Simulado: Estatuto da Igualdade Racial

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   O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que visa:

   A Garantir direitos iguais para todas as raças, em qualquer circunstância. B Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação étnico-racial. C Eliminar completamente as características culturais de raças minoritárias.
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   Qual a finalidade do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial?

   A Concentrar ações afirmativas apenas nas capitais. B Articular políticas e programas para promoção da igualdade racial. C Substituir a legislação trabalhista referente a minorias étnicas.
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   No que se refere ao direito à saúde, o estatuto prevê:

   A A igualdade de tratamento em todos os níveis de atenção à saúde. B Serviços de saúde exclusivos para afrodescendentes. C Tratamentos de saúde gratuitos apenas em clínicas particulares.
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   Qual é o papel das ações afirmativas segundo o estatuto?

   A Impedir a contratação de indivíduos de outras etnias. B Compensar desvantagens produzidas pela discriminação racial. C Eliminar testes e provas em concursos públicos.
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   O estatuto incentiva a criação de conselhos para:

   A Monitorar a aplicação de práticas religiosas. B Acompanhar as políticas de igualdade racial. C Promover a segregação de grupos étnicos.
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   Sobre a educação, o estatuto garante:

   A Que currículos escolares devem incluir a cultura africana e afro-brasileira. B O ensino exclusivo do folclore nacional e europeu. C Que escolas para afrodescendentes devem ser separadas das outras.
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   O estatuto dispõe que a mídia deve:

   A Ter liberdade para não incluir programação cultural da população negra. B Valorizar e difundir a participação da população negra na sociedade. C Ser controlada pelo governo para impedir programações indevidas.
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   No campo do trabalho, o estatuto visa:

   A Eliminar completamente a necessidade de qualificação profissional. B Promover a diversidade racial nas relações de trabalho. C Reduzir os horários de trabalho apenas para afrodescendentes.
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   O que o estatuto prevê quanto à habitação?

   A Subsidia moradia apenas para famílias de baixa renda, sem distinção étnica. B Determina a construção de bairros exclusivamente afrodescendentes. C Promove acesso igualitário à moradia adequada, especialmente para populações negras.
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    Os territórios quilombolas são reconhecidos pelo estatuto como um direito de:

    A Possuir terras como herança individual e exclusiva. B Uso da terra para qualquer atividade agrícola sem restrições. C Posse coletiva de suas terras.