Passo 1 de 7
Trocar por gosto, cor ou tamanho
Identifique uma troca por preferência e reconheça por que ela não é uma obrigação geral nas compras em loja física.
Trilha de aprendizado · Nível 1 · Tutorial 2
Ao concluir, o aluno poderá distinguir a troca de um produto sem problema, por gosto ou tamanho, do direito de arrependimento nas compras fora do estabelecimento, reconhecendo quando vale a política da loja e quando existe um direito previsto no CDC.
Trocar por gosto, cor ou tamanho
Identifique uma troca por preferência e reconheça por que ela não é uma obrigação geral nas compras em loja física. 2 min
O que a política de troca promete
Leia uma política de troca por preferência e compare suas condições com a situação da compra. 2 min
Quando a compra acontece fora do estabelecimento
Identifique compras fora do estabelecimento e reconheça quando o arrependimento é um direito previsto no CDC. 2 min
Como contar os sete dias
Identifique a referência inicial e conte o prazo para comunicar o arrependimento em compras de produtos pela internet. 3 min
O que o arrependimento garante
Entenda como desistir da compra dentro do prazo legal e reconhecer a restituição devida, sem custos de devolução. 2 min
A política da loja não reduz o direito legal
Compare condições de troca por preferência com restrições que não podem limitar o direito de arrependimento. 2 min
Revisão: qual regra vale para a compra?
Aplique os critérios do tutorial a duas compras e identifique quando vale a política de troca e quando cabe arrependimento com restituição. 3 min
Passo 1 de 7
Identifique uma troca por preferência e reconheça por que ela não é uma obrigação geral nas compras em loja física.
Você comprou um produto sem problema, mas quer substituí-lo porque prefere outra cor, outro modelo ou outro tamanho. Esse pedido é uma troca por preferência: o motivo é sua escolha, não uma falha do produto.
Querer outra cor, mesmo com o produto em perfeito estado, é um exemplo de preferência.
Dica
O conteúdo é educacional: ajuda a reconhecer regras gerais, mas não substitui orientação jurídica para um caso concreto.
Lucas comprou um tênis em perfeito estado. Em casa, decidiu que preferia outro modelo. O pedido de substituir o tênis é uma troca por preferência.
Quando a compra é feita presencialmente em uma loja física, não existe uma obrigação geral de trocar um produto sem problema só por gosto, cor ou tamanho.
Mas não conclua automaticamente que a loja pode recusar: antes, verifique se ela ofereceu uma política ou promessa de troca.
Exemplo
Marina comprou uma blusa na loja física e depois preferiu outra cor. Só essa preferência não torna a troca obrigatória. Uma informação importante ainda precisa ser verificada: a loja ofereceu a possibilidade de troca?
Toda loja física é obrigada a trocar um produto sem problema por outra cor, desde que ele esteja sem uso.
Passo 2 de 7
Leia uma política de troca por preferência e compare suas condições com a situação da compra.
Na compra em loja física, não existe obrigação geral de trocar um produto sem problema por preferência. Mas, se a loja informou uma oferta de troca, deve cumpri-la conforme as condições anunciadas antes da compra.
Exemplo
“Para compras nesta loja física, trocamos peças por outra cor ou tamanho em até 30 dias corridos após a compra. A peça deve estar sem uso, conservada e com a etiqueta presa.”
Estas são todas as condições da política usada nos próximos exemplos.
Compare o prazo, o estado da peça e a etiqueta com as condições informadas.
Bruna comprou uma camiseta na loja física Vitrine e conhecia a política apresentada. Após 12 dias corridos, pediu outra cor. A camiseta está sem uso, conservada e com a etiqueta presa. Qual conclusão está correta?
Estar dentro do prazo não basta se a oferta também prevê condições sobre a peça. Na política da Vitrine, prazo, conservação, ausência de uso e etiqueta presa precisam ser considerados em conjunto.
Dica
“Não há obrigação geral de trocar” não significa “a loja pode ignorar o que prometeu”. A pergunta é: o que foi oferecido antes da compra e quais condições foram atendidas?
Lucas comprou na loja física Vitrine. Após 10 dias corridos, quer outro tamanho. A peça está sem uso e conservada, mas ele retirou e descartou a etiqueta. Pela política apresentada, a troca está garantida? Justifique usando a condição relevante.
Escreva pelo menos 20 caracteres (0/20).
Passo 3 de 7
Identifique compras fora do estabelecimento e reconheça quando o arrependimento é um direito previsto no CDC.
Nas contratações fora do estabelecimento comercial, o artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento: o direito de desistir da compra.
Comprar pela internet, por telefone ou em casa, durante a visita de um vendedor, são exemplos. Nesses casos, o arrependimento é um direito legal, não um favor ou uma promoção da loja.
Nos três exemplos, a compra é realizada fora do estabelecimento comercial.
Relacione cada situação ao modo de contratação.
Toque em um item e depois no par correspondente.
Exemplo
Ana foi à loja, escolheu uma mesa e fechou a compra no local. A loja entregou a mesa na casa dela. A contratação foi presencial, dentro do estabelecimento.
Já Pedro comprou uma mesa pelo site e também a recebeu em casa. A contratação foi pela internet, fora do estabelecimento.
Dica
Pergunte “Como a compra foi fechada?”, e não apenas “Onde o produto foi entregue?”. A entrega em casa, sozinha, não gera o direito de arrependimento do artigo 49.
Marcos escolheu e comprou uma cadeira dentro da loja física. Como ela foi entregue em casa, essa compra passa a ser uma contratação fora do estabelecimento.
Passo 4 de 7
Identifique a referência inicial e conte o prazo para comunicar o arrependimento em compras de produtos pela internet.
