Simulado sobre Processos Administrativos no Direito Previdenciário

Áudio automático ativado: as próximas questões serão lidas ao clicar em Continuar.

1. 1

   O que caracteriza o processo administrativo previdenciário?

   A É caracterizado pela judicialização imediata do processo. B É caracterizado pela busca prévia de soluções no âmbito do INSS antes da judicialização. C É caracterizado pela intermediação obrigatória de advogados.
2. 2

   Qual é o prazo para o INSS concluir um processo administrativo após a solicitação do benefício?

   A 45 dias, prorrogáveis. B 90 dias, sem prorrogação. C 60 dias, prorrogáveis apenas com justificativa formal.
3. 3

   O que ocorre se o INSS não respeitar o prazo legal de análise de benefícios?

   A O beneficiário perde seu direito. B Não há consequência legal para o INSS. C O segurado pode entrar com uma ação judicial para exigir cumprimento.
4. 4

   Qual documento é essencial para o protocolo de um recurso administrativo?

   A Procuração, caso o segurado seja representado. B Duas testemunhas para validar a autenticidade. C Declaração de pobreza autentificada.
5. 5

   Qual é a primeira instância de defesa dos direitos do segurado no contexto administrativo?

   A Recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). B Recurso direto ao judiciário. C Petição junto à OAB.
6. 6

   Quais são os princípios que regem o processo administrativo previdenciário?

   A Princípio da economicidade e da moralidade. B Princípio do contraditório e da ampla defesa. C Princípio da eficiência e coletividade.
7. 7

   Qual é a instância máxima no âmbito administrativo para recursos previdenciários?

   A Procuradoria Federal. B Câmara de Julgamento do CRPS. C Comissões da OAB.
8. 8

   Após decisão administrativa final, o que pode o segurado fazer se discorda da decisão?

   A Aguardar um ano para requerer novamente. B Pedir a revisão no mesmo órgão administrativo. C Entrar com ação judicial para contestar a decisão.
9. 9

   Que tipo de decisão administrativa tem efeito suspensivo sobre a obrigação imposta ao segurado?

   A Decisão de recurso ainda não transitada em julgado. B Determinação verbal de um servidor do INSS. C Instrução normativa do INSS.
10. 10

    Qual a consequência de uma decisão final desfavorável ao segurado na instância administrativa?

    A Extinção dos direitos do benefício de forma permanente. B Possibilidade de ajuizamento de ação judicial para reverter a decisão. C Obrigação de pagamento imediato de valores retroativos pelo segurado.