Curso online gratuitoEstatuto da OAB

Duração do curso online: 2 horas e 54 minutos

Novo curso

Curso online gratuito de Direito que ensina em detalhes o Estatuto da OAB. Ideal para se aprofundar nas atividades e nos direitos dos advogados segundo a Lei 8.906/94.

Descrição do curso

O curso Estatuto da OAB é uma excelente oportunidade para aprofundar seus conhecimentos jurídicos, especificamente sobre o Estatuto da OAB, que é fundamental para o exercício da advocacia no Brasil. Com uma carga horária de 2 horas e 54 minutos, este curso é destinado tanto a advogados e estudantes de direito, quanto a profissionais que desejam compreender melhor as normas e diretrizes que regem a profissão. Pertencente à categoria de Direito e subcategoria Estatutos, este curso abrange uma vasta gama de artigos e parágrafos da Lei 8.906/94, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB.

O material didático apresenta 39 aulas bem delineadas, que abordam desde as atividades privativas da advocacia até a identificação dos advogados nos documentos públicos. Cada aula é minuciosamente elaborada para fornecer um entendimento claro e objetivo sobre os direitos, deveres e prerrogativas dos advogados, conforme estabelecido pelo Estatuto da OAB.

O curso inicia com a abordagem sobre as atividades privativas da advocacia, conforme o Art. 1º da Lei 8.906/94, e em seguida, discute a indispensabilidade do advogado, de acordo com o Art. 2º da mesma lei. Passa-se então a detalhar o exercício da advocacia e a denominação de advogado, não deixando de esclarecer também sobre os atos praticados por pessoas não inscritas na OAB. Para a obtenção de uma compreensão completa, o curso também discorre sobre a importância da procuração do advogado e o tratamento igualitário entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Na sequência, as aulas tratam dos direitos do advogado ao exercer a profissão, incluindo a inviolabilidade da advocacia, o relacionamento entre o advogado e seu cliente, e as condições específicas referentes à prisão em flagrante, a sala de estado maior, e a liberdade de acesso do advogado, conforme os diversos dispositivos estabelecidos pelo Art. 7º da Lei 8.906/94.

O curso avança abordando a revalidação para a inscrição na OAB e os critérios de idoneidade moral do candidato, incluindo as consequências para aqueles que cometem crimes infamantes. O papel e os direitos dos estagiários de direito também são contemplados em aulas específicas, além dos procedimentos para inscrição principal e suplementar, transferência de domicílio profissional, e as circunstâncias para o cancelamento e licença da inscrição na OAB.

Para completar a grade, são discutidos assuntos cruciais como os documentos de identidade do advogado, a identificação nos documentos públicos e privados, e a constituição e administração de sociedades de advogados, conforme o Art. 15 do Estatuto da OAB.

Este curso ainda não possui avaliações, mas é uma adição valiosa ao currículo de qualquer profissional da área jurídica que busca se aprofundar nas normas que regulam a advocacia no país.

Conteúdo do Curso

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 01 - Atividades Privativas da Advocacia - Art. 1º da Lei 8.906/94

    0h05m

  • Exercício: Qual das seguintes afirmações está correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94)?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 02 - O Advogado é Indispensável - Art. 2º da Lei 8.906/94

    0h04m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 03 - Exercício da Advocacia e a Denominação de Advogado Art. 3º EOAB

    0h05m

  • Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, quais profissionais têm a denominação de 'advogado' como exclusiva?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 04 - Atos Praticados por Pessoas não Inscritas na OAB Art. 4º EOAB

    0h03m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 05 - Da Procuração do Advogado - Art. 5º da Lei 8.906/94

    0h06m

  • Exercício: De acordo com o Artigo 5º da Lei 8.906/94, que característica NÃO se aplica ao mandato judicial, conforme as instruções da OAB?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 06 - Tratamento Igualitário: Advogados; Magistrados e MP - Art. 6º EOAB

    0h02m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 7 - Direito do Advogado Exercer a Profissão - Art. 7º da Lei 8.906/94

