Onde encontrar um curso gratuito de ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ?

Name: ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Availability: InStock

Curso online gratuitoECA Estatuto da Criança e do Adolescente

Duração do curso online: 5 horas e 54 minutos

Novo curso

Curso online gratuito aborda detalhadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo conceitos, princípios, direitos e medidas socioeducativas. Ideal para concursos.

Descrição do curso

O curso "ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente" é uma excelente oportunidade para profissionais e estudantes da área de Direito aprofundarem seus conhecimentos sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com uma duração total de 6 horas, o curso oferece uma visão compreensiva e detalhada deste importante estatuto, abarcando diversos aspectos cruciais para a prática jurídica e a defesa dos direitos humanos.

O curso inicia com a introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), trazendo um panorama geral sobre a legislação e sua importância. Em seguida, são abordados os conceitos básicos e os princípios fundamentais que norteiam o ECA, proporcionando uma base sólida para o entendimento dos demais tópicos.

Um dos módulos essenciais trata das diversas formas de família previstas pelo ECA, como a família natural e extensa, o acolhimento familiar e institucional, além da família substituta. Neste contexto, são também discutidos temas como guarda, tutela e adoção, demonstrando como o Estatuto visa garantir o melhor interesse da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade.

O curso ainda explora em profundidade os direitos fundamentais assegurados pelo ECA, incluindo o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. Essas aulas são complementadas por questões específicas, voltadas para concursos públicos, que ajudam os alunos a consolidar seu entendimento e capacidade de aplicação prática da legislação.

Outro diferencial do curso são as aulas dedicadas às medidas protetivas e socioeducativas, que elucidam as formas de intervenção previstas pelo ECA para a proteção integral e o desenvolvimento dos adolescentes que cometem atos infracionais. Além disso, há uma aula extra detalhando ainda mais as medidas socioeducativas, visando à reintegração social.

No âmbito processual, o curso aborda as garantias processuais dos adolescentes, ressaltando a importância da observância dos direitos processuais para a efetiva justiça juvenil.

Por fim, o curso dedica atenção especial ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, destacando suas atribuições e a relevância de sua atuação na estrutura de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A remissão, que é um recurso importante na Justiça Juvenil, também é abordada, proporcionando uma visão completa do instrumento.

Este curso é uma ferramenta valiosa não apenas para a preparação para concursos, mas também para qualquer profissional que busca uma compreensão profunda e aplicada do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora ainda não tenha avaliações, a riqueza e abrangência de seus conteúdos fazem dele uma escolha promissora para aprimorar o conhecimento jurídico neste campo crucial.

Conteúdo do Curso

Aula em vídeo: Aula 00 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Introdução a playlist do Estatuto da Criança e do Adolescente

0h09m
Exercício: Qual é a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 01 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Conceitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

0h18m
Exercício: Qual é a idade máxima que define um indivíduo como adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 02 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

0h23m
Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que significa o princípio da brevidade relacionado às medidas sócio-educativas?
Aula em vídeo: Aula 03 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Natural, Extensa, Acolhimento Familiar e Instituciona

0h17m
Exercício: Qual é o prazo máximo estabelecido pelo ECA para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse?
Aula em vídeo: Aula 04 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Substituta

0h06m
Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que caracteriza uma família substituta?
Aula em vídeo: Aula 05 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Guarda e Tutela

0h20m
Exercício: Qual o papel da guarda no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 06 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Adoção

0h25m
Exercício: Qual é a idade máxima que uma criança ou adolescente deve ter na data do pedido de adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 07 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões #1 do ECA para concursos

0h20m
Exercício: Qual é um dos critérios para que uma pessoa possa adotar uma criança ou adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 08 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Vida e Saúde

0h14m
Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra crianças ou adolescentes?
Aula em vídeo: Aula 09 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

0h12m
Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO se encaixa corretamente no conceito de direito à liberdade?
Aula em vídeo: Aula 10 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Convivência Familiar e Comunitária Apdrinhamento

0h10m
Exercício: Qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural ou, excepcionalmente, em família substituta, garantindo-se a convivência familiar e comunitária em um ambiente que promova o desenvolvimento integral?
Aula em vídeo: Aula 11 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

0h21m
Exercício: Qual é o dever do Estado em relação à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 12 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

0h13m
Exercício: Qual é a idade mínima para que o trabalho infantil seja permitido no Brasil na forma de aprendiz?
Aula em vídeo: Aula 13 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões para Concurso # 2 - Direitos do ECA

0h10m
Exercício: Qual a idade mínima permitida por lei para que um adolescente possa trabalhar, exceto na condição de aprendiz?
Aula em vídeo: Aula 14 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Protetivas ou Medidas de Proteção

