Exercícios
Teste seus conhecimentos com este simulado sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão. As questões abordam os objetivos da legislação, o conceito de pessoa com deficiência, acessibilidade, desenho universal e a responsabilidade pela efetivação de direitos. Você também revisará temas essenciais como inclusão no trabalho, participação política, acesso à Justiça, moradia e cidadania. Responda às perguntas e avalie sua compreensão sobre os princípios que promovem igualdade de oportunidades, autonomia, dignidade e inclusão social das pessoas com deficiência.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir a inclusão e assegurar que as pessoas com deficiência tenham oportunidades iguais para o exercício pleno da sua cidadania.
A definição abrange impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, conforme estabelecido no Estatuto.
O Estatuto estabelece a necessidade de eliminar barreiras para assegurar a acessibilidade nas edificações, transportes e comunicações.
O conceito de Desenho Universal é garantir o uso de produtos e ambientes por todos, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
A efetivação dos direitos é uma responsabilidade conjunta do poder público e da sociedade, segundo o Estatuto.
O setor de mineração não é abordado diretamente pelo Estatuto, que foca em áreas como educação e saúde.
O Estatuto incentiva a capacitação profissional e o cumprimento de cotas para promover a inclusão no mercado de trabalho.
O estatuto garante o direito ao voto e à participação política, promovendo a inclusão e remoção de barreiras discriminatórias.
O Estatuto assegura o acesso à justiça e adaptações processuais para garantir que os direitos legais das pessoas com deficiência sejam respeitados.
O Estatuto prevê políticas públicas para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a uma moradia acessível e adequada.

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