma.
O devedor solidário demandado pode chamar ao processo os demais devedores solidários, permitindo que a responsabilidade comum seja discutida na mesma demanda.
O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu na contestação. A citação dos chamados deve observar os prazos previstos no CPC.
A sentença constitui título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, permitindo-lhe cobrar do devedor principal o total ou de cada codevedor a respectiva quota.
O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Quando a desconsideração é requerida na petição inicial, não se instaura incidente separado. O sócio ou a pessoa jurídica que poderá ser atingida deve ser citado.
A instauração do incidente suspende o processo. A exceção ocorre quando o pedido já consta da petição inicial, situação em que o incidente é dispensado.
O sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
O incidente é resolvido por decisão interlocutória, contra a qual cabe agravo de instrumento. Se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.
A intervenção do amicus curiae não modifica a competência. Em regra, ele pode opor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração realizada em fraude à execução será ineficaz em relação ao requerente.

Curso GratuitoDireito processual civil
28h14m
20 exercícios

Curso GratuitoProcesso Civil
7h33m
7 exercícios

Curso GratuitoDireito de Família no Direito Civil
8h50m
52 exercícios

Curso GratuitoCódigo de Processo Civil Completo: Do Básico aos Recursos
43h34m
42 exercícios

Curso GratuitoDireito civil
25h28m
66 exercícios

Curso GratuitoDireito Civil
18h43m
22 exercícios

Curso GratuitoDireito civil completo
22h31m
37 exercícios

Curso GratuitoCPC (Código de Processo Civil) Desenhado: Teoria e Prática
Novo
23h52m
37 exercícios
Milhares de cursos online em vídeo, ebooks e áudiobooks.
Para testar seus conhecimentos no decorrer dos cursos online
Gerado diretamente na galeria de fotos do seu celular e enviado ao seu e-mail
Baixe nosso aplicativo pelo QR Code ou pelos links abaixo:.
+ de 10 milhões
de alunos
Certificado grátis e
válido em todo o Brasil
60 mil exercícios
gratuitos
4,8/5 classificação
nas lojas de apps
Cursos gratuitos em
vídeo, ebooks e audiobooks