O artigo 49 do CDC prevê sete dias corridos para exercer o arrependimento, contados da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Nas compras de produtos pela internet, o recebimento é a referência usual — não o pedido nem o pagamento. Não inclua o dia do recebimento: comece no dia seguinte e conte também sábados e domingos.
Um produto comprado pela internet foi recebido na terça-feira, 4 de agosto de 2026. Considere um exemplo sem feriados.
O dia 4 fica fora da contagem. Contando de 5 a 11, inclusive o fim de semana, a data-limite é 11 de agosto.
Dica
Você deve comunicar o arrependimento ao fornecedor dentro dos sete dias. Isso não significa que o produto precise chegar de volta à loja nesse mesmo prazo. A devolução física é uma etapa a combinar com o fornecedor.
Paula fez um pedido pela internet em 3 de agosto, pagou em 4 de agosto e recebeu o produto em 7 de agosto. Qual acontecimento é a referência usual para contar o prazo de arrependimento?
Considere que não há feriados neste exemplo.
Use o calendário para contar. Todas as datas aparecem sem destaque.
Renata recebeu um produto comprado pela internet na quarta-feira, 12 de agosto de 2026. Ela deve comunicar o arrependimento até ___ de agosto. Digite apenas o número do dia.
Diego comunicou o arrependimento ao fornecedor no sexto dia após receber um produto comprado pela internet. Combinou a devolução com a loja, mas o produto só chegou de volta a ela no décimo dia. Só por essa chegada no décimo dia, Diego perdeu o prazo de arrependimento.
Passo 5 de 7
Entenda como desistir da compra dentro do prazo legal e reconhecer a restituição devida, sem custos de devolução.
Nas compras abrangidas pelo direito de arrependimento, você pode desistir dentro do prazo legal sem explicar o motivo nem provar que o produto tem um problema.
Aqui, o pedido é para desfazer a compra, devolver o produto e receber de volta os valores pagos — não apenas substituir por outra cor ou tamanho.
Exemplo
Informe ao fornecedor que deseja exercer o direito de arrependimento e peça orientações para devolver o produto. Por exemplo:
“Recebi meu pedido e estou dentro do prazo legal. Quero exercer o direito de arrependimento. Como devo realizar a devolução sem custos?”
Lia recebeu uma mochila comprada pela internet e comunicou o arrependimento dentro do prazo legal. Para exercer esse direito, ela precisa demonstrar que a mochila tem um problema.
No arrependimento, a restituição inclui todos os valores pagos pela compra, inclusive o frete de envio até você. O custo de devolver o produto também não deve ficar com o consumidor.
O produto retorna ao fornecedor; o valor da compra e o frete original retornam ao consumidor, que não paga pela devolução.
Dica
O fornecedor não pode impor um vale-troca ou outro produto no lugar da devolução dos valores devidos.
Rafa comprou um tênis pela internet por R$ 180 e pagou R$ 20 de frete. Comunicou o arrependimento dentro do prazo legal e vai devolver o produto. Qual resultado corresponde a esse direito?
Passo 6 de 7
Compare condições de troca por preferência com restrições que não podem limitar o direito de arrependimento.
Uma política pode definir condições para a troca por preferência de um produto sem problema comprado em loja física. Mas não pode ser usada para limitar o arrependimento previsto no CDC nas contratações fora do estabelecimento.
Antes de aplicar uma regra da loja, identifique como a compra foi contratada e qual direito está em jogo.
As condições de uma troca comercial não substituem as garantias do arrependimento legal.
Uma loja física promete trocar produtos sem problema por preferência em até três dias. Esse prazo, por si só, não viola o prazo de sete dias do arrependimento legal.
Exemplo
“Desistências apenas em três dias, com motivo aprovado pela loja. O cliente paga o frete de devolução e recebe um vale.”
Esse aviso não pode limitar o arrependimento legal:
Dica
O nome dado pela loja à regra não decide qual direito vale. Chamar tudo de “política de troca” não transforma o arrependimento em benefício opcional.
Luana comprou uma mochila pela internet e comunicou o arrependimento no quinto dia após o recebimento. A loja invocou o aviso da tela anterior. Qual resposta está correta?
Passo 7 de 7
Aplique os critérios do tutorial a duas compras e identifique quando vale a política de troca e quando cabe arrependimento com restituição.
O produto está sem problema e a pessoa mudou de ideia? Identifique como a compra foi contratada — não apenas onde foi entregue.
O modo de contratação orienta qual regra verificar.
Lia comprou uma camiseta presencialmente. Antes da compra, a loja informou: “Troca por outra cor em até 15 dias, com produto sem uso e etiqueta mantida”.
No 8º dia após a compra, Lia pediu outra cor disponível. A camiseta está sem problema, sem uso e com etiqueta.
Qual regra se aplica? As condições foram atendidas? A loja deve realizar a troca?
Escreva pelo menos 40 caracteres (0/40).
Caio comprou uma mochila pela internet em 2 de março e a recebeu em 10 de março. Pagou R$ 120 pelo produto e R$ 15 de frete. A mochila está sem problema.
Em 17 de março, comunicou que queria desistir. A loja respondeu: “Só oferecemos vale-troca e você paga o frete de retorno”.
Caio está no prazo? Precisa explicar o motivo? Qual solução é devida e qual valor deve ser restituído?
Escreva pelo menos 60 caracteres (0/60).
Resumo
Parabéns! Você concluiu: Troca por preferência e direito de arrependimento
Você concluiu a revisão sobre troca por preferência e arrependimento. Se o produto apresentar problema de adequação ou funcionamento, a análise será outra: esse é o tema do próximo tutorial, sobre garantia legal.
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