Simulado sobre Crimes Contra a Administração Pública

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1. 1

   O que caracteriza o crime de peculato?

   A Apropriação ou desvio de valores por funcionário público. B Suborno de funcionário público por particular. C Excesso de poder por parte de um administrador público.
2. 2

   Qual é a pena prevista para o crime de corrupção passiva no Código Penal?

   A Detenção de 1 a 4 anos. B Reclusão de 2 a 12 anos além de multa. C Multa e suspensão do cargo público.
3. 3

   Em que consiste o crime de prevaricação?

   A Apropriar-se de bem público ou particular indevidamente. B Retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. C Coagir alguém para obter vantagem ilícita.
4. 4

   Quando ocorre o crime de concussão?

   A Exigir vantagem indevida em razão da função pública. B Aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função. C Praticar ato de ofício com infração de dever funcional.
5. 5

   O que diferencia a corrupção passiva da corrupção ativa?

   A Corrupção passiva é cometida por funcionário público; corrupção ativa, por particular. B Corrupção passiva envolve pagamento; corrupção ativa, apenas promessa de vantagem. C Não há diferenciação entre os dois crimes no Código Penal.
6. 6

   Quais são as circunstâncias que agravam a pena em caso de peculato?

   A Se o funcionário não tem antecedentes. B Se o criminoso já tiver sido condenado por crime contra a administração pública. C Se o ato não causar prejuízo financeiro ao Estado.
7. 7

   O que constitui crime de condescendência criminosa?

   A Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo. B Deixar de repassar, indevidamente, informação a que tem acesso. C Deixar de responsabilizar subordinado por infração no exercício da função.
8. 8

   Como é definido o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

   A Inserir dados falsos ou corromper dados no sistema. B Não registrar dados no sistema. C Utilizar o sistema para fins pessoais.
9. 9

   Qual é o conceito de advocacia administrativa no âmbito penal?

   A Exercer a profissão de advogado sem estar habilitado. B Praticar atos judiciais de forma irregular. C Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
10. 10

    Em que hipótese o funcionário público responde por excesso de exação?

    A Cobrar tributo que sabe ou deveria saber indevido. B Deixar de cobrar tributo devido. C Incrementar valores arrecadados sem fundamentação legal.