Curso online gratuitoECA Estatuto da Criança e do Adolescente

Conteúdo do curso

• Aula em vídeo: Aula 00 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Introdução a playlist do Estatuto da Criança e do Adolescente

  09m

• Exercício: Qual é a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 01 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Conceitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

  18m

• Exercício: Qual é a idade máxima que define um indivíduo como adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 02 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

  23m

• Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que significa o princípio da brevidade relacionado às medidas sócio-educativas?

• Aula em vídeo: Aula 03 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Natural, Extensa, Acolhimento Familiar e Instituciona

  17m

• Exercício: Qual é o prazo máximo estabelecido pelo ECA para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse?

• Aula em vídeo: Aula 04 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Substituta

  06m

• Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que caracteriza uma família substituta?

• Aula em vídeo: Aula 05 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Guarda e Tutela

  20m

• Exercício: Qual o papel da guarda no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 06 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Adoção

  25m

• Exercício: Qual é a idade máxima que uma criança ou adolescente deve ter na data do pedido de adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 07 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões #1 do ECA para concursos

  20m

• Exercício: Qual é um dos critérios para que uma pessoa possa adotar uma criança ou adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 08 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Vida e Saúde

  14m

• Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra crianças ou adolescentes?

• Aula em vídeo: Aula 09 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

  12m

• Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO se encaixa corretamente no conceito de direito à liberdade?

• Aula em vídeo: Aula 10 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Convivência Familiar e Comunitária Apdrinhamento

  10m

• Exercício: Qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural ou, excepcionalmente, em família substituta, garantindo-se a convivência familiar e comunitária em um ambiente que promova o desenvolvimento integral?

• Aula em vídeo: Aula 11 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

  21m

• Exercício: Qual é o dever do Estado em relação à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 12 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

  13m

• Exercício: Qual é a idade mínima para que o trabalho infantil seja permitido no Brasil na forma de aprendiz?

• Aula em vídeo: Aula 13 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões para Concurso # 2 - Direitos do ECA

  10m

• Exercício: Qual a idade mínima permitida por lei para que um adolescente possa trabalhar, exceto na condição de aprendiz?

• Aula em vídeo: Aula 14 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Protetivas ou Medidas de Proteção

  13m

• Exercício: O que são medidas protetivas no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 15 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas

  32m

• Exercício: Qual é o prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a medida socioeducativa de internação?

• Aula em vídeo: Aula 15.1 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas (EXTRA)

  06m

• Exercício: No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são exemplos de medidas protetivas que podem ser aplicadas como medidas socioeducativas?

• Aula em vídeo: Aula 16 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Garantias Processuais do Adolescente

  08m

• Exercício: Qual das seguintes afirmações sobre as garantias processuais do adolescente estabelecidas pelo ECA é INCORRETA?

• Aula em vídeo: Aula 17 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Disposições Gerais

  19m

• Exercício: Qual é a idade mínima para uma pessoa se candidatar a membro do Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Aula em vídeo: Aula 18 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Das Atribuições do Conselho

  20m

• Exercício: Qual é uma das atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?