Curso online gratuitoAtos Infracionais no ECA: Medidas Socioeducativas e Procedimento

Descrição do curso

O curso online gratuito Atos Infracionais no ECA: Medidas Socioeducativas e Procedimento, da Unieducar, é uma oportunidade para aprofundar a compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à responsabilização por ato infracional e à aplicação de medidas socioeducativas. Com linguagem clara e foco prático, o conteúdo ajuda a conectar fundamentos jurídicos, garantias e etapas do procedimento socioeducativo, favorecendo uma visão completa do tema.

Ao longo do curso, você entende como se estruturaram historicamente as normas de proteção e responsabilização, além de diferenciar noções essenciais sobre ato infracional e suas implicações. Também é explorado o fluxo de apuração, com atenção às garantias constitucionais e processuais, aos princípios que orientam as medidas socioeducativas e às formas de atuação dos principais sujeitos institucionais envolvidos.

O aprendizado também aborda a aplicação e a lógica de progressão ou regressão das medidas, incluindo hipóteses e consequências práticas, bem como instrumentos relevantes para a condução do caso, como a remissão, recursos e a internação-sanção. Por fim, o curso reforça a importância da defesa técnica, do plano individual e do atendimento, contribuindo para uma atuação mais segura e alinhada ao ECA em contextos acadêmicos, profissionais ou de preparação para concursos.