0h13m
Exercício: O que são medidas protetivas no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 15 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas

0h32m
Exercício: Qual é o prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a medida socioeducativa de internação?
Aula em vídeo: Aula 15.1 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas (EXTRA)

0h06m
Exercício: No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são exemplos de medidas protetivas que podem ser aplicadas como medidas socioeducativas?
Aula em vídeo: Aula 16 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Garantias Processuais do Adolescente

0h08m
Exercício: Qual das seguintes afirmações sobre as garantias processuais do adolescente estabelecidas pelo ECA é INCORRETA?
Aula em vídeo: Aula 17 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Disposições Gerais

0h19m
Exercício: Qual é a idade mínima para uma pessoa se candidatar a membro do Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 18 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Das Atribuições do Conselho

0h20m
Exercício: Qual é uma das atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

ECA - Estatuto

Aprimore Seu Conhecimento no ECA com Cursos Online Gratuitos

Descubra uma série de cursos online gratuitos focados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elaborados para fornecer um entendimento abrangente sobre os direitos e proteções legais destinados a crianças e adolescentes no Brasil. Esses cursos são ideais para profissionais da área de direito, educação, saúde, assistência social, além de pais e responsáveis interessados em promover e defender os direitos dos mais jovens.

Entenda o ECA: Curso Básico para Iniciantes

Este curso oferece uma introdução ao ECA, abordando sua história, principais conceitos e como ele se aplica no dia a dia. Ideal para quem está começando a explorar o tema, o curso cobre os fundamentos do estatuto, garantindo uma base sólida para estudos mais avançados.

Proteção Integral e Práticas Sociais

Aprofunde-se nos aspectos práticos do ECA e aprenda como ele influencia as práticas sociais. Este curso explora casos reais e fornece insights valiosos sobre como o estatuto é aplicado em diferentes contextos, como escolas, hospitais e no sistema de justiça.

Legislação e Direitos da Criança e do Adolescente

Com foco na legislação, este curso detalha os direitos específicos estabelecidos pelo ECA. Os participantes irão examinar as leis e como elas são aplicadas para proteger os jovens, além de discutir as responsabilidades legais dos envolvidos na aplicação do estatuto.

Intervenção e Conselhos Tutelares

Entenda o papel dos Conselhos Tutelares no contexto do ECA. Este curso aborda as funções e responsabilidades dos conselheiros, assim como as estratégias para uma intervenção efetiva na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Medidas Socioeducativas em Detalhe

Explore o sistema de medidas socioeducativas previstas no ECA. O curso discute as diferentes medidas aplicáveis, suas finalidades e como elas devem ser implementadas para assegurar a reabilitação e a integração social dos jovens.

Flexibilidade e Certificado de Conclusão

Todos os cursos são oferecidos em formatos flexíveis, permitindo que você estude no seu próprio ritmo. Ao concluir cada curso, você receberá um certificado de conclusão, endossando seu conhecimento e dedicação ao estudo do ECA.

Recursos Interativos e Suporte Contínuo

Nossos cursos são enriquecidos com recursos interativos, como vídeos, quizzes e fóruns de discussão, para tornar seu aprendizado mais dinâmico e envolvente. Além disso, oferecemos suporte contínuo para garantir que você tenha a melhor experiência de aprendizado possível.

Contribua para um Futuro Melhor

Ao se capacitar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, você estará não apenas ampliando seu conhecimento, mas também contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e justa para as futuras gerações. Inscreva-se hoje mesmo e faça a diferença!

Este curso gratuito inclui:

5 horas e 54 minutos de curso online em vídeo

Exercícios para treinar seus conhecimentos

Certificado digital de conclusão de curso

100% gratuito, do conteúdo ao certificado

Este curso online só pode ser acessado pelo aplicativo Cursa. Instale o aplicativo usando o QR code ou os links abaixo:

Este curso online só pode ser acessado pelo aplicativo Cursa. Instale usando os links abaixo:

Estude de graça!

Aqui você não paga nunca! Nem mesmo no certificado, pois tudo no aplicativo é 100% gratuito!
Melhore seu currículo!

São mais de 4 Mil Cursos Gratuitos para você estudar qualquer coisa do seu interesse!
Certificado Digital grátis!

Conclua o curso e emita gratuitamente seu Certificado Digital reconhecido pela ABED.

Mais cursos gratuitos em Estatutos

Curso GratuitoEstatuto da criança e do adolescente

4.94

(143)

3h00m

11 exercícios

Curso GratuitoEstatuto da OAB