Exercícios
Este simulado sobre Agentes Públicos no Direito Administrativo foi elaborado para ajudar você a revisar conceitos essenciais do tema e avaliar seu nível de preparação. As questões abordam o conceito de agente público, suas principais categorias, as características dos agentes políticos, delegados e honoríficos, além das diferenças entre servidores estatutários, celetistas e temporários. Você também poderá testar seus conhecimentos sobre concurso público, estabilidade no serviço público, empregados públicos e improbidade administrativa. Responda às perguntas e identifique os assuntos que precisam de mais revisão para fortalecer seu desempenho em provas, concursos e estudos de Direito Administrativo.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
Os agentes públicos podem ser classificados em servidores, empregados e agentes políticos, de acordo com suas funções e status.
Agentes políticos são autoridades que exercem funções de governo, criam, aplicam ou fiscalizam as leis do Estado.
A principal diferença reside no regime jurídico, sendo os estatutários regidos por estatuto próprio e os celetistas pela CLT.
O princípio do concurso público garante que o ingresso nos cargos públicos ocorra de forma impessoal e meritocrática.
Servidores temporários são contratados para necessidades transitórias do serviço, por prazo determinado.
Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho satisfatória.
Improbidade administrativa envolve atos que causam enriquecimento ilícito, danos ao erário ou violam princípios administrativos.
Empregados públicos atuam em entidades públicas regidos pela CLT, diferentemente dos servidores estatutários.
Agentes honoríficos exercem função pública como uma honraria, sem vínculo, enquanto agentes delegados atuam por delegação.

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