Curso online gratuitoEstatuto da OAB

Descrição do curso

O curso Estatuto da OAB é uma excelente oportunidade para aprofundar seus conhecimentos jurídicos, especificamente sobre o Estatuto da OAB, que é fundamental para o exercício da advocacia no Brasil. Com uma carga horária de 2 horas e 54 minutos, este curso é destinado tanto a advogados e estudantes de direito, quanto a profissionais que desejam compreender melhor as normas e diretrizes que regem a profissão. Pertencente à categoria de Direito e subcategoria Estatutos, este curso abrange uma vasta gama de artigos e parágrafos da Lei 8.906/94, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB.

O material didático apresenta 39 aulas bem delineadas, que abordam desde as atividades privativas da advocacia até a identificação dos advogados nos documentos públicos. Cada aula é minuciosamente elaborada para fornecer um entendimento claro e objetivo sobre os direitos, deveres e prerrogativas dos advogados, conforme estabelecido pelo Estatuto da OAB.

O curso inicia com a abordagem sobre as atividades privativas da advocacia, conforme o Art. 1º da Lei 8.906/94, e em seguida, discute a indispensabilidade do advogado, de acordo com o Art. 2º da mesma lei. Passa-se então a detalhar o exercício da advocacia e a denominação de advogado, não deixando de esclarecer também sobre os atos praticados por pessoas não inscritas na OAB. Para a obtenção de uma compreensão completa, o curso também discorre sobre a importância da procuração do advogado e o tratamento igualitário entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Na sequência, as aulas tratam dos direitos do advogado ao exercer a profissão, incluindo a inviolabilidade da advocacia, o relacionamento entre o advogado e seu cliente, e as condições específicas referentes à prisão em flagrante, a sala de estado maior, e a liberdade de acesso do advogado, conforme os diversos dispositivos estabelecidos pelo Art. 7º da Lei 8.906/94.

O curso avança abordando a revalidação para a inscrição na OAB e os critérios de idoneidade moral do candidato, incluindo as consequências para aqueles que cometem crimes infamantes. O papel e os direitos dos estagiários de direito também são contemplados em aulas específicas, além dos procedimentos para inscrição principal e suplementar, transferência de domicílio profissional, e as circunstâncias para o cancelamento e licença da inscrição na OAB.

Para completar a grade, são discutidos assuntos cruciais como os documentos de identidade do advogado, a identificação nos documentos públicos e privados, e a constituição e administração de sociedades de advogados, conforme o Art. 15 do Estatuto da OAB.

Este curso ainda não possui avaliações, mas é uma adição valiosa ao currículo de qualquer profissional da área jurídica que busca se aprofundar nas normas que regulam a advocacia no país.