    0h02m

  • Exercício: De acordo com o artigo 7º do Estatuto da OAB, quais direitos são assegurados aos advogados para o exercício da advocacia?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 08 - Inviolabilidade da Advocacia - Art. 7º da Lei 8.906/94

    0h04m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 09 - O Advogado e seu Cliente - Art. 7º Lei 8.906/94

    0h02m

  • Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo artigo 7º, inciso 3º do Estatuto da OAB, referente à comunicação com seus clientes?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 10 - Prisão em Flagrante do Advogado - Art. 7º, IV, EOAB

    0h03m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 11 - Advogado e a Sala de Estado Maior - Art. 7º, V, EOAB

    0h04m

  • Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, em que condições um advogado pode ser recolhido preso antes da sentença transitar em julgado?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 12 - Liberdade de Acesso do Advogado - Lei 8.906/94

    0h04m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 13 - O Direito do Advogado e o Magistrado - Art. 7º, VIII, EOAB

    0h02m

  • Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo Estatuto da OAB em relação ao contato com magistrados?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 14 - O Uso da Palavra pelo Advogado - Art. 7º da Lei 8.906/94

    0h03m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 15 - Direito Advogado Examinar Processo - Nova redação Art. 7º, XIV, EOAB

    0h06m

  • Exercício: Segundo o Artigo 7º do Estatuto da OAB, qual é o prazo concedido ao advogado para retirar autos de processos findos sem procuração?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 16 - Limitação do Direito de Pegar o Processo - Art. 7º Lei 8.906/94

    0h05m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 17 - Desagravo Público - Art. 7º, XVII, da Lei 8.906/94

    0h06m

  • Exercício: O que é um desagravo público segundo o Estatuto da OAB?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 18 - Os Símbolos do Advogado - Art. 7º, XVIII, da Lei 8.906/94

    0h03m

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 19 - Sigilo Profissional do Advogado - Art. 7º, XIX, da Lei 9.806/94

    0h04m

  • Exercício: Qual das alternativas descreve corretamente uma situação na qual um advogado tem o direito de se recusar a depor como testemunha, segundo o Estatuto da OAB?

  • Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 20 - Direito de o Advogado Deixar o Recinto - Art. 7º , XX, Lei 8.906/94

    0h05m

Este curso gratuito inclui:

2 horas e 54 minutos de curso online em vídeo

Exercícios para treinar seus conhecimentos

Certificado digital de conclusão de curso

100% gratuito, do conteúdo ao certificado

QR Code - Baixar Cursa - Cursos Online

Este curso online só pode ser acessado pelo aplicativo Cursa. Instale o aplicativo usando o QR code ou os links abaixo:

Este curso online só pode ser acessado pelo aplicativo Cursa. Instale usando os links abaixo:

  • Estude de graça!

    Aqui você não paga nunca! Nem mesmo no certificado, pois tudo no aplicativo é 100% gratuito!

  • Melhore seu currículo!

    São mais de 4 Mil Cursos Gratuitos para você estudar qualquer coisa do seu interesse!

  • Certificado Digital grátis!

    Conclua o curso e emita gratuitamente seu Certificado Digital reconhecido pela ABED.

Mais cursos gratuitos em Estatutos

Baixe o Aplicativo agora para ter acesso a + de 3300 cursos gratuitos, exercícios, certificado e muito conteúdo sem pagar nada!

  • Cursos online 100% gratuitos do início ao fim

    Milhares de cursos online em vídeo, cursos em áudio ou texto.

  • Mais de 48 mil exercícios gratuitos

    Para testar seus conhecimentos no decorrer dos cursos online

  • Certificado Digital gratuito válido em todo o Brasil

    Gerado diretamente na galeria de fotos do seu celular e enviado ao seu e-mail

Aplicativo Cursa na tela de ebook, na tela de curso em vídeo e na tela de exercícios do curso, mais o certificado de conclusão de curso

+ de 6,5 milhões
de alunos

Certificado Gratuito e
Válido em todo o Brasil

48 mil exercícios
gratuitos

4,8/5 classificação
nas lojas de apps

Cursos gratuitos em
vídeo, áudio e texto