Duração do curso online: 5 horas e 54 minutos
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O curso "ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente" é uma excelente oportunidade para profissionais e estudantes da área de Direito aprofundarem seus conhecimentos sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com uma duração total de 6 horas, o curso oferece uma visão compreensiva e detalhada deste importante estatuto, abarcando diversos aspectos cruciais para a prática jurídica e a defesa dos direitos humanos.
O curso inicia com a introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), trazendo um panorama geral sobre a legislação e sua importância. Em seguida, são abordados os conceitos básicos e os princípios fundamentais que norteiam o ECA, proporcionando uma base sólida para o entendimento dos demais tópicos.
Um dos módulos essenciais trata das diversas formas de família previstas pelo ECA, como a família natural e extensa, o acolhimento familiar e institucional, além da família substituta. Neste contexto, são também discutidos temas como guarda, tutela e adoção, demonstrando como o Estatuto visa garantir o melhor interesse da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade.
O curso ainda explora em profundidade os direitos fundamentais assegurados pelo ECA, incluindo o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. Essas aulas são complementadas por questões específicas, voltadas para concursos públicos, que ajudam os alunos a consolidar seu entendimento e capacidade de aplicação prática da legislação.
Outro diferencial do curso são as aulas dedicadas às medidas protetivas e socioeducativas, que elucidam as formas de intervenção previstas pelo ECA para a proteção integral e o desenvolvimento dos adolescentes que cometem atos infracionais. Além disso, há uma aula extra detalhando ainda mais as medidas socioeducativas, visando à reintegração social.
No âmbito processual, o curso aborda as garantias processuais dos adolescentes, ressaltando a importância da observância dos direitos processuais para a efetiva justiça juvenil.
Por fim, o curso dedica atenção especial ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, destacando suas atribuições e a relevância de sua atuação na estrutura de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A remissão, que é um recurso importante na Justiça Juvenil, também é abordada, proporcionando uma visão completa do instrumento.
Este curso é uma ferramenta valiosa não apenas para a preparação para concursos, mas também para qualquer profissional que busca uma compreensão profunda e aplicada do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora ainda não tenha avaliações, a riqueza e abrangência de seus conteúdos fazem dele uma escolha promissora para aprimorar o conhecimento jurídico neste campo crucial.
Aula em vídeo: Aula 00 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Introdução a playlist do Estatuto da Criança e do Adolescente
09m
Exercício: Qual é a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 01 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Conceitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
18m
Exercício: Qual é a idade máxima que define um indivíduo como adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 02 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
23m
Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que significa o princípio da brevidade relacionado às medidas sócio-educativas?
Aula em vídeo: Aula 03 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Natural, Extensa, Acolhimento Familiar e Instituciona
17m
Exercício: Qual é o prazo máximo estabelecido pelo ECA para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse?
Aula em vídeo: Aula 04 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Família Substituta
06m
Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que caracteriza uma família substituta?
Aula em vídeo: Aula 05 - ECA (Lei nº 8 069/90) - Guarda e Tutela
20m
Exercício: Qual o papel da guarda no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 06 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Adoção
25m
Exercício: Qual é a idade máxima que uma criança ou adolescente deve ter na data do pedido de adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 07 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões #1 do ECA para concursos
20m
Exercício: Qual é um dos critérios para que uma pessoa possa adotar uma criança ou adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 08 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Vida e Saúde
14m
Exercício: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra crianças ou adolescentes?
Aula em vídeo: Aula 09 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
12m
Exercício: No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO se encaixa corretamente no conceito de direito à liberdade?
Aula em vídeo: Aula 10 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Convivência Familiar e Comunitária Apdrinhamento
10m
Exercício: Qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural ou, excepcionalmente, em família substituta, garantindo-se a convivência familiar e comunitária em um ambiente que promova o desenvolvimento integral?
Aula em vídeo: Aula 11 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
21m
Exercício: Qual é o dever do Estado em relação à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 12 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
13m
Exercício: Qual é a idade mínima para que o trabalho infantil seja permitido no Brasil na forma de aprendiz?
Aula em vídeo: Aula 13 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Questões para Concurso # 2 - Direitos do ECA
10m
Exercício: Qual a idade mínima permitida por lei para que um adolescente possa trabalhar, exceto na condição de aprendiz?
Aula em vídeo: Aula 14 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Protetivas ou Medidas de Proteção
13m
Exercício: O que são medidas protetivas no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 15 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas
32m
Exercício: Qual é o prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a medida socioeducativa de internação?
Aula em vídeo: Aula 15.1 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Medidas Socioeducativas (EXTRA)
06m
Exercício: No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são exemplos de medidas protetivas que podem ser aplicadas como medidas socioeducativas?
Aula em vídeo: Aula 16 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Garantias Processuais do Adolescente
08m
Exercício: Qual das seguintes afirmações sobre as garantias processuais do adolescente estabelecidas pelo ECA é INCORRETA?
Aula em vídeo: Aula 17 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Disposições Gerais
19m
Exercício: Qual é a idade mínima para uma pessoa se candidatar a membro do Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Aula em vídeo: Aula 18 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Título V - Do Conselho Tutelar - Das Atribuições do Conselho
20m
Exercício: Qual é uma das atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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Comentários do Curso: ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Orlando
curso extremamente útil e necessário
Orlando Basilio Dos Santos
ótimo curso