Simulado: Estatuto do Desarmamento

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1. 1

   Qual é o principal objetivo do Estatuto do Desarmamento?

   A Controlar o acesso a armas de fogo e munição no Brasil. B Aumentar o número de armas em posse da população. C Incentivar a fabricação de armas no território nacional.
2. 2

   Em qual ano foi sancionada a Lei do Estatuto do Desarmamento?

   A 1997 B 2015 C 2003
3. 3

   Qual é a idade mínima para adquirir uma arma de fogo segundo o Estatuto do Desarmamento?

   A 16 anos B 25 anos C 30 anos
4. 4

   Qual órgão federal é responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades relativas às armas de fogo no Brasil?

   A Polícia Federal B Ministério da Justiça C Exército Brasileiro
5. 5

   O que é necessário para a concessão de porte de arma de fogo, segundo o Estatuto do Desarmamento?

   A Somente a comprovação de residência fixa. B Comprovação de efetiva necessidade e aptidão psicológica. C Apenas ser maior de idade.
6. 6

   Qual é a pena prevista para o comércio ilegal de armas de fogo?

   A Multa e prestação de serviços. B Advertência e multa. C Reclusão de quatro a oito anos e multa.
7. 7

   Quem pode ser isento de uma das exigências legais para o porte de armas?

   A Integrantes das Forças Armadas. B Colecionadores de armas. C Qualquer cidadão maior de 18 anos.
8. 8

   Qual é a função do Sistema Nacional de Armas (SINARM)?

   A Fabricar novas armas de fogo. B Cadastrar e controlar armas de fogo de uso permitido. C Distribuir munições para órgãos federais.
9. 9

   O Estatuto do Desarmamento permite a posse de armas para defesa pessoal?

   A Sim, mediante comprovação. B Não, apenas para colecionadores. C Não, é proibido por lei.
10. 10

    Qual é uma das consequências do desrespeito ao estatuto, como a posse ilegal de arma de fogo?

    A Cancelamento da habilitação para dirigir. B Advertência escrita por parte das autoridades. C Pena de reclusão e multa.