Exercícios
Avalie seus conhecimentos de Direito Penal com este questionário sobre iter criminis e os institutos relacionados à tentativa. As questões abordam as fases do crime — cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento —, os requisitos da tentativa e sua punição conforme o Código Penal. Você também revisará desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, incluindo seus pressupostos e efeitos jurídicos. O quiz explora ainda crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, flagrante preparado, as Súmulas 145 do STF e 567 do STJ, atos preparatórios, crimes que não admitem tentativa e a distinção entre consumação e exaurimento. Ideal para estudantes e profissionais que desejam revisar conceitos essenciais da teoria do crime.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O percurso ordinário começa com a cogitação, passa pela preparação e execução, alcança a consumação e pode chegar ao exaurimento.
Nos termos do art. 14, II, há tentativa quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A tentativa recebe a pena correspondente ao crime consumado, com diminuição de um a dois terços, salvo previsão legal diversa.
A execução começa quando o agente pratica atos diretamente dirigidos à realização do núcleo do tipo penal, ultrapassando a fase meramente preparatória.
No arrependimento eficaz, os atos executórios já foram esgotados, mas o próprio agente atua eficazmente para impedir o resultado.
A decisão precisa ser voluntária, mas não necessariamente espontânea. Ela pode decorrer de conselho, temor ou reflexão, desde que o agente ainda possa prosseguir ou impedir o resultado.
O arrependimento posterior aplica-se aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que também sejam cumpridos os demais requisitos legais.
A reparação ou restituição voluntária deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa. A pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
A ineficácia absoluta do meio torna impossível a consumação e caracteriza crime impossível, conforme o art. 17 do Código Penal.
O crime impossível exige ineficácia absoluta. Se o meio é apenas relativamente ineficaz, permanecendo alguma possibilidade de consumação, pode haver tentativa punível.
A inexistência absoluta do objeto material visado impede a consumação, caracterizando crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
Segundo a Súmula 145 do STF, não há crime quando a preparação policial do flagrante torna a consumação impossível. É hipótese de crime impossível.
Conforme a Súmula 567 do STJ, câmeras ou vigilância não tornam, por si sós, impossível a consumação do furto. Portanto, não afastam automaticamente a tentativa ou a consumação.
A mera cogitação não é punível porque permanece no plano mental. O Direito Penal não pune pensamentos desacompanhados de conduta exterior juridicamente relevante.
Atos preparatórios podem ser punidos quando o legislador os tipifica como infração autônoma. Fora dessas hipóteses, a preparação, em regra, não é punível.
O crime culposo não admite tentativa porque o agente não dirige sua vontade à produção do resultado. A tentativa pressupõe intenção de consumar o delito.
O crime formal pode admitir tentativa quando sua execução é plurissubsistente, isto é, composta por atos fracionáveis que podem ser interrompidos antes da consumação.
A consumação ocorre quando todos os elementos do tipo estão realizados. O exaurimento é uma etapa posterior, ligada ao prolongamento ou aos efeitos da infração já consumada.
O agente esgotou os atos executórios, mas o resultado não ocorreu por circunstância alheia à sua vontade. Trata-se de tentativa acabada ou perfeita, e não de arrependimento eficaz.

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