Domine o Estatuto da OAB e garanta mais segurança na prática e em provas: curso online gratuito com aulas e exercícios sobre direitos e prerrogativas do advogado.
Neste curso gratuito, aprenda sobre
Fundamentos da Advocacia e Atividades Privativas
Prerrogativas Profissionais do Advogado
Acesso aos Autos, Sigilo e Garantias da Defesa
Inscrição e Regularidade Profissional na OAB
Situação Profissional, Identidade e Sociedade de Advogados
Sobre o curso online gratuito
Entender o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) é um passo decisivo para quem busca atuar com segurança na advocacia e para quem precisa consolidar bases sólidas para provas e rotina forense. Neste curso online gratuito, você aprofunda a compreensão sobre o que é exercício regular da advocacia, quais são as atividades privativas do advogado e como o Estatuto estrutura a indispensabilidade da profissão na administração da Justiça.
Ao longo das aulas, você desenvolve visão prática sobre temas centrais do dia a dia: validade de atos praticados por quem não possui inscrição na OAB, procuração e mandato judicial, e o tratamento institucional que deve ser assegurado nas relações entre advocacia, magistratura e Ministério Público. O objetivo é fazer você reconhecer com clareza onde a lei protege a atuação do advogado e como aplicar esses parâmetros com técnica e responsabilidade.
O curso também trabalha, com foco em situações reais, as prerrogativas profissionais: liberdade de acesso a órgãos e dependências, comunicação com clientes, uso da palavra em julgamentos, possibilidade de examinar autos e limites para carga de processos. Você ainda aprende os contornos da inviolabilidade do escritório e instrumentos de proteção da dignidade profissional, como o desagravo público, além de aspectos essenciais de sigilo profissional e condutas que preservam a confiança na relação advogado-cliente.
Para reforçar a aprendizagem, o conteúdo é acompanhado de exercícios que ajudam a fixar conceitos, interpretar dispositivos e identificar alternativas corretas conforme a legislação. Assim, você sai do curso com mais precisão para argumentar, reconhecer direitos e deveres e lidar com cenários em que a atuação técnica e a postura profissional fazem diferença.
Se você está iniciando na área, retomando estudos ou buscando atualizar sua base normativa, este curso é uma forma objetiva de consolidar fundamentos do Estatuto da OAB e transformar leitura de lei em compreensão aplicável à prática.
Conteúdo do curso
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 01 - Atividades Privativas da Advocacia - Art. 1º da Lei 8.906/9405m
Exercício: Qual das seguintes afirmações está correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94)?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 02 - O Advogado é Indispensável - Art. 2º da Lei 8.906/9404m
Exercício: Qual é a natureza da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça segundo o artigo 2º da Lei 8906/94?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 03 - Exercício da Advocacia e a Denominação de Advogado Art. 3º EOAB05m
Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, quais profissionais têm a denominação de 'advogado' como exclusiva?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 04 - Atos Praticados por Pessoas não Inscritas na OAB Art. 4º EOAB03m
Exercício: Quais atos são considerados nulos segundo o artigo 4º da Lei 8.906/94?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 05 - Da Procuração do Advogado - Art. 5º da Lei 8.906/9406m
Exercício: De acordo com o Artigo 5º da Lei 8.906/94, que característica NÃO se aplica ao mandato judicial, conforme as instruções da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 06 - Tratamento Igualitário: Advogados; Magistrados e MP - Art. 6º EOAB02m
Exercício: Qual o tema principal do artigo 6º do Estatuto da Advocacia?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 7 - Direito do Advogado Exercer a Profissão - Art. 7º da Lei 8.906/9402m
Exercício: De acordo com o artigo 7º do Estatuto da OAB, quais direitos são assegurados aos advogados para o exercício da advocacia?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 08 - Inviolabilidade da Advocacia - Art. 7º da Lei 8.906/9404m
Exercício: Sobre a inviolabilidade do escritório de advocacia, conforme o Estatuto da OAB, qual das afirmações é correta?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 09 - O Advogado e seu Cliente - Art. 7º Lei 8.906/9402m
Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo artigo 7º, inciso 3º do Estatuto da OAB, referente à comunicação com seus clientes?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 10 - Prisão em Flagrante do Advogado - Art. 7º, IV, EOAB03m
Exercício: Quais são os direitos do advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, de acordo com o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 11 - Advogado e a Sala de Estado Maior - Art. 7º, V, EOAB04m
Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, em que condições um advogado pode ser recolhido preso antes da sentença transitar em julgado?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 12 - Liberdade de Acesso do Advogado - Lei 8.906/9404m
Exercício: Quais locais os advogados têm o direito de acessar segundo o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 13 - O Direito do Advogado e o Magistrado - Art. 7º, VIII, EOAB02m
Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo Estatuto da OAB em relação ao contato com magistrados?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 14 - O Uso da Palavra pelo Advogado - Art. 7º da Lei 8.906/9403m
Exercício: Qual é o direito do advogado em relação ao uso da palavra durante um julgamento?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 15 - Direito Advogado Examinar Processo - Nova redação Art. 7º, XIV, EOAB06m
Exercício: Segundo o Artigo 7º do Estatuto da OAB, qual é o prazo concedido ao advogado para retirar autos de processos findos sem procuração?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 16 - Limitação do Direito de Pegar o Processo - Art. 7º Lei 8.906/9405m
