Curso online gratuitoEstatuto da OAB

Conteúdo do curso

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 01 - Atividades Privativas da Advocacia - Art. 1º da Lei 8.906/94

  05m

• Exercício: Qual das seguintes afirmações está correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94)?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 02 - O Advogado é Indispensável - Art. 2º da Lei 8.906/94

  04m

• Exercício: Qual é a natureza da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça segundo o artigo 2º da Lei 8906/94?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 03 - Exercício da Advocacia e a Denominação de Advogado Art. 3º EOAB

  05m

• Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, quais profissionais têm a denominação de 'advogado' como exclusiva?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 04 - Atos Praticados por Pessoas não Inscritas na OAB Art. 4º EOAB

  03m

• Exercício: Quais atos são considerados nulos segundo o artigo 4º da Lei 8.906/94?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 05 - Da Procuração do Advogado - Art. 5º da Lei 8.906/94

  06m

• Exercício: De acordo com o Artigo 5º da Lei 8.906/94, que característica NÃO se aplica ao mandato judicial, conforme as instruções da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 06 - Tratamento Igualitário: Advogados; Magistrados e MP - Art. 6º EOAB

  02m

• Exercício: Qual o tema principal do artigo 6º do Estatuto da Advocacia?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 7 - Direito do Advogado Exercer a Profissão - Art. 7º da Lei 8.906/94

  02m

• Exercício: De acordo com o artigo 7º do Estatuto da OAB, quais direitos são assegurados aos advogados para o exercício da advocacia?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 08 - Inviolabilidade da Advocacia - Art. 7º da Lei 8.906/94

  04m

• Exercício: Sobre a inviolabilidade do escritório de advocacia, conforme o Estatuto da OAB, qual das afirmações é correta?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 09 - O Advogado e seu Cliente - Art. 7º Lei 8.906/94

  02m

• Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo artigo 7º, inciso 3º do Estatuto da OAB, referente à comunicação com seus clientes?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 10 - Prisão em Flagrante do Advogado - Art. 7º, IV, EOAB

  03m

• Exercício: Quais são os direitos do advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, de acordo com o Estatuto da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 11 - Advogado e a Sala de Estado Maior - Art. 7º, V, EOAB

  04m

• Exercício: De acordo com o Estatuto da OAB, em que condições um advogado pode ser recolhido preso antes da sentença transitar em julgado?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 12 - Liberdade de Acesso do Advogado - Lei 8.906/94

  04m

• Exercício: Quais locais os advogados têm o direito de acessar segundo o Estatuto da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 13 - O Direito do Advogado e o Magistrado - Art. 7º, VIII, EOAB

  02m

• Exercício: Qual é o direito assegurado ao advogado pelo Estatuto da OAB em relação ao contato com magistrados?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 14 - O Uso da Palavra pelo Advogado - Art. 7º da Lei 8.906/94

  03m

• Exercício: Qual é o direito do advogado em relação ao uso da palavra durante um julgamento?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 15 - Direito Advogado Examinar Processo - Nova redação Art. 7º, XIV, EOAB

  06m

• Exercício: Segundo o Artigo 7º do Estatuto da OAB, qual é o prazo concedido ao advogado para retirar autos de processos findos sem procuração?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 16 - Limitação do Direito de Pegar o Processo - Art. 7º Lei 8.906/94

  05m

• Exercício: Em quais situações o advogado não pode retirar processos de cartórios ou repartições?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 17 - Desagravo Público - Art. 7º, XVII, da Lei 8.906/94

  06m

• Exercício: O que é um desagravo público segundo o Estatuto da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 18 - Os Símbolos do Advogado - Art. 7º, XVIII, da Lei 8.906/94

  03m

• Exercício: Quais são os símbolos privativos do advogado, conforme o provimento número 8 de 1964 do Conselho Federal da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 19 - Sigilo Profissional do Advogado - Art. 7º, XIX, da Lei 9.806/94

  04m

• Exercício: Qual das alternativas descreve corretamente uma situação na qual um advogado tem o direito de se recusar a depor como testemunha, segundo o Estatuto da OAB?

• Aula em vídeo: Estatuto da OAB - Aula 20 - Direito de o Advogado Deixar o Recinto - Art. 7º , XX, Lei 8.906/94

  05m

• Exercício: Quais são os passos que um advogado deve seguir para se ausentar do recinto de uma audiência atrasada?