Erro de Tipo e Erro de Proibição no Direito Penal

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   O que caracteriza o erro de tipo essencial no Direito Penal brasileiro?

   A A falsa percepção sobre elemento constitutivo do tipo penal. B O desconhecimento da pena prevista para a infração. C A discordância do agente quanto à legitimidade da lei penal.
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   Qual é a consequência do erro de tipo essencial inevitável, também denominado invencível ou escusável?

   A O agente responde pelo crime doloso com redução de pena. B O dolo e a responsabilidade por culpa são afastados. C A pena é obrigatoriamente reduzida de um sexto a um terço.
3. 3

   Se o erro de tipo essencial era evitável diante das circunstâncias, qual regra deve ser aplicada?

   A O agente sempre responde pelo delito doloso consumado. B A conduta torna-se automaticamente atípica. C O dolo é excluído, mas pode haver punição por crime culposo, se previsto em lei.
4. 4

   Um caçador experiente, após adotar todas as cautelas possíveis, atira em uma figura que parecia ser um animal. Posteriormente, descobre que era uma pessoa usando uma fantasia extremamente realista. Se o equívoco era impossível de superar, como ele é classificado?

   

   A Erro de tipo essencial inevitável. B Erro de proibição evitável. C Erro sobre a pessoa.
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   Qual é o efeito do erro de proibição inevitável, conforme o art. 21 do Código Penal?

   A Exclui a tipicidade da conduta. B Isenta o agente de pena. C Transforma o crime doloso em culposo.
6. 6

   Quando o erro sobre a ilicitude do fato é evitável, qual consequência está prevista no Código Penal?

   A Perdão judicial obrigatório. B Substituição automática da pena por multa. C Redução da pena de um sexto a um terço.
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   Um comerciante vê um assaltante apontar uma réplica extremamente realista de arma e, acreditando estar sob agressão armada, reage para se defender. O engano sobre a existência da agressão configura, em regra:

   

   A Erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação. B Erro de proibição direto. C Erro sobre a pessoa.
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   Uma pessoa sabe que está agredindo fisicamente seu devedor, mas acredita equivocadamente que o exercício regular de um direito permite o uso dessa violência para cobrar a dívida. Qual é a classificação mais adequada?

   A Erro de tipo essencial. B Erro de proibição indireto. C Erro sobre o nexo causal.
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   Uma pessoa, sabendo que uma mala pertence a terceiro, convence um mensageiro de que é sua proprietária e pede que ele a retire. O mensageiro acredita honestamente na informação. Segundo o Código Penal, quem determina dolosamente o erro de outra pessoa:

   

   A Nunca pode responder pelo resultado, pois não executou pessoalmente a ação. B Responde apenas se o executor também agir com dolo. C Responde pelo crime, conforme a regra do erro determinado por terceiro.
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    Carlos pretende matar João, mas o confunde com Pedro e mata Pedro. De acordo com a regra do erro sobre a pessoa, qual é a consequência jurídica?

    

    A O erro não isenta de pena, e são consideradas as qualidades da pessoa que Carlos pretendia atingir. B O dolo é necessariamente excluído, restando apenas eventual crime culposo. C Carlos responde por dois homicídios dolosos consumados.