Exercício: Em quais situações o advogado não pode retirar processos de cartórios ou repartições?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 17 - Desagravo Público - Art. 7º, XVII, da Lei 8.906/9406m
Exercício: O que é um desagravo público segundo o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 18 - Os Símbolos do Advogado - Art. 7º, XVIII, da Lei 8.906/9403m
Exercício: Quais são os símbolos privativos do advogado, conforme o provimento número 8 de 1964 do Conselho Federal da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 19 - Sigilo Profissional do Advogado - Art. 7º, XIX, da Lei 9.806/9404m
Exercício: Qual das alternativas descreve corretamente uma situação na qual um advogado tem o direito de se recusar a depor como testemunha, segundo o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 20 - Direito de o Advogado Deixar o Recinto - Art. 7º, XX, Lei 8.906/9405m
Exercício: Quais são os passos que um advogado deve seguir para se ausentar do recinto de uma audiência atrasada?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 21 - Proibição da Prisão em Flagrante do Advogado - Art. 7º Lei 8.906/9404m
Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, em que situação um advogado pode ser preso em flagrante?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 22 - Salas Permanentes para Advogados - Art. 7º, par. 4º, Lei 8.906/9403m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 23 - Direito de Assistir ao Cliente Investigado - Art. 7º, XXI, EOAB02m
Exercício: Qual a importância do inciso 21 do artigo 7º do Estatuto da OAB, introduzido pela lei número 13.245/2016, para o exercício da advocacia durante a investigação de infrações?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 24 - Direito do Advogado de Examinar Autos de Flagrante - Art. 7º, § 11 EOAB03m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 25 - Respons. do Servidor Que Viola Direito do Advogado - Art. 7º, § 1204m
Exercício: No contexto das alterações trazidas pela Lei 13.245 de 12 de janeiro de 2016 ao Estatuto da OAB, quais são as consequências previstas para o servidor público que impedir o acesso do advogado aos autos de prisão em flagrante ou investigação com o intuito de prejudicar o exercício da defesa?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 26 - Inscrição como Advogado na OAB - Art. 8º do EOAB06m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 27 - Revalida para Inscrição na OAB - Art. 8º, §2º, do EOAB03m
Exercício: Qual é o requisito fundamental para que um graduado em Direito formado no exterior possa inscrever-se como advogado no Brasil, conforme o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 28 - Idoneidade Moral do Candidato - Art. 8º, §3º, do EOAB03m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 29 - Candidato Que Comete Crime Infamante - Art. 8º, §4º, do EOAB03m
Exercício: Qual é o impacto de uma condenação por crime infamante na inscrição de um candidato à advocacia perante a OAB, segundo o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 30 - Estagiário da OAB - Art. 9º Lei 8.906/9404m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 31 - Inscrição como Estagiário na OAB - Art. 9º Lei 8.906/9405m
Exercício: Quais são os requisitos necessários para a inscrição como estagiário na OAB, de acordo com o Estatuto da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 32 - Inscrição do Advogado na OAB - Art. 10 Lei 8.906/9404m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 33 - Inscrição Suplementar do Advogado na OAB - Art. 10 do EOAB04m
Exercício: Segundo o Estatuto da OAB, qual é o critério para determinar a necessidade de um advogado providenciar a inscrição suplementar em um conselho seccional fora de seu domicílio profissional?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 34 - Transferência Domicílio Profissional do Advogado Art. 10 Lei 8.906/9405m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 35 - Cancelamento da Inscrição do Advogado na OAB- Art. 11 Lei 8.906/9408m
Exercício: Qual dos incisos do artigo 11 do Estatuto da OAB não é um dos motivos que levam ao cancelamento da inscrição de um advogado?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 36 - Licença do Advogado na OAB - Art. 12 Lei 8.906/9404m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 37 - Documentos de Identidade do Advogado - Art. 13 Lei 8.906/9403m
Exercício: Quais são considerados documentos de identidade profissional de acordo com o regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 38 - Identificação do Advogado nos Documentos - Art. 14 Lei 8.906/9403m
Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 39 - Sociedade de Advogados - Art. 15 do EOAB05m
Exercício: Qual o tipo de sociedade que um advogado pode constituir para exercer a advocacia, segundo as disposições do Estatuto da OAB?
Este curso gratuito inclui:
2 horas e 54 minutos de curso online em vídeo
Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )
Exercícios para treinar seus conhecimentos
100% gratuito, do conteúdo ao certificado
Quais atividades são privativas da advocacia conforme o artigo 1º do Estatuto da OAB?
A postulação perante órgãos do Poder Judiciário e a consultoria, assessoria e direção jurídicas.
Em quais situações atos praticados por pessoa não inscrita na OAB são nulos?
São nulos os atos privativos de advocacia praticados por quem não possui inscrição na OAB, sem prejuízo de sanções.
O advogado pode se comunicar com cliente preso sem procuração?
Sim. O Estatuto assegura comunicação pessoal e reservada com clientes presos, mesmo sem procuração.
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Comentários do Curso: Estatuto da OAB
Cledson Araújo Dos Santos
Eu adoro estudar adoro esses cursos mim ajudou bastante no vestibular Unifan Ipirá Bahia de Licenciatura em educação física
JOÃO AUGUSTO SENA DE SOUZA
MUITO BOM OBRIGADO
Isis Grazyelle Monteiro de brito
gosto muito de